MP dos Portos e a baixaria sem fim

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Anthony Garotinho (RJ), líder do PR na Câmara dos Deputados

Recomeça hoje a votação da medida provisória (MP) dos Portos no Congresso Nacional – e com ela a certeza de novos constrangimentos como a baixaria protagonizada pelos deputados Anthony Garotinho (PR) e Eduardo Cunha (PMDB) na semana passada.

Até quinta-feira, último dia para o texto ser votado na Câmara e no Senado antes de perder a validade, deve acontecer de tudo. Em Brasília, prazo apertado é sinônimo de mais combustível na fogueira do fisiologismo.

Em primeiro lugar, é necessário entender o que está em jogo na proposta. A MP é uma tentativa válida de modernizar os portos brasileiros. O texto pode não ser uma maravilha, mas melhora a situação bizarra de um país que tem uma das maiores faixas de costa oceânica do mundo e, ao mesmo tempo, um dos sistemas portuários mais arcaicos do planeta.

De acordo com o relatório global de competitividade 2012-2013 feito pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 135ª colocação em um ranking com 144 países no quesito qualidade de infraestrutura portuária. De um total de 111 itens aferidos, a situação só é pior em outros quatro – a mais gritante é o peso da regulamentação governamental, na qual o Brasil segura a lanterninha. Curiosamente, os dois temas estão conectados na polêmica sobre a MP dos Portos.

Não basta ter uma infraestrutura ruim, o país ainda tem leis ruins e, quando há uma tentativa de aprimorá-las, a histeria predomina. As bobagens começam com os velhos discursos antiprivatização. Engraçado como os brados contra o “entreguismo” do patrimônio público são feitos por políticos que, no fundo, querem melar o debate para favorecer entes privados que estão se dando bem deixando as coisas do jeito que estão.

Para essa gente, manter o inchaço do Estado também é sempre uma oportunidade futura. Afinal, eles precisam de um elefante branco cheio de penduricalhos para poder alojar aliados e parentes. Se a gestão for uma porcaria, dane-se: empresa pública não foi feita para dar lucro, pensam os espertalhões.

O que dói no dramalhão da MP dos Portos não é o antagonismo de ideias, como no caso dos royalties do petróleo, mas o choque de interesses obscuros. Garotinho, que batizou a proposta de “MP dos Porcos”, aproveitou o palco para ressuscitar uma briga pessoal com Eduardo Cunha. É de dar medo que o quiprocó entre dois deputados cale outros 511.

Outra constatação da patética noite da última quarta-feira é perceber como é frágil o modelo de coalizão partidária adotada por todos os presidentes após Fernando Collor. Quanto mais a presidente Dilma Rousseff abarca partidos no governo, mais derrotas acumula no Congresso. Não era para ser justamente o contrário?

Em um sistema ideal seria compreensível que o governo trombasse com os parlamentares, em respeito ao princípio da independência entre os poderes. Os reveses de Dilma, no entanto, parecem muito mais ligados a tentativas de chantagem. Ou algumas figuras recebem as benesses que desejam, ou não tem conversa.

Não se sabe ao certo qual será o custo de levar a votação da MP dos Portos adiante com um prazo tão exíguo. Vale lembrar que, na semana passada, a presidente abriu espaço para o PSD, com Guilherme Afif Domingos, ocupar o 39º ministério da Esplanada. O que não falta é político de olho no 40º, 41º, 42º…