Terra sagrada e mineração: embates no Estado laico norte-americano

• 0

Compreender o funcionamento da laicidade de outros povos, além do brasileiro, na teoria e na prática, nos ajuda a perceber que a relação entre organizações religiosas e Estado é dinâmica, como apontamos no capítulo “Breve estudo sobre a influência da escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e o mau-exemplo do Estado plurinacional da Bolívia”, do livro Justiça e Religião: uma integração necessária?: “a construção dos países é permeada por um grupo de variáveis, desde fatores naturais até aspectos de dominação nos jogos de poder local e internacional. É por isso que não é possível esperar que exista uma estrutura constitucional unitária para todos os países”.

Como falamos em nossa obra Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civilização à Constituição de 1988, o constitucionalismo norte-americano é uma importante fonte para o constitucionalismo brasileiro, especialmente no tocante ao sistema de laicidade, adotado a partir de 1.º de janeiro de 1890, quando da República Velha. Dessa forma, lançamos luzes para um caso ocorrido nos Estados Unidos.

O governo Joe Biden tem mostrado uma irônica falta de empatia com os elementos de culto do povo indígena Apache

Em se tratando de questões relacionadas à laicidade, o governo Joe Biden tem mostrado uma irônica falta de empatia com os elementos de culto do povo indígena Apache, desembocando em um caso que está em fase recursal perante o Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Conforme informações disponibilizadas pela organização Becket Fund for Religious Liberty, trata-se de um embate entre o governo federal e os indígenas sobre o uso do Oak Flat (conhecido em Apache como Chi’chil Bildagoteel), que é um local sagrado na Floresta Nacional de Tonto, no Arizona, aonde os nativos americanos vão para adorar, orar e conduzir cerimônias religiosas.

Reconhecendo sua responsabilidade para com os povos indígenas, o governo federal protegeu o local sagrado por mais de seis décadas. Contudo, em 2014, iniciou-se uma discussão e um requerimento, por meio de projeto de lei, para que as terras fossem destinadas a uma empresa de mineração (Resolution Copper) que construiria uma mina, destruindo o local sagrado do povo Apache. A princípio, o governo Biden mostrou disponibilidade para discutir o tema levando em conta os anseios do grupo de religiosos indígenas, mas o interesse pela extração de cobre está prevalecendo.

O modelo adotado pelos Estados Unidos é o simpliciter, no qual organizações religiosas e Estado são completamente separados. Como explicamos em nosso livro: “a doutrina da separação simpliciter, em que cada jurisdição conserva o respectivo domínio segundo a natureza do objeto sub judice e de acordo com a competência específica”.

O governo afirma que a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa – aprovada em 1993 e que “Proíbe qualquer agência, departamento ou funcionário dos Estados Unidos ou qualquer estado (o governo) de onerar substancialmente o exercício da religião de uma pessoa, mesmo que o ônus resulte de uma regra de aplicabilidade geral” – não é aplicável para as chamadas “operações internas do governo”. Se a situação estivesse acontecendo no Brasil, de pronto poderíamos concluir que a situação de interferência governamental em um local de culto é insustentável, diante da proteção aos locais de culto presente no artigo 5.º, inciso VI de nossa Constituição.

O constitucionalismo norte-americano é uma importante fonte para o constitucionalismo brasileiro, especialmente no tocante ao sistema de laicidade

Entretanto, estamos falando de um outro país. Conforme ensinamos no livro Direito Religioso: Questões práticas e teóricas, a situação do povo Apache acontece em solo norte-americano; e “o modelo simpliciter de laicidade – aquele adotado nos Estados Unidos da América até os dias de hoje –, por mais que seja diferente e muito melhor que o modelo francês, tem como principal erro a fundamentação na liberdade individual, ao invés de se fundamentar na importância da fé para a comunidade e para o indivíduo”.

Para quem desejar acompanhar os próximos passos da polêmica entre governo e povo indígena, sugerimos acompanhar o trabalho do Becket Fund, que é o instituto que está no processo judicial visando proteger a liberdade religiosa e o local de culto dos Apaches.

Thiago Rafael Vieira

Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.

veja + em Crônicas de um Estado laico

Jean Marques Regina

Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

veja + em Crônicas de um Estado laico