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Investidor anjo é essencial para fomentar startups no Brasil
Investidor anjo é essencial para fomentar startups no Brasil| Foto: Unsplash, PiggyBank/Reprodução

O Brasil é um país de gente empreendedora. Somente em 2021, mais de 4 milhões de empresas foram abertas por aqui, de acordo com dados do Ministério da Economia. A quantidade de startups também cresce a cada ano que passa. De 2015 a 2019, o número saltou de 4,1 mil empresas do gênero, aproximadamente, para 12,7 mil (+207%), de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). No fim de 2021, eram 14 mil startups brasileiras em operação.

É claro, porém, que o caminho do empreendedorismo é árduo, repleto de desafios que vão da falta de experiência (em muitos casos) às incertezas que envolvem tocar o próprio negócio, passando pela conquista dos primeiros clientes e pelos custos para abrir a própria empresa ou expandir a companhia. Precisamos nos lembrar de que muitos empreendedores começam, literalmente, do zero, sem nenhum caixa, sendo a ideia inovadora seu principal ativo.

Nesse contexto, a figura do investidor anjo – ou angel investor – pode fazer a diferença, pois o que a realidade mostra é que existe muita gente boa querendo empreender, mas falta oportunidade. O investidor anjo possibilita que isso aconteça, sendo fundamental para a evolução das empresas.

E o mercado está atento a isso. Pesquisa realizada pela Anjos do Brasil apontou que o volume de investimento anjo no Brasil aumentou 17% em 2021, em comparação com o ano anterior, retornando aos níveis pré-pandemia. No período, os investidores anjo brasileiros aportaram mais de R$ 1 bilhão. Atualmente, são cerca de 7,8 mil investidores desse tipo atuando no país.

O principal diferencial dessa modalidade de investimento é o que se convencionou chamar de smart money. Mais do que o dinheiro para possibilitar a execução do negócio em si, o investidor anjo irá agregar à empresa com experiência e ampliação de networking. O capital é também intelectual, de conhecimento. Os investidores anjo, afinal de contas, costumam ser investidores experientes, que já abriram o próprio negócio (ou mais de um) e que também já apostaram em outras empresas.

É preciso ter em mente, contudo, que o investidor anjo vai fomentar o mercado com um risco altíssimo, já que há inúmeras variáveis que podem fazer com que o negócio dê errado. Por isso, para ser um investidor anjo, mais do que ter dinheiro é preciso estar preparado para entender o mecanismo. Cautela e estudo são essenciais.

Na seara da legislação, o Marco Legal das Startups (Lei Complementar n. 182/2021), há um ano em vigor e que reconheceu o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil, trouxe apontamentos importantes para essa figura, em especial em relação à segurança jurídica, a começar por definir que o investidor anjo não é considerado sócio, tampouco tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não respondendo por quaisquer obrigações do negócio e sendo remunerado por seus aportes (artigo 2°, inciso I).

Tal definição é bastante relevante porque afasta as possibilidades de o investidor anjo responder por eventuais dívidas da empresa, inclusive em recuperação judicial, incluindo débitos trabalhistas (artigo 8° do Marco Legal). Assim, não são aplicáveis regras como as previstas no artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desconsidera a personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho, e o artigo 50 do Código Civil, a respeito da excepcional responsabilização dos administradores de empresas.

É claro que mais avanços ainda são necessários, mas o Marco Legal é um primeiro passo bastante significativo no reconhecimento, por parte do Poder Público, da força que as startups têm no país. E sem os investidores anjo, tenho a certeza de que muitas delas não existiriam. Nosso papel, portanto, é crucial para fomentar a inovação no Brasil.

* Cesar Heli é investidor anjo, vice-presidente do Curitiba Angels e presidente do Grupo SVC.

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