Um presidiário representa o Congresso durante o recesso

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Talvez você já não estranhe esse tipo de coisa, e até ache apropriado. De todo modo, fica o registro: um presidiário vai representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, que começou oficialmente nesta quarta (18) e vai até 31 de julho.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), que cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, foi um dos parlamentares eleitos pelos colegas para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que responde pela Câmara e pelo Senado em questões urgentes que eventualmente surgirem durante o recesso. Além do presidente, senador José Pimentel (PT-CE), e do vice, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão é composta por sete senadores e 17 deputados, mais os respectivos suplentes.

Entre as funções do grupo estão autorizar o presidente da República a se ausentar do país, convocar ministros para prestar explicações e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Os parlamentares da comissão também podem representar o Congresso em eventos de interesse nacional e internacional – mas para isso o deputado-presidiário depende de autorização judicial.

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João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de prisão por irregularidades na licitação de uma retroescavadeira, na época em que foi prefeito de Pinhalzinho (SC). Está preso desde fevereiro e voltou a frequentar a Câmara em 11 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) o autorizou a exercer atividades durante o dia. As noites, ele passa todas na cadeia.

O trabalho na Comissão Representativa pode lhe garantir uma ocupação que justifique a saída da prisão durante o recesso. Não que ele vá realmente exercer algo na comissão. A última vez que ela se reuniu foi no recesso parlamentar da virada de 2011 para 2012. Nas dez férias seguintes, não houve encontro.

Até pouco tempo atrás um outro deputado, Celso Jacob (MDB-RJ), seguia a mesma rotina de reclusão e trabalho, conforme relato de Evandro Éboli, correspondente da Gazeta do Povo em Brasília. Preso em junho de 2017, o parlamentar deixava a Papuda de manhã, passava o dia na Câmara e depois retornava à cela. Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo STF, por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).

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Mas as férias parlamentares já não são um problema para Jacob. No mês passado, depois de um ano fazendo o trajeto Papuda-Congresso-Papuda quase todo dia (e sendo um dos parlamentares mais assíduos do Congresso), ele foi autorizado a cumprir pena em regime aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ah. Jacob é outro dos parlamentares que, se preciso, vai atuar em questões de urgência do Congresso nestas duas semanas. Ele é suplente na Comissão Representativa. Em julho do ano passado, chegou a ser titular.

Importante notar que, embora a Justiça tenha considerado João Rodrigues e Celso Jacob culpados, a opinião de seus colegas é bem diferente. Na madrugada da última quinta-feira (12), um dos últimos dias de trabalho no Congresso, o Conselho de Ética da Câmara arquivou os processos contra os dois.

O colegiado considerou que os atos de Jacob não causaram prejuízo aos cofres públicos, além de serem anteriores ao mandato de deputado. Quanto a Rodrigues, os colegas concluíram que ele é inocente das acusações pelas quais a Justiça o condenou.