Boris Johnson tomou uma decisão mesquinha que pode comprometer todo o debate político britânico dos últimos anos. O premiê britânico pediu a suspensão do Parlamento por cinco semanas. A casa legislativa retorna do recesso de verão no dia Três de Setembro, ficará uma semana em atividade, até o dia Dez. As atividades são suspensas e retornam apenas dia 14 de Outubro para o discurso da rainha, três dias antes da última cúpula da União Europeia antes do prazo do Brexit, o motivo dessa decisão de Johnson.
A decisão de Johnson
Antes da análise dos cálculos envolvidos, cabem dois esclarecimentos. O primeiro é que, no Brasil, têm-se relativizado o papel do líder conservador nessa decisão com a justificativa de que a suspensão foi aprovada pela rainha ou que a monarca poderia ter recusado. Esses são pensamentos equivocados. A coroa britânica é politicamente neutra. Ela atende o conselho de seu governo. Progressivamente, desde 1689, a autoridade política da monarquia foi diminuindo ao ponto que é hoje.
Uma autoridade simbólica, uma chancela do poder executivo exercido pelo premiê. Uma recusa de Elizabeth II em aprovar o decidido pelo premiê seria ainda mais catastrófica, uma interferência real em temas políticos. Pelo protocolo e liturgia, claro, ela detém a autoridade, e age sob “conselho”. Na prática, entretanto, ela é uma figura meramente simbólica. Isso, inclusive, contribui em preservar a monarquia. A decisão é de Boris Johnson, e ele, exclusivamente, que deve arcar com as consequências disso.
O segundo é que a decisão de Johnson não é ilegal em si. Ela foi chamada de “destrutiva à democracia”, três meses atrás, por Sajid Javid, atual secretário de Finanças; de “perigosa e inaceitável” por Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas; de “sombria” pela primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon; sem “justificativa legal ou administrativa” pelo jornal Financial Times; “ultrajante” pelo líder conservador Dominic Grieve, dentre outros adjetivos por outros atores. Ainda assim, ilegal ela não necessariamente é.
O “necessariamente” é importante pois, em horas, ações judiciais pipocaram para tentar barrar a decisão. Mais precisamente, barrar o “conselho” de Boris Johnson, dizendo que ele não esgotou todas as alternativas de diálogo, dentre outras argumentações. Se o caminho judicial vai dar certo, está por ser visto. A suspensão ocorre em toda troca de legislatura, habitualmente por uma ou duas semanas, uma espécie de “prorrogação do recesso” antes do discurso da coroa perante o Parlamento.
O termo original em inglês, inclusive, é prorogation, literalmente prorrogação. A última vez que a suspensão durou mais que duas semanas foi em 2014, já que o calendário parlamentar coincidiu com as eleições europeias. No século XX, a medida foi usada por questões políticas duas vezes. Com o conservador John Major, em 1997, na véspera das eleições gerais previstas, que resultaram em vitória do trabalhista Tony Blair, e com o trabalhista Clement Attlee em 1948, devido um choque com a Câmara dos Lordes.
Repercussão
Em ambos os casos históricos, entretanto, a decisão foi tomada para mediar o equilíbrio entre poderes ou uma transição eleitoral, não para concentrar o poder no líder de governo e inviabilizar um debate político, como é a denúncia atual contra Johnson. Na política, duas renúncias notórias já ocorreram. George Young, líder conservador na Câmara dos Lordes, que escreveu que a decisão de Johnson justamente “mina o papel fundamental do Parlamento em um momento crítico de nossa História”.
A outra renúncia foi da líder do Partido Conservador na Escócia, Ruth Davidson, horas após o anúncio da suspensão. Em sua nota de renúncia ela foi branda sobre a decisão e frisou que o afastamento da política é relacionado à maternidade; ainda assim, ela, como a maior parte dos políticos escoceses, é firme em rejeitar um Brexit feito sem acordo. Na Escócia, o tema Brexit é visto como diretamente ligado ao referendo pela independência, realizado em 2014, quando a permanência na UE foi argumento contra a independência.
O que Boris Johnson pode conseguir então com o parlamento suspenso? No cenário ideal para o premiê, a suspensão parlamentar impede que a Câmara imponha restrições legais a um Brexit sem acordo, deixando o prazo extremamente curto para debates e sem conseguir um documento vinculante que possa arrastar ainda mais o prazo de 31 de Outubro. O Partido Brexit, que endossa a medida, diz que os próprios parlamentares se colocam como um “obstáculo” para concretizar o referendo de 2016.
Cálculos e possibilidades
Ou seja, a lógica da medida é que Boris Jonhson e o Brexit teriam um “mandato popular” conferido pelo voto de 2016, que tornaria dispensável ouvir os parlamentares e “os políticos” para concluir o Brexit, independente de acordo. Esse é o cenário ideal para Johnson. A segunda possibilidade é que a suspensão parlamentar consiga ser desafiada no Judiciário ou via um apelo à coroa, chamado de humble address, “humilde petição”, algo que pode ser feito por qualquer liderança política das casas legislativas.
Isso é atípico em tempos modernos, mas o Brexit já produziu duas dessas petições; uma delas, atendida, em 2017. Algo que pode substanciar essa possibilidade é o fato de que o orador da Câmara dos Comuns, John Bercow, chamou a decisão de “ultraje constitucional”. O orador é uma figura apartidária, e Bercow fez carreira no Partido Conservador. O fato do orador ser a pessoa que preside os procedimentos e a pauta da câmara é um mau sinal para Johnson, já que torna possível a realização de outros cenários.
Em um deles, os parlamentares se unam em uma grande coalizão anti-Johnson, amalgamados pela arbitrariedade da decisão do premiê. Via essa ampla coalizão, conseguem, em prazo curto, produzir uma peça legislativa que diretamente impeça o premiê de realizar um Brexit sem acordo. Isso já foi feito antes como mera recomendação. Nesse caso, o principal fator de união entre parlamentares de diversos partidos seria a reação negativa ao rumo tomado por Johnson.
Outra possibilidade é que essa coalizão vote uma moção de desconfiança e derrube Johnson. Daí saem dois caminhos. No primeiro, os parlamentares conseguem, apesar do prazo apertado pela suspensão, articular um novo governo em torno do líder da oposição, Jeremy Corbyn. Esse novo governo poderia pedir um prazo maior para o Brexit, reiniciar negociações com a UE, até mesmo solicitar um novo referendo sobre a saída ou não do Reino Unido da UE.
No segundo caminho, o governo é derrubado mas não se consegue articular um novo governo, o que resulta em eleições, a terceira em cinco anos, com um possível quarto governo no mesmo prazo. Aqui Johnson poderia buscar algum ganho, realizando uma campanha baseada na premissa de que o Parlamento é o grande entrave ao Brexit e que o povo britânico deve, pelo voto, dar a legitimidade e a vitória eleitoral que ele precisa para poder seguir adiante com o governo.
Nesse caso, entretanto, sua reputação eleitoral estaria desafiada pela repercussão negativa da sua decisão em suspender o Parlamento. Protestos já foram convocados e críticas vêm de praticamente todos os lados da política britânica. E frisa-se: todos esses caminhos dependem de um prazo curtíssimo, basicamente uma semana, justamente por causa da decisão de Johnson. Que fez isso exatamente para não ter que dialogar com um Parlamento pulverizado.
Finalmente, o caminho mais esquisito de todos, mas ainda possível. Devido o prazo curto, os parlamentares podem conseguir derrubar o governo e convocar novas eleições, mas sem dar tempo de impedir o Brexit no dia 31 de Outubro. No dia do prazo, o Reino Unido pode estar com um governo provisório ou interino no cargo, ninguém que vai conseguir de fato barrar o Brexit. O divórcio aconteceria pelo fato da suspensão do Parlamento deixar inviável qualquer negociação antes da data delimitada.
Falta de legitimidade
Em suma, no jogo político e eleitoral, os cinco cenários são: Johnson compele o Brexit sem acordo; uma coalizão impede legalmente um Brexit sem acordo; uma coalizão substitui Johnson no governo; novas eleições são convocadas; o Brexit ocorre durante um governo interino. Esses cenários possuem a variável da suspensão do Parlamento, caso ela seja derrubada judicialmente ou não. Em apenas um deles, Johnson ganha. Em outros dois, pode ganhar ou pode perder. Nos outros cenários ele será o perdedor.
Mais importante que isso, a imagem do Brexit está manchada de forma definitiva. O caminho adotado é radical e anti-democrático. É baseado numa demagogia, como se o referendo de 2016 fosse um cheque em branco, como se os parlamentares eleitos posteriormente também não fossem representantes do povo. Como se o próprio Boris Johnson tivesse sido eleito pelo voto popular para o cargo de premiê, o que ele não foi. Os protestos convocados falam em “parar o golpe”.
Além de demagogia, outra base da decisão é a falta de escrúpulos, já que os dispositivos políticos do Reino Unido são muito baseados em convenções, não na letra da lei. Por isso que a decisão de Johnson não é ilegal, mas viola o espírito dessas convenções. Mesmo que ele obtenha seu Brexit, ficará para sempre vulnerável aos dedos apontando como algo baseado em um movimento arbitrário. Isso abre caminho para ele ser questionado no futuro. A discussão não é sobre legalidade, é sobre legitimidade. Que inexiste nesse caso.
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