Você não verá ninguém da grande imprensa falando bem de alguns bons projetos de lei que tramitam no Congresso com apoio do governo Bolsonaro. Muito pelo contrário: encontrará algumas peças jornalísticas, como reportagem de hoje no portal G1, que demonizam os tais projetos a partir de uma visão obtusa e sem a inclusão de nenhum contraponto. São dois os motivos dessa escassez de matérias ponderadas: o claro viés ideológico da grande imprensa brasileira, que ocupa quase todos os espaços de destaque com jornalistas alinhados às pautas defendidas pela esquerda; e a inação dos poucos espécimes de direita que têm algum espaço, mas que se recusam a defender ou analisar positivamente qualquer coisa que venha do governo Bolsonaro pelo simples fato de vir do governo Bolsonaro.
Analisemos a matéria de Laís Modelli, que estava em destaque, ocupando o topo da página principal do G1 quando este artigo foi escrito. O título da matéria é “'Combo da morte’: entenda por que 5 projetos de lei no Congresso são apontados como ameaças ao meio ambiente, quilombolas e indígenas”. O subtítulo é “Projetos ganharam força desde o início do governo Jair Bolsonaro”. Aparentemente, a motivação da autora foi um protesto de homens indígenas ocorrido em 24 de agosto último, em Brasília, contra o marco temporal, um dos cinco projetos que ela “analisa” na matéria.
Para boa parte da imprensa, índios devem permanecer no mesmo estágio de desenvolvimento econômico do século 16. Se muito, podem fazer colares de miçangas e cestos de juta. Explorar a terra, nem pensar
O parágrafo de abertura é praticamente um exemplo do que não se deve fazer quando o objetivo é informar as pessoas. Ela começa com uma afirmação subjetiva, porém com ares de assertividade, que dará o tom de toda a matéria: “O futuro dos povos tradicionais e do meio ambiente do Brasil está sendo decidido e votado em Brasília”. Quando lida em conjunto com o título, essa frase praticamente encerra a matéria. Afinal, o que mais se pode esperar de um combo da morte que decidirá o futuro do Brasil?
No segundo parágrafo, ela diz que especialistas voltam suas atenções a cinco projetos de lei que, segundo ela, “favorecem a formação de latifúndios em terras públicas e minam a reforma agrária”. Obviamente, ela não cita o nome de nenhum desses especialistas. E, seguindo na linha de influenciar sem informar, ela termina o terceiro parágrafo dizendo que o governo Bolsonaro será o primeiro governo, desde a redemocratização, a não demarcar nenhuma terra indígena. Aparentemente, Laís Modelli consegue ver o futuro, já que o governo só terminará no fim de 2022.
O quarto parágrafo mostra de onde a jornalista tirou o título da matéria. Ela cita um professor da UFMG que, segundo ela, “explica que os projetos estão relacionados e devem ser analisados como um combo – ou ‘death combo’ (combo da morte), como tem sido chamado”. Chamado por quem, além do tal professor, é que não saberemos. Novamente, a jornalista faz uso de subjetividade e procura ser o mais vaga possível.
Daí em diante, a matéria trata cada um dos cinco projetos de lei – 490/2007, 191/2020, 3729/2004, 510/2021 e 4843/2019 – individualmente, com a pretensão de analisá-los detalhadamente. Pelo menos é assim que ela escreve, em negrito e com grifo colorido: “Veja abaixo cada um dos projetos de lei em detalhes”. Na verdade, o que se segue não passa de uma opinião pessoal da jornalista, com viés inconteste. Ela abusa de grifos e negritos para chamar a atenção dos leitores aos pedaços em que destila sua orientação ideológica e sua clara intenção de desqualificar os projetos.
Para não tornar este artigo longo demais, e também para me ater aos projetos que considero bons e benéficos ao país, limito-me a comentar os dois primeiros da lista.
Há virtudes no PL 490/2007, mas só é possível enxergá-las sem o cabresto do antibolsonarismo
Sobre o PL 490/2007, a jornalista mostra a que veio. Sempre com base nas afirmações do tal professor da UFMG – que aparentemente é sua única fonte –, Laís inclui pérolas grifadas como “Apenas 13.8% (sic) de todas as terras do país são reservados aos povos indígenas”, como se 13,8% do território brasileiro fosse pouco. Além disso, ela critica a provisão do referido projeto de lei para permitir um contrato de cooperação entre índios e não índios nas terras demarcadas, possibilitando o desenvolvimento de atividades econômicas nas mesmas. Para a jornalista, índios devem permanecer no mesmo estágio de desenvolvimento econômico do século 16. Se muito, podem fazer colares de miçangas e cestos de juta para abastecer alguma ONG de gente bonita da zona sul carioca. Explorar a terra, nem pensar. Azarados mesmo são os povos indígenas americanos, que podem abrir cassinos gigantescos em suas terras. A eles só restou viver uma vida próspera e confortável, enquanto os colegas brasileiros esbanjam autenticidade cultural e têm o direito de andar seminus e de não serem incomodados por missionários religiosos.
Sobre o PL 191/2020, mais desinformação. O projeto liberaria a exploração das terras indígenas por projetos de infraestrutura e mineração. Para a jornalista, isso é errado porque “a Constituição Federal determina o uso ‘exclusivo' dos indígenas das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas TIs”. Em outras palavras, ela quer que os índios explorem seus territórios demarcados com a mesma tecnologia de cinco séculos atrás. Se quiserem procurar petróleo ou minério, eles que desenvolvam sua própria engenharia e construam seu próprio maquinário. Na cabeça da jornalista, “o PL 191 é uma saída encontrada pela bancada ruralista para favorecer invasores que já se apossaram de trechos de terras indígenas e, agora, buscam legalizar suas atividades ilegais”.
No restante da matéria, são apresentados os outros três projetos de lei, sempre da mesma maneira, com argumentação totalmente contrária e nenhum contraponto a favor.
Obviamente, projetos de lei devem ser analisados, escrutinados e discutidos pela sociedade antes de serem votados e aprovados. Obviamente, há interesses escusos em praticamente todo projeto de lei colocado em votação no Congresso. Obviamente, há prós e contras em cada um deles. No entanto, a insistência da jornalista em prover apenas um ponto de vista numa matéria informativa (ou seja, não opinativa) não traz benefício algum ao debate público.
Por fim, a demarcação de terras indígenas e quilombolas sempre foi motivo de crítica por quase todos os analistas políticos e influenciadores da direita brasileira. Inúmeros artigos foram escritos durante os governos petistas desqualificando essa política e mostrando as desvantagens do modelo de demarcação em vigência no Brasil. Há virtudes no PL 490/2007, mas só é possível enxergá-las sem o cabresto do antibolsonarismo. Infelizmente, o que boa parte da direita jornalística faz no Brasil é oposição incondicional. Ainda que não seja muito fácil apontar acertos nesse governo, eles existem. A iniciativa de promover mudanças na demarcação e uso de terras indígenas é um bom exemplo.
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