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Eduardo Ribeiro

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Análise

Reeleição no Congresso é licença poética

Se até uma norma com tamanha clareza é passível de relativizações por parte dos magistrados, para que serve o Poder Legislativo, afinal?

  • Eduardo RibeiroPor Eduardo Ribeiro
  • 03/12/2020 09:41
Reeleição no Congresso é licença poética
| Foto: Dorivan Marinho/STF

O Brasil está prestes a discutir no STF a legitimidade da reeleição dos presidentes da Câmara e Senado na mesma legislatura. O texto constitucional é absolutamente claro em vedar essa possibilidade, mas não faltam malabarismos interpretativos para justificar o injustificável, com contornos de licença poética, frequentemente tentando estender ao Poder Legislativo de forma indevida os efeitos da PEC que permitiu a reeleição no executivo em 1997. Em outros casos, a argumentação apela para os regimentos internos das casas legislativas, bem abaixo da Constituição na escala da hierarquia normativa.

O fato é que seguir o caminho da criatividade interpretativa quando conveniente apenas cria mais precedentes perigosos para o futuro: se até uma norma com tamanha clareza é passível de relativizações por parte dos magistrados, para que serve o poder legislativo, afinal?

Não há nenhum problema em defender reeleição na mesma candidatura nas Casas Legislativas, mas o caminho para conseguir isso é através de uma Proposta de Emenda Constitucional, seguindo as regras do jogo, e não apelando ao Judiciário para que improvise no entendimento. Além de minar a confiança e a estabilidade das nossas instituições, fortalece o ativismo judiciário, tão criticado nos últimos anos. Para além de condenar moralmente o casuísmo de quem acha que as regras devem valer conforme o momento, precisamos alertar que essa postura de fato prejudica o país, ao sinalizar um ambiente institucional de péssima qualidade.

A última grande revolução em matéria de teoria do desenvolvimento econômico foi a vertente institucionalista, que se consolidou no início dos anos 1990 com o Nobel de Douglass North, mostrando a importância das regras do jogo para o bom desempenho econômico. Instituições estáveis, com regras claras e bem definidas, melhoram o ambiente para investimento e inovação. Por outro lado, instituições frágeis, com regras que mudam discricionariamente o tempo todo, atrapalham e atrasam o desenvolvimento.


Ninguém assume riscos de longo prazo sem saber o que pode acontecer amanhã. As instituições que fizeram o ocidente despontar economicamente alguns séculos atrás estão justamente relacionadas à estabilidade das regras do jogo. Cada episódio como esse que estamos prestes a vivenciar, com essa dimensão, representa um retrocesso. Mais um.

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Comentários [ 17 ]

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  • C

    Claudio Marcio

    ± 12 horas

    Quando a Constituição não é cumprida por quem tem que a única responsabilidade de defendê-la é porque ela deixou de existir. Estamos em estado de CONSTITUINTE ONLINE onde 11 ministros não eleitos pelo povo decidem a seus interesses o que devemos seguir. Pais sem lei magna é um pais anárquico. A PASSIVIDADE das demais instituições a esse absurdo constitucional é INCOMPREENSÍVEL. O SENADO não pode mais ser o guardião do STF.

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    • M

      mozart veloso de mendonça

      05/12/2020 15:36:31

      Golpe .....Golpe......Golpe.....Golpe....Onde está o respeito??? Onde estão os Vermelhos???? que já deveriam estar contestando tamanha aberração? Vergonha Nacional!!!!

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      • M

        mozart veloso de mendonça

        05/12/2020 15:36:31

        Golpe .....Golpe......Golpe.....Golpe....Onde está o respeito??? Onde estão os Vermelhos???? que já deveriam estar contestando tamanha aberração? Vergonha Nacional!!!!

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        • M

          mozart veloso de mendonça

          05/12/2020 15:35:06

          Golpe .....Golpe......Golpe.....Golpe....Onde está o respeito???

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          • S

            Spartacus

            04/12/2020 19:39:08

            Texto perfeito. Todo esse malabarismo é para prejudicar o Presidente que será esmagadora mente reeleito em 2022 malgrado a a ação desses crápulas

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            1 Respostas
            • R

              RONALDO LUIZ SELLA FILHO

              ± 21 horas

              O ministro que o Mito acabou de colocar lá colaborou com este golpe e malabarismo. Abre o olho!

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          • P

            Paulo

            04/12/2020 15:35:00

            Se está escrito na constituição que não pode, não cabe interpretação. Não pode e pronto, acabou. Agora, se tudo pode ser interpretado, então quem escreveu a constituição fez m*e*r*d*a. Os ministros interpretam tudo, então não temos leis. É tudo como eles querem. Como cada um tem uma interpretação, me sou o direito de interpretar da minha maneira e achar, que após cometer um crime, não o fiz. Cada com sua interpretação. O Brasil é uma vergonha.

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            • R

              RUY

              04/12/2020 13:35:54

              Decisão inqualificável ! Ou melhor, vergonhosa ...

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              • S

                SILVIO MACIEL ROCHA

                03/12/2020 23:58:53

                Parabéns pela honestidade intelectual apresentada.

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                • D

                  Deocy França

                  03/12/2020 23:02:27

                  A constituição, é a grande orientadora. Simples assim.

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                  • J

                    Júnior

                    03/12/2020 22:03:48

                    Isto é uma vergonha !!! Pra mim, a disputa final é a presidência de 2022. Ou seja, está mais do que evidente que o Rodrigo Maia é o Eduardo Cunha do Bolsonaro. Com RM a reeleição do Bolsonaro sobe no telhado.

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                    • R

                      RONALDO LUIZ SELLA FILHO

                      ± 21 horas

                      Não se esqueça que o ministro recém empossado pelo Mito também votou pela reeleição. Se existe um esquema, o Mito tá dentro amigão!

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                  • C

                    cezar

                    03/12/2020 21:07:28

                    É desalentador constatar que o grande e único objetivo dos Presidentes da Câmara e do Senado é se perpetuarem no poder. Segundo Platão o grande defeito da Democracia é a liberdade, todavia, essa liberdade pode ser utilizada para o bem ou para o mal. No caso do Brasil, está sendo usada para prejudicar o País, prejudicar o povo, este, que só vai perceber quando tudo estiver consumado. Será que pelo menos haverá alguma reação dos parlamentares.

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                    • R

                      RONALDO LUIZ SELLA FILHO

                      ± 21 horas

                      Nós liberais já entendemos isso desde sempre. Todo político, como o próprio Mito, trabalha desde o primeiro dia para a sua reeleição. É por isso que não podemos continuar dando a eles este gostinho.

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                    cezar

                    03/12/2020 21:07:28

                    É desalentador constatar que o grande e único objetivo dos Presidentes da Câmara e do Senado é se perpetuarem no poder. Segundo Platão o grande defeito da Democracia é a liberdade, todavia, essa liberdade pode ser utilizada para o bem ou para o mal. No caso do Brasil, está sendo usada para prejudicar o País, prejudicar o povo, este, que só vai perceber quando tudo estiver consumado. Será que pelo menos haverá alguma reação dos parlamentares.

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                    • C

                      cezar

                      03/12/2020 21:07:28

                      É desalentador constatar que o grande e único objetivo dos Presidentes da Câmara e do Senado é se perpetuarem no poder. Segundo Platão o grande defeito da Democracia é a liberdade, todavia, essa liberdade pode ser utilizada para o bem ou para o mal. No caso do Brasil, está sendo usada para prejudicar o País, prejudicar o povo, este, que só vai perceber quando tudo estiver consumado. Será que pelo menos haverá alguma reação dos parlamentares.

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                      • A

                        Alessandro

                        03/12/2020 20:10:28

                        O STF só não declara que a constituição é inconstitucional se não quiser.

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