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Análise

A impunidade ainda é a Lei

Entre assaltos a mão armada e crimes de colarinho branco, um fator em comum: a impunidade.

  • Por Eduardo Ribeiro
  • 15/10/2020 12:34
A impunidade ainda é a Lei
| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A violência e a corrupção são antigos conhecidos dos brasileiros. Assaltos e assassinatos protagonizam manchetes de jornais há décadas. O cidadão brasileiro é o 2º no mundo que mais teme andar sozinho à noite em sua vizinhança.

A Lava Jato deixou clara a dimensão da corrupção alastrada no Estado brasileiro. Mas apesar dos avanços trazidos com a operação, ainda ocupamos a posição 106º no Índice de Percepção da Corrupção, entre o grupo de países com piores indicadores de corrupção no setor público

Entre assaltos a mão armada e crimes de colarinho branco, um fator em comum: a impunidade.

Diferentes gerações cresceram acostumadas com a expressão "país da Impunidade". Essa noção, já quase folclórica, de que criminosos saem impunes por aqui, tem razão de ser.

E para piorar, vem se acentuando. A Transparência Internacional afirma que há um “progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção que o Brasil levou décadas para consolidar”.

O fim da prisão em 2ª instância foi um retrocesso que permitiu a soltura de muitos criminosos já condenados por vários juízes durante longos e lentos processos; o Foro Privilegiado serve como um escudo contra a Lei para mais de 40 mil autoridades brasileiras; e a morosidade da Justiça acaba por deixar prescrever inúmeros processos sem qualquer condenação.

Temos que aprimorar a nossa legislação, ampliando o uso de tecnologia no Judiciário e acelerando processo. Mas mais importante ainda é garantir o cumprimento da Lei. Para isso, é preciso corrigir brechas na execução penal, ganhar agilidade e reduzir as possibilidades de progressão e indultos.

Se finalmente condenado e preso, a permanência de um criminoso nas prisões brasileiras é de cerca de 1 ano. As possibilidades de progressão de pena precisam ser reduzidas e indultos e saídas temporárias necessitam de ampla revisão. Como é habitual em nosso país, aqui as exceções também viram regra e a sensação de impunidade incentiva a criminalidade.

A soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC, poderia ter sido evitada. a discussão na Câmara da volta da prisão em 2ª instância precisa ser retomada com urgência e sua votação priorizada.

Construir um país mais seguro, onde criminosos sejam investigados e punidos, é um desejo dos brasileiros. É hora de priorizar as mudanças necessárias para garantir avanços efetivos no combate à impunidade. Já estamos atrasados.

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