Laicidade colaborativa: em que sentido o Estado brasileiro é laico

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Nesta semana entrevistei Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina, que, juntos, escreveram um livro, recém-publicado, a respeito da laicidade do Estado brasileiro: A laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civilização à Constituição Brasileira de 1988, pela Vida Nova.

Por que “laicidade colaborativa”?

Há quase 20 anos Jean e eu advogamos no Brasil inteiro a defesa das liberdades de crença e religiosa. Não apenas em palestras e aulas, mas também nos cartórios de registro, repartições públicas e no Poder Judiciário. Fruto desse trabalho surgiu o Direito Religioso: questões práticas e teóricas em 2018, já em sua terceira edição, publicado também pelas Edições Vida Nova. Assim, não é de hoje que estudamos a relação da Igreja com o Estado. Entretanto, de alguns anos para cá, algo aconteceu. Com a queda de Dilma Rousseff e, consequentemente, do Partido dos Trabalhadores no comando do governo brasileiro e de suas políticas públicas, iniciou-se, coincidência ou não, um processo de expurgo do fenômeno religioso da esfera pública sob o argumento da necessária conformidade constitucional.

A necessária “conformidade constitucional” não guardava nenhuma relação com o plano constitucional brasileiro. Como se diz, ficamos com a pulga atrás da orelha e nos debruçamos a estudar o fenômeno político-jurídico de relação entre a Igreja e o Estado, denominado laicidade, bem como outros sistemas, para entender o que estava acontecendo. Bingo! Nossa desconfiança era real, a laicidade brasileira não tinha e não tem nada a ver com religião na esfera privada, ausência de símbolos religiosos em repartições públicas, entre outras narrativas contadas por aí.

O quadro que tínhamos e que ainda existe, de certa forma ainda maior, é uma tentativa de dizer que o sol é frio, ou seja, de impor uma concepção de liberdade religiosa típica da França, em uma nação que sofreu influências estadunidenses por um lado e da Escola de Salamanca por outro. Logo, que não guarda absolutamente nenhuma aproximação com o modelo francês de liberdade religiosa e de laicidade. Assim, nasceu Laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civilização à Constituição brasileira de 1988, depois de cinco anos de estudos, começando na Universidade de Coimbra, passando por Oxford e terminando no mestrado da Universidade Mackenzie, com o objetivo principal de trazer luzes ao sistema constitucional brasileiro de relação entre a Igreja e o Estado.

“A laicidade brasileira não tinha e não tem nada a ver com religião na esfera privada, ausência de símbolos religiosos em repartições públicas, entre outras narrativas contadas por aí.”

Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina

O livro coloca o debate da laicidade na perspectiva histórica; poderia explicar a importância dessa abordagem?

Não existimos sem o aporte e o legado do passado. Somos o resultado de nossos pais, que por sua vez o são de seus pais, e assim sucessivamente. E não se trata apenas de herança genética; somos influenciados pela cultura, educação, política e religião, para falar das influências principais. Ao mesmo passo que somos influenciados, também influenciamos e, nesse processo de mão dupla, construímos a sociedade política em que estamos inseridos.

Se a laicidade traduz a maneira em que dois poderes se relacionam, o político na construção da cidade dos homens e o religioso na pavimentação do caminho para a cidade de Deus e na influência do primeiro, então não podemos conceituá-lo sem buscar suas influências e isto requer, necessariamente, um olhar ao passado. A partir da perspectiva histórica e do desenvolvimento relacional do Estado e da Igreja, com especial foco no ocidente e no caminho que de uma forma ou de outra desaguou no Brasil, entendemos nossas influências e sobre quais bases nossa laicidade foi construída para, daí sim, termos as ferramentas necessárias para extrair a exegese mais acertada de nosso ordenamento jurídico e do Estado constitucional brasileiro.

Afinal, o que significa dizer que o Brasil é um Estado laico?

Sim, o Brasil é um Estado laico. A pergunta um pouco mais difícil de responder seria: qual o tipo de laicidade existente no Brasil? Um olhar desatento, ou de má-fé mesmo, poderia dizer que laicidade é tudo igual e ser laico é o modelo que mais alberga estes ou aqueles interesses. Entretanto, ao investigarmos a história, analisarmos os países dos quais recebemos influência direta sobre esse tema (Portugal, Espanha, EUA, Itália e Alemanha) e, a partir desses elementos, debruçarmo-nos sobre a Constituição brasileira e leis como o Código Civil, o Decreto 119-A e o Código de Processo Civil, entre outros dispositivos legais, não será outro o entendimento de que o sistema adotado no Brasil é o colaborativo. E esse sistema se caracteriza, como falamos no livro, pela separação das ordens religiosa e política, com autonomia e atitude de benevolência uma para com a outra a ponto de colaborarem entre si e com igual consideração. Ou seja, o Estado não confessa uma fé, contudo possui uma postura benevolente com todas, a ponto de colaborar com elas, na busca do bem comum.

Ainda a respeito do Brasil, a Constituição brasileira de 1988 é celebrada por ser uma Constituição bastante democrática; qual a importância da laicidade colaborativa para o fundamento da democracia?

Nos sistemas de laicidade colaborativa, o exercício da religião, além de ser protegido de intervenções do Estado (liberdade negativa), é, também, incentivado com os mais diversos instrumentos colaborativos entre o poder religioso e o poder político, como é o caso da imunidade tributária religiosa ou da escusa de serviço militar. Com isso, o ser humano, que é essencialmente dual e, mais cedo ou mais tarde, terá uma experiência mística em sua vida, é chamado a participar da construção do bem comum da comunidade política em que está inserido.

Por quê? Porque é do núcleo de praticamente todas as religiões conhecidas a solidariedade com o outro, e, quando somos solidários com o outro, automaticamente fortalecemos a democracia, como ensinava Alexis de Tocqueville em A democracia na América. Além disso, em um ambiente em que o florescimento da fé é incentivado pelo Estado por meio de um ambiente colaborativo de liberdade, a diversidade e a pluralidade de ideias também florescem, pelo simples fato de que todas as fés possuem espaço. E qual é o fundamento da democracia a não ser a pluralidade de ideias no espaço público?Esse é o problema.

“A influência da religião é o motor de uma sociedade livre. Aliás, é no berço da fé cristã que as liberdades foram gestadas.”

Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina

Para o liberalismo moderno, a fé se limita à experiência subjetiva e não deveria ocupar a esfera pública. Do ponto de vista do Estado com a laicidade colaborativa, como resolver esse dilema?

O liberalismo moderno deveria beber mais de clássicos como Alexis de Tocqueville para entender que a influência da religião é o motor de uma sociedade livre. Aliás, é no berço da fé cristã que as liberdades foram gestadas. Quando nenhum povo conhecia a ideia de um governo justo, os hebreus possuíam um rei que era servo das leis sinaíticas e que deveria governar pelo bem do povo, isso mil anos antes de Cristo. Enquanto a dignidade era um conceito usufruído apenas por homens ricos e poderosos, Boécio, com fundamento nas Escrituras Sagradas, demonstra que o que torna alguém detentor de dignidade é o simples fato de pertencer à humanidade, ou seja, de ser humano. Boécio era um teólogo cristão do século 6.º.

A fé é uma experiência que nasce na dimensão íntima de cada um, mas que é exercida por meio da dimensão externa. É na esfera pública, quando estudamos, trabalhamos, votamos, que externamos aquilo que acreditamos e, assim, construímos a comunidade política em que vivemos. É por meio da ação humana individual ou coletiva que o Brasil foi e continua sendo construído. Retirar a fé do espaço público por meio de uma ideia de neutralidade é, na verdade, impor uma religião civil, é substituir o Deus sobrenatural pelo deus inventado ao alvedrio de alguns. É trocar um Deus conhecido ao longo de milênios, não importa de qual religião seja, por um deus que tem, coincidentemente (ou não), os atributos do partido ou de uma determinada classe de “intelectuais”. O verdadeiro véu da ignorância é aquele denominado de neutralidade. Ser religioso não tem nada a ver com ser neutro, assim como construir uma nação muito menos, a não ser que alguém queira construir uma nação neutra como a Coreia do Norte...

Francisco Razzo

Francisco Razzo é professor de filosofia, autor dos livros "Contra o Aborto" e "A Imaginação Totalitária", ambos pela editora Record. Mestre em Filosofia pela PUC-SP e Graduado em Filosofia pela Faculdade de São Bento-SP. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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