Na reunião primeira reunião ministerial aberta (transmitida pela tv) - a chamada reunião do Conselho de Governo, que o presidente faz com toda a equipe a cada 15 dias, mas que antes era secreta -, todos os ministros detalharam o que suas pastas vem fazendo desde o início da pandemia.
Quem se deu ao trabalho de assistir na íntegra às quase quatro horas de prestação de contas dos ministros com o presidente viu que não é simples lidar com tantos problemas ao mesmo tempo, num país que já vinha de uma recessão econômica de anos e, assim como o resto do mundo, foi pego de surpresa por uma pandemia com trágicas consequências não só sobre a saúde, mas também sobre a economia.
Justamente por isso a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou a atenção. Além de listar tudo o que o ministério fez nos últimos meses para socorrer financeiramente pessoas, empresas, municípios e estados, o ministro revelou que sua equipe já está trabalhando em programas para não deixar esquecida, após a pandemia, uma enorme parcela da população que ele chamou de "brasileiros invisíveis": nada menos que 38 milhões de pessoas.
Os brasileiros invisíveis e o contexto econômico
Antes de falar dos 38 milhões de brasileiros invisíveis Paulo Guedes explicou, ponto a ponto, como foi o trabalho do ministério da Economia desde as primeiras semanas de pandemia, quando o governo não podia criar novas despesas, apenas remanejar orçamento.
Como a preocupação inicial foi ajudar hospitais, estados e municípios a comprar equipamentos, remédios, montar novos leitos de UTI, pagar mais médicos e enfermeiros, e isso não estava previsto nos gastos aprovados pelo Congresso para o governo executar em 2020, a equipe da Economia negociou a liberação de emendas dos deputados. Foi assim que levantou os primeiros 5 bilhões para a área de Saúde.
"No esforço do momento de pegar aquele recurso que era objeto de uma disputa política, eu disse: 'bom, esses 5 bilhões já vão nos ajudar a pulverizar o coronavírus'. Não que eu pensasse que fossem [necessários] só os 5 bilhões, mas era um uso muito melhor para aquele dinheiro do que a disputa política na época, que estava havendo em torno de uma emenda de relator", disse Paulo Guedes.
Também nesse início de ataque aos efeitos imediatos do coronavírus, o ministro disse ter focado esforços financeiros para atender a camada mais frágil da população, antecipando pagamento de pensões e aposentadorias e dispensando pequenas empresas de pagar o imposto Simples e o FGTS dos funcionários.
Ainda nessa fase de gastos "infraconstitucionais" a equipe econômica conseguiu que os bancos públicos abrissem linhas de crédito para ajudar as empresas, que tiveram a produção e o faturamento suspensos de uma hora pra outra, a pagar os salários dos funcionários e assim, salvar empregos.
Quando o estado de calamidade pública foi decretado e o governo teve autorização para assumir novos gastos, veio o foco mais amplo, nas pessoas que ficaram sem renda diante da paralisação geral nas cidades. O ministro listou toda a série de medidas que a gente vem acompanhando no noticiário desde o início de abril, a principal delas, o pagamento do auxílio emergencial.
Na prestação de contas de Paulo Guedes 150 bilhões de reais foram destinados para pagar aquele valor de 600 reais por três meses para pessoas que, impedidas de trabalhar, não tinham como se sustentar ou sustentar suas famílias. E foi aí que apareceram os 38 milhões de invisíveis a que o ministro se referiu.
Quem são e por que estavam invisíveis
Esses 38 milhões de brasileiros não faziam parte da lista do Bolsa Família, nem recebiam quaisquer outros benefícios como pensão, aposentadoria ou seguro desemprego. São maiores de 18 anos, com renda menor que R$522,00 por pessoa na família e, detalhe importantíssimo, sem emprego formal.
São pessoas que antes da pandemia trabalhavam, por isso estavam invisíveis ao governo. Não constavam mais da lista de desempregados, porque desistiram de procurar emprego num mercado há anos em recessão e com poucas vagas para oferecer a pessoas sem muita qualificação.
É gente que não fica parada à espera de ajuda governamental, arregaça as mangas e sai de casa cedo todo dia para voltar só depois de conseguir dinheiro suficiente para comprar a comida do dia, ainda que a jornada se estenda até tarde da noite. É uma leva gigantesca de pessoas que trabalham muito, mas sem carteira assinada: diaristas, jardineiros, prestadores de pequenos serviços, manicures, pipoqueiros, artistas de rua.
Essas 38 milhões de pessoas ficaram sem ter o que fazer quando os clientes se trancaram em casa e, mesmo com a reabertura gradativa das cidades, ainda estão sofrendo para conseguir renda por conta própria. Segundo Paulo Guedes, é para esses 38 milhões de brasileiros que o governo federal deve olhar depois que as medidas de fechamento de indústrias, empresas, comércio e suspensão de serviços forem revogadas por governadores e prefeitos e o país voltar a produzir.
O plano de Guedes
O Ministério da Economia pretende lançar nas próximas semanas um programa de formalização de mão de obra, que já está em estudo. Segundo Guedes, segue os moldes da carteira verde amarela, que prometia ajudar jovens a conseguirem o primeiro emprego e não foi pra frente, porque o Congresso deixou caducar a medida provisória do governo que criou o programa.
Agora o ministro diz estar trabalhando na expansão daquele programa, que será relançado de forma ampliada para beneficiar, além de jovens, trabalhadores informais - a fim de que eles venham a ter um emprego com carteira assinada.
Vamos lançar um programa verde amarelo que o presidente, durante a campanha já tinha dito. Há regimes onde tem muitos direitos e pouquíssimos empregos e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora nós sabemos quem eles são, nós digitalizamos e temos o endereço de cada um. E nós vamos formalizar esse pessoal todo, porque eles são brasileiros como todo mundo e eles eram invisíveis.
Paulo Guedes, ministro da Economia, durante reunião do Conselho de Governo em 09/06/2020.
É claro que, para dar certo, não bastam o governo abrir benefícios para empresários que aderirem ao programa e as empresas estarem em condições de abrir vaga para esses trabalhadores. O Congresso precisará aprovar a ideia, ainda que com modificações, se necessário. Não pode é ignorar, deixar de novo o programa esquecido numa gaveta até caducar, já que há prazos para as medidas do governo serem aprovadas, se não perdem a validade.
Se ao fim da crise da pandemia milhões de brasileiros ganharem a chance de ter carteira assinada, além de conquistar segurança e garantias até para enfrentar de forma melhor outros momentos de crise que venham a surgir, ganham os governos municipal, estadual e federal, porque essas pessoas passam a pagar a previdência, FGTS, imposto de renda em folha, a consumir mais e pagar mais impostos indiretos sobre os produtos que compram.
Para quem se interessar em assistir à reunião, deixo aqui o link para o vídeo no canal da Tv Brasil. A fala do ministro Paulo Guedes tem 13 minutos de duração e começa mais ou menos meia hora depois do início da reunião (minuto 33:15 do vídeo, mais precisamente). Aos que preferem ler, fiz a gentileza de transcrever a fala completa do ministro.
Transcrição da fala de Paulo Guedes
Anunciada a pandemia oficialmente no início de março o presidente me pediu que acompanhasse o Ministério da Saúde para fazer essa comunicação numa sessão extraordinária do Congresso. Conseguimos 5 bilhões iniciais e eu até disse, bom esses 5 bilhões já vão ajudar - não que eu pensasse que fosse só os 5 bilhões, mas era um uso muito melhor para aquele dinheiro do que uma disputa política na época que estava havendo em cima de uma emenda de relator. Eram 15 bilhões, cinco já tiramos naquela reunião e jogamos imediatamente pro Ministério da Saúde.
Ali começou uma grande escalada em busca de recursos. Primeiro o Banco Central reduziu compulsórios em 200 bilhões. Logo em seguida a CEF anuncia linha de crédito de 100 bilhões; o BNDES anuncia linha de crédito de 50 bilhões. São 350 bilhões nas primeiras semanas. Linhas de crédito em bancos públicos oficiais e redução de compulsórios em bancos privados.
Imediatamente, atenção para os idosos e mais vulneráveis: 150 bilhões em antecipação de benefícios a pensionistas e aposentados, assim como diferimento de recolhimento de Simples e de FGTS para as pequenas empresas.
Supremo e o Congresso abriram, então, um espaço constitucional para os gastos. Imediatamente o presidente lançou então o "Nenhum Brasileiro Fica Pra Trás", o auxílio emergencial. 150 bilhões exatamente para os mais frágeis brasileiros, desassistidos, os invisíveis, os mais vulneráveis que precisariam de recursos. Se fosse para ficar em casa como é que eles iam comer, como é que iriam se sustentar durante um, dois, três meses? Seguidos logo depois de uma outra transferência importantíssima que preservou 10 milhões de empregos.
Ao mesmo tempo que 38 milhões de brasileiros foram lançados ao descoberto e o presidente então nos ajudou a lançar esse auxílio emergencial, havia também, no mercado formal, a importância de preservar os empregos. Nas últimas 6 ou 7 semanas nos EUA foram destruídos 32 milhões de empregos no mercado formal e, no Brasil, foram preservados, registrados, cadastrados a manutenção de 10 milhões de empregos, graças ao programa que chamamos de BEM – os benefícios emergenciais.
A empresa renegocia o salário e o governo entra bancando a diferença, de forma que a empresa, em vez de demitir, ela reduz salário e o governo suplementa, chamamos até de suplementação de salários. E com esses 150 bilhões de auxilio emergencial mais 50 bilhões para a manutenção de emprego, já chegamos então a 700 bilhões de reais, lançando uma camada de proteção para salvar vidas e preservar empregos.
Até esse momento nós já éramos, do ponto de vista de esforço fiscal, o país emergente com o maior volume de gastos para combate ao coronavírus. Nós gastamos duas vezes a média dos países emergentes e 10% acima da média dos países avançados, enquanto estavam dizendo aqui que o Brasil não fazia nada contra a crise.
Imediatamente após, fizemos a articulação com estados e municípios. Já tínhamos mandado antes desse acordo, 50 bilhões para estados e municípios. O presidente sempre disse que o dinheiro tinha que ir para a ponta, para onde o povo está, e isso estava totalmente compatível com o nosso programa de mais Brasil, de fortalecimento do pacto federativo.
Então já tínhamos colocado aí 50 bilhões para estados e municípios; 10 bilhões foi uma transferência imediata fundo a fundo (Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais, imediatamente), oito bilhões, na verdade. Depois 2 bilhões pro Sistema Único de Assistência Social. Mais 16 bilhões de Fundo de Participação de Estados e Municípios, ou seja, apesar de a nossa receita cair nós garantimos a mesma transferência que fizemos no ano passado para estados e municípios, exatamente para compensar a queda de receita deles.
Mais 20 bilhões de securitização. Era um pedido dos governadores. Tínhamos incluído também antes 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família em 24h exatamente. Entre essa dúvida de fraude ou não, existe sempre um processo criterioso para conceder e existe uma fila de 1,2 milhão de brasileiros desassistidos. Nós imediatamente preferimos errar pelo excesso: bota todo mundo pra dentro para depois a gente vê se tem fraude.
E além disso os governadores vieram de novo conversar com o presidente e, de novo, demos mais 60 bilhões para estados e municípios, mais a rolagem automática de dívidas com os bancos públicos e outras medidas como facilitar para os municípios a renegociação de recolhimento da previdência. Isso tudo totalizou mais 180 bilhões de reais.
Então o Brasil já tinha gasto a essa altura 880 bilhões e aí lançamos as camadas de crédito, como primeiras reduções de compulsórios. Apesar de nós aumentarmos o crédito (os bancos privados até mais que os bancos públicos), a necessidade de capital de giro com a interrupção dos negócios, quadruplicou, quintuplicou. O Brasil todo estava sendo asfixiado por falta de capital de giro. Então lançamos mais camadas de crédito.
O presidente do Banco Central vai anunciar o aperfeiçoamento de vários programas, passamos duas ou três semanas trabalhando intensamente e ele vai lançar novas programas, da mesma linha. O BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil. Então vem aí mais 36 bilhões de folha de pagamentos; mais 15,9 bilhões de FGO.
Na verdade, pela primeira vez 3,2 milhões de contribuintes - pequenas empresas, que sempre pagaram impostos, sempre recolheram -, dessa vez estão sendo chamadas pela receita para receberem até 30% do faturamento médio mensal dos últimos 12 meses. Vão tomar um susto, ser chamados pela receita falando assim: 'olha, tem dinheiro pra você aqui, pro seu capital de giro, pra você aguentar essa crise enquanto está todo mundo trancado em casa'.
Mais 20 bilhões do FGI, que alavancados pelo sistema bancário podem chegar a 100 bilhões, também para o pequeno e médio. Tudo isso em reação ao pedido da sociedade que o dinheiro não estava chegando na ponta. Se não estava chegando, nós vamos empurrar mais até chegar.
Então quando você soma isso tudo dá quase um trilhão, são 900 bilhões de recursos que estão aí. Naturalmente isso pressiona os orçamentos esse ano, mas nós sabemos que no ano que vem tudo volta ao normal, daí a importância do veto presidencial para que esse auxílio à Saúde não se transforme em aumento de salários, que seriam despesas permanentes, quando, na verdade, nós temos que enfrentar essa crise na Saúde.
Agora o mais importante são os próximos passos. O presidente também já determinou quais serão esses próximos passos. O presidente já lançou e comunicou isso que, por dois meses, nós vamos estender o auxílio emergencial. Nós estávamos num nível de emergência total a 600, nós vamos começar agora uma aterrissagem com uma unificação de vários programas sociais e o lançamento do Renda Brasil, porque aprendemos também durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho.
Vamos lançar um programa verde amarelo que o presidente, durante a campanha já tinha dito: há regimes onde tem muitos direitos e pouquíssimos empregos e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora nós sabemos quem eles são, nós digitalizamos e temos o endereço de cada um. E nós vamos formalizar esse pessoal todo, porque eles são brasileiros como todo mundo e eles eram invisíveis.
Então o primeiro passo, vamos lançar essa camada de proteção com a extensão do auxílio emergencial por mais dois meses. Enquanto isso organiza-se a volta, o retorno seguro ao trabalho, dentro dos bons protocolos.
Esse é um outro trabalho que a Economia fez durante esse período, junto com o Ministério da Saúde, pegando os protocolos no mundo inteiro e há exemplos inclusive no Brasil, de indústria da construção civil que manteve 93% da capacidade operando, 55 mil trabalhadores e menos de 20 mortes por coronavírus, exatamente porque estavam medindo temperatura, testando, tratando e monitorando com bons protocolos.
Então vem a nova fase aí, uns 60 dias a gente espera e depois entramos numa nova fase, de decolarmos novamente atravessando as duas ondas. Esse é o desafio à frente.
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