E a tramela que o senador Davi Alcolumbre colocou na CCJ do Senado barrando a sabatina de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, já dura quase quatro meses.
Dois novos elementos nas últimas semanas, inclusive, foram o ingresso de dois senadores (Jorge Kajuru e Alessandro Vieira) com mandado de segurança (cuja liminar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski) e o pedido, pela ministra Rosa Weber, para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, informe se há indícios que permitam uma investigação do senador amapaense por eventual abuso de autoridade.
Enquanto o mundo paralelo de Brasília toma seus variados cursos (lá não existem retas, mas apenas curvas), a sociedade brasileira segue em suspenso. O Supremo Tribunal Federal, sempre abarrotado, tem mais de 1,1 mil processos acumulados no gabinete vago; decisões importantes, às portas do mais concorrido pleito eleitoral desde a redemocratização e que se avizinha em 2022, seguem emperradas pelo fato de os dez ministros precisarem do número ímpar para que as maiorias se formem, coroando de legitimidade o devido processo legal.
A laicidade colaborativa brasileira jamais vai impedir que um agente do Estado, seja político, servidor público ou mesmo um ministro de corte constitucional, tenha a obrigação de uma “neutralidade” inexistente
De maneira muito conveniente, o mesmo Supremo (na caneta do ministro Lewandowski) resolveu “não meter a colher” no tema desafiado pelos senadores em mandado de segurança, respeitando a independência do Senado em seus assuntos interna corporis. Só quando o corporis em questão não interessa, pois, de outra feita, normalmente agem mais, digamos, proativamente.
Um dos argumentos mais recentes usados por detratores da figura do candidato e, principalmente, do presidente Bolsonaro é o fato de Mendonça (pastor que é) subir em púlpitos e se declarar “sujeito à autoridade” de pastores, como fez recentemente ao visitar a Assembleia de Deus – Ministério Madureira. Dizem que esta atitude revela uma afronta à laicidade estatal, e que o futuro ministro seria um títere nas mãos de pastores influentes, buscando reverberar pautas medievais e outros absurdos do gênero.
Ora, como disse o Senhor certa feita aos saduceus (espécie de Câmara Alta do clero judeu daquela época), “errais não conhecendo as Escrituras”, conforme Mt 22,29. Quando um cristão se diz “sujeito à autoridade” de um pastor, está reconhecendo no interlocutor uma autoridade espiritual – e apenas em relação à “jurisdição” metafísica (espiritual), por assim dizer. Não há qualquer relação, inferência ou exegese possível de se dizer, como que nas entrelinhas, “quem manda na minha cadeira do STF é o pastor Fulano”. Seria um absoluto disparate.
A laicidade colaborativa brasileira jamais vai impedir que um agente do Estado, seja político, servidor público ou mesmo um ministro de corte constitucional, tenha a obrigação de uma “neutralidade” inexistente. O sentimento religioso é parte da natureza humana e não pode ser impedido de ser vivido em sua plenitude. Isso não significa dizer que uma subordinação espiritual, para o culto, a doutrina, o saber que confere valores transcendentes e comunique também uma ética social, seja uma colusão capaz de borrar o princípio democrático na sociedade plural que é o Brasil.
Por isso, o que se pode dizer é que já basta de demora, basta de (ab)uso de autoridade para além das regras do jogo. Por isso resolvemos aderir a um abaixo-assinado que está buscando pressionar Alcolumbre a pautar esta sabatina de uma vez por todas, e convidamos o leitor a se juntar a nós.
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