Luiz Fux já chegou à presidência do STF mostrando a que veio e garantindo o que foi considerado a primeira vitória da Lava Jato na Suprema Corte em meses, mas é claro que Gilmar Mendes não gostou.
Fux reduziu o poder de Gilmar e Lewandowski ao sugerir (e conseguir implantar) uma mudança no regimento interno, propondo que processos penais contra reús com foro privilegiado voltem a ser analisados por todo plenário, como ocorria no passado, e não mais apenas pela Segunda Turma, da qual fazem parte Gilmar Mendes e Lewandowski (os mais declarados inimigos da Lava Jato) como vinha acontecendo há seis anos.
Gilmar ficou indignado com a decisão, o que estava patente na sua fisionomia e nas palavras que usou ao comentar a proposta. Reclamou, reclamou, reclamou, mas acabou aprovando a medida, junto com todos os colegas de toga.
STF manda inquéritos e ações penais para o plenário e tira a Lava Jato da Segunda Turma
Decisão de Luiz Fux não é 100% pró-Lava Jato
De início houve informações desencontradas, mas a proposta do presidente do STF, Luiz Fux, não é de todo favorável ao combate à corrupção, como a maioria de nós desejaria. Ela devolve ao plenário a prerrogativa de julgar inquéritos e ações contra réus com foro privilegiado (o que inclui os casos da Lava Jato), mas a análise de recursos específicos, como habeas corpus, continua com a temida Segunda Turma, da qual fazem parte Gilmar e Lewandowski, além de Fachin, Carmem Lúcia e Celso de Mello.
Infelizmente, manobras jurídicas dos advogados caros contratados pelos réus da Lava Jato, como o pedido de suspeição do então juiz Sérgio Moro feito pelos defensores do ex-presidente Lula, continuarão sob análise da Segunda Turma, que tem dois ministros a favor da Lava Jato, dois contra, e o decano Celso de Mello, que está prestes a se aposentar e ainda vai demorar uns meses para ser substituído. Este às vezes votava a favor, ora contra os réus, mas andou ausente, em licença médica.
É preciso lembrar que a Lava Jato sofreu derrotas recentes justamente pelo fato de estar apenas com 4 ministros votando na Segunda Turma (Carmem Lúcia e Fachin sempre a favor da punição a corruptos; Gilmar e Lewandowski fazendo de tudo para enfraquecer a Lava Jato). E isso vinha beneficiando os réus, por causa da regra de que empate caracteriza dúvida e a dúvida favorece o réu, mesmo que haja provas de que ele cometeu crimes.
Não podemos esquecer também que o recurso acusando o então juiz Sérgio Moro de suspeição só está parado, porque Gilmar Mendes pediu vistas. Fachin e Carmem Lúcia já deram voto contrário. Na hora em que o ministro Gilmar Mendes devolver o processo, segue a análise. Sem o voto de Celso de Mello o empate é quase certo, porque todo mundo sabe que Gilmar e Lewandowski tendem a votar contra a Lava Jato e vão dizer que Sérgio Moro era suspeito para julgar as ações contra Lula.
Com isso o ex-presidente pode ser absolvido de todos os crimes já provados contra ele, simplesmente porque não há um voto de desempate lá na Segunda Turma, que costumava ser o voto do ministro Celso de Mello. Fiquemos atentos!
A parte boa da notícia
Mas vamos à parte boa da notícia. A tendência é não ter mais essa história de penas sendo reduzidas ou até anuladas por decisão de apenas dois ministros, só porque faltavam mais votos, mais gente com "notório saber jurídico" opinando nos processos.
O presidente Fux deu lá as explicações do porquê de propor a mudança, dando a parecer que não tinha relação com a Lava Jato. Disse que o plenário não está mais sobrecarregado e pode voltar a atuar como fazia anos atrás, antes do longo julgamento do Mensalão, que teve 37 réus, levou meses e trancou a pauta do STF.
Por causa daquilo, em 2014, foi decidido que para o plenário ficar mais livre para julgar outros processos, as ações penais passariam a ser distribuídas entre as duas turmas de ministros e as da Lava Jato ficariam concentradas na Segunda Turma. Segundo Fux isso não é mais necessário, porque de lá para cá houve uma grande redução de trabalho no plenário.
E não é de hoje. Está assim desde 2018 por causa de outra mudança: aquela decisão do próprio STF de que o Supremo só deveria julgar ações penais relacionadas a políticos com foro privilegiado que tenham cometido crimes durante o exercício do mandato. Com isso, muitos casos criminais que estavam no Supremo voltaram para a primeira instância, desafogando o plenário.
Por que a medida de Fux não foi adotada na gestão Toffolli são outros quinhentos. Fato é que agora a Segunda Turma perdeu poder e mesmo que o atual presidente tenha dito ser outra a razão da mudança todo mundo interpretou como um belo recado de que ele, que é favorável à Lava Jato, está de olho nas aberrações que vinham acontecendo na Segunda Turma e não vai permitir que crimes do colarinho branco sigam impunes graças a manobras e conluios.
Reação dos ministros
Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, praticamente todos os ministros concordaram na hora com a mudança. Até o ministro Celso de Mello, que participou da sessão por estar em seus últimos dias de trabalho, reforçou o quanto a decisão de Fux é importante, dizendo que “a proposta de retorno em plenário do STF tem a marca da racionalidade”, porque agora as turmas é que estavam se inviabilizando, com excesso de trabalho.
E ele ainda ressaltou que “é importante restabelecer a competência no plenário para que em matérias tão delicadas, tão sensíveis, não se esvazie a competência penal originária do plenário do STF”.
E quem reclamou da decisão? Toffolli, Lewandowski e Gilmar Mendes, claro. Deram a desculpa de que ações penais julgadas em plenário comprometem a produtividade do Supremo, mas como até os números do próprio tribunal derrubam essa tese, mesmo esses três ministros acabaram concordando e a proposta foi aprovada por unanimidade. A reação de Gilmar Mendes, entretanto, foi emblemática.
“Reformas regimentais devem ser primeiro avisadas aos ministros para serem discutidas. Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental. Não me oponho, mas tome esse cuidado em relação aos colegas. Porque senão, de fato, então vamos fazer um ato institucional e se passe a fazer dessa forma. Não é assim que se procede”.
Gilmar Mendes, ministro do STF em resposta à proposta de Luiz Fux
Em outras palavras chamou Luiz Fux de ditador, quis dar lição de como se preside o Supremo e ainda tentou minimizar o poder do presidente dizendo que ele, Fux, é um mero “coordenador entre iguais”.
Esqueceu que Luiz Fux agora, por ser presidente do STF , é o 4° na linha sucessória da presidência da República (depois do vice-presidente e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados). Vai continuar nesse cargo por dois anos, decidindo a pauta e apresentando propostas para mudar o que está errado no regimento interno como fez agora, porque essas são funções de quem preside o Tribunal. E vai também voltar a ter o voto de minerva nos julgamentos, acabando com a possibilidade de empate que favorece criminosos.
Isso é bom para a Lava Jato, que é apoiada pela imensa maioria dos brasileiros; é bom para o combate à corrupção e é bom para o Brasil. É engraçado, pra dizer o mínimo, que Gilmar agora fale que o presidente do STF é um mero “coordenador entre iguais”, quando meses atrás não discordou de Toffolli ao tentar dar uma aura de "todo poderoso" ao cargo de presidente, dizendo que ele era o “editor do Brasil”.
Então ele concordava com o ministro que achava o cargo de presidente do STF o suprassumo do poder e agora acha que o presidente não pode decidir nada, apenas coordenar o trabalho dos colegas? É uma pena que essa decisão atual de levar os julgamentos para o plenário não valha para análises de pedidos de habeas corpus, por exemplo, para acabar também com a farra de mandar soltar bandidos.
Numa rápida busca na internet encontrei quase 200 mil publicações em que o nome de Gilmar Mendes aparece junto das palavras “manda soltar”, enquanto que ministros com bem mais tempo de corte, como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, geraram menos notícias de soltura de presos. E mesmo Toffolli e Lewandowski, também considerados garantistas como Gilmar, ou seja, mais favoráveis aos réus, não chegam a ter metade das citações.
Segurança jurídica
Mas vamos ficar com a esperança trazida pela notícia de que temos na presidência do Supremo alguém mais pé no chão. A proposta apresentada pelo presidente Luiz Fux é uma vitória da Lava Jato. A população, que está sempre de olhos abertos, vinha sofrendo cada vez que a Segunda Turma tomava uma decisão a favor de criminosos e pode, ao menos por ora, respirar um pouco mais aliviada.
E a mudança não só traz alegria, mas segurança jurídica para o país, porque pode acabar com as diferenças de interpretações entre as Turmas, algo que o ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, enfatizou.
Na mesma sessão em que Gilmar Mendes mostrou-se terrivelmente incomodado em perder poder nos julgamentos dos réus da Lava Jato, Celso de Mello disse que a proposta de Luiz Fux tinha uma grande virtude que é a de evitar decisões diferentes entre as turmas “em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual”.
E reforçou: “hoje notamos que há divergências interpretativas em matéria penal e matéria processual penal entre duas turmas que compõem o STF”. Não é preciso ser formado em Direito para saber o quanto isso é perigoso para a segurança jurídica do país. Não faz sentido advogados de criminosos ficarem torcendo para processos caírem nas mãos desse ou daquele juiz, dessa ou daquela turma. Justiça é justiça e precisa ser igual para todos.
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