Como os Estados podem constituir uma política de colaboração com os municípios em busca de resultados mais consistentes para os estudantes?
Para responder a essa pergunta, um grupo de gestores educacionais e profissionais do terceiro setor se dedicou a estudar e compreender exemplos de Regime de Colaboração entre Estados e Municípios já existentes no país.
Esse trabalho resultou na publicação de um guia que foi lançado, em Brasília, no mês de setembro, pelo Movimento Colabora Educação, Conselho Nacional dos Secretários de Educação- CONSED e União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
O guia apresenta informações que buscam responder a algumas das principais perguntas daqueles que se deparam com o tema, entre elas: a colaboração entre sistemas de ensino traz mais benefícios ou só mais burocracia? Quais atores deveriam ser mobilizados? O que as experiências já implementadas têm a nos ensinar? Como a colaboração ocorre na prática? Existe amparo legal? Como tornar a colaboração uma política de Estado e não de Governo? Quais as vantagens práticas? De fato, tais experiências têm gerado impacto na aprendizagem dos alunos?
Destaco aqui alguns achados desse estudo:
- Existem ações de colaboração no Brasil mais ou menos institucionalizadas. Mas, para as ações mais estruturadas, é necessário estabelecer uma sólida pactuação entre os Estados e os Municípios.
- Isso passa pelo estabelecimento de uma agenda comum entre os entes e seus sistemas de ensino, aí incluídos todos os protagonistas da educação no Estado. Quanto mais essa agenda comum for uma prioridade para os envolvidos, e quanto mais a união de esforços for determinante para o alcance de bons resultados, mais forte será a relevância e o engajamento em prol desta agenda.
- Atuar de forma territorial e, em rede, significa ter uma forte dinâmica que reforce o entrosamento dos dirigentes educacionais. As diferenças e complexidades entre eles precisam ser ouvidas, compreendidas e consideradas no desenho das estratégias conjuntas. Tal diversidade, inclusive, pode representar uma rica fonte de soluções a serem compartilhadas no território.
- Também é importante que haja uma clara divisão de atribuições e de responsabilidades, sempre com respeito à autonomia dos entes. As especificidades e as capacidades do Estado e dos municípios são distintas e precisam ser consideradas sempre em uma relação de horizontalidade.
- O desafio é que a política colaborativa seja institucionalizada, a fim de que a alternância política não cause a descontinuidade de políticas, programas e projetos.
Quando o Regime de Colaboração se efetiva, ele permite aos gestores educacionais terem uma visão privilegiada sobre o território e sobre o que se passa na região como um todo, permitindo a eles compreenderem, com base em dados, evidências e diálogos, a razão de algumas dificuldades que persistem em continuar e, assim, ajudam a construir potenciais soluções.
Além desses aspectos, o Guia traz elementos práticos de como produzir um diagnóstico inicial, constituir um planejamento com metas e objetivos, elaborar um plano de ação, definir a governança e os fluxos de trabalho, além de sugestões para o monitoramento e a avaliação. E, para dar ainda mais concretude, traz as experiências e os aprendizados dos seguintes estados: Espirito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Amapá. Além daqueles que lançaram recentemente suas iniciativas colaborativas: Paraná, Pernambuco e Sergipe.
O Brasil precisa melhorar definitivamente a qualidade da educação básica. Não será uma ou outra ação isolada que impulsionará essa melhora, mas sim um conjunto de estratégias e de ações articuladas, que mobilizem os profissionais e os recursos disponíveis. Quem ganhará? Toda a sociedade.
Ficou curioso? Para conhecer o guia, acesse: http://movimentocolabora.org.br/producao/
*Texto escrito por Eliziane Gorniak, professora, mestre em Gestão Ambiental, sócia efetiva do Movimento Todos pela Educação, integrante do Movimento Colabora Educação e Diretora Executiva do Instituto Positivo, organização que atua em favor da melhoria da qualidade da educação pública, por meio do incentivo ao Regime de Colaboração. Colabora voluntariamente com o Instituto GRPCOM, no Blog Educação e Mídia.
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