Por Instituto Atuação
É possível que boa parte de suas fontes de informação sejam jornais, revistas ou redes sociais. Embora elas sejam essenciais para o esclarecimento sobre as questões coletivas, nem sempre serão capazes de suprir todas as demandas, já que alguém pode querer saber um detalhe sobre uma política pública específica. Quando isso acontece, é possível recorrer diretamente ao governo e obter a informação sem intermediários.
O Poder Público deve fornecer a maior quantidade possível de dados aos indivíduos, de forma a aumentar ao máximo a transparência de suas atividades. Estados democráticos devem, portanto, lançar luz sobre seus processos, atores e processos de tomada de decisão, apresentando tais dados de forma inteligível.
O Instituto Atuação é uma organização comprometida com fomentar a cultura democrática e sabe da importância da transparência e da fiscalização cidadã para a construção de uma democracia mais sólida. Pensando em facilitar seu engajamento na missão de desenvolver um Brasil colaborativo, honesto e democrático, nós separamos cinco ferramentas que ajudam a fiscalizar o governo sem precisar sair de casa. Confira abaixo:
Portais da Transparência
É provável que você já tenha ouvido falar neles. No Portal da Transparência do governo federal, qualquer cidadão pode consultar informações de despesas, receitas, convênios, licitações, servidores, pagamentos de emenda parlamentar, dentre outros. O conteúdo do portal é atualizado diariamente, possibilitando acessar dados detalhados.
Não é somente o governo federal que dispõe de um Portal da Transparência. Também é possível consultar os portais dos governos estadual e municipal, ainda que haja variações no nível de detalhamento das informações oferecidas. Órgãos de outros Poderes, como a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa ou o Supremo Tribunal Federal, também mantêm páginas dedicadas à transparência de seus gastos e processos.
Tesouro Transparente
Ainda em relação à saúde financeira do governo, o Tesouro Transparente permite acessar dados e painéis de despesas do Executivo federal, operações de crédito e as principais estatísticas fiscais brasileiras. Uma das vantagens da página é facilitar a navegação do cidadão que não é especialista em economia, explicando as atribuições do Tesouro Nacional e as informações que podem ser acessadas pelo site.
Além de informações referentes à situação financeira do país, é possível ter acesso a dados relativos a estados e municípios brasileiros, bem como a relatórios das empresas estatais. O Tesouro Transparente também disponibiliza uma base de dados abertos, possibilitando que o usuário cruze informações da forma que julgar mais adequada e produza mais conhecimento a partir dela.
Acesso à informação
O site oferece aos cidadãos diretrizes relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei, sancionada em 2011, garante que o Estado tem o dever de fornecer informações ao cidadão, estabelecendo que qualquer um pode solicitá-las e que os órgãos públicos devem dar respostas aos pedidos dentro de um prazo definido. Partindo do pressuposto de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção, a LAI assegura a gratuidade das requisições e que não seja necessário informar a motivação.
Na página Acesso à Informação, o cidadão tem acesso às solicitações cadastradas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Executivo Federal. O site também explica os procedimentos para que se demande uma informação a um órgão público (que pode ser feita de forma presencial ou online), assim como orientações sobre como agir quando a LAI é descumprida.
Painéis da CGU
Os painéis da Controladoria Geral da União (CGU) procuram contribuir para a promoção de transparência e do combate à corrupção. A ideia é que eles colaborem para o controle social dos recursos públicos. Os painéis oferecem diversas informações, que podem ser filtradas a partir de algumas opções. Ainda, trazem dados sobre assuntos como gastos em tecnologia de informação do Executivo Federal ou panoramas da abertura de dados e da ética pública em tal Poder.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Para que dados públicos possam ser escrutinados a fundo, eles precisam ser ofertados em formato aberto. Isso significa que devem estar livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem tratamento prévio. O Portal Brasileiro de Dados Abertos unifica 6.871 conjuntos de dados sobre diversos assuntos (saúde, educação, meio ambiente, dentre outros), produzidos por diversos órgãos governamentais. No site, os dados estão disponíveis em formato aberto para consulta ou download por qualquer cidadão.
Fiscalizar o Poder Público é uma responsabilidade de qualquer cidadão se quisermos construir uma democracia mais forte no Brasil. Entender em que o dinheiro público está sendo empregado ou quais setores recebem mais recursos é um primeiro passo para avaliar se as prioridades do governo estão adequadas. Por isso, o acesso a informações atualizadas, precisas e relevantes é indispensável – e elas estão a poucos cliques de distância.
O levantamento apresentado neste artigo se baseia no relatório Democracia Digital no Brasil, publicado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBA).
*Artigo escrito por Camila Mont’Alverne, pesquisadora do Instituto Atuação. A Camila é doutoranda em Ciência Política pela UFPR (Universidade Federal do Paraná e mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará - UFC e graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela mesma universidade. O Instituto Atuação é colaborador voluntário do Blog Giro Sustentável.
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