Você já deve ter ficado curioso sobre algum projeto que estava acontecendo em sua cidade, mas que não teve acesso a mais detalhes nem havia muitas informações disponíveis no site da prefeitura. Mas você sabia que pode solicitá-las diretamente ao órgão público responsável? Isso é possível graças à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011 e que entrou em vigor no ano seguinte. Ela representa um avanço na possibilidade de que qualquer pessoa tenha acesso a informações públicas de órgãos e entidades.
A LAI vale para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sendo aplicada aos órgãos da administração federal, estadual e municipal – as entidades privadas sem fins lucrativos também precisam divulgar as informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos que recebem.
Na prática, a LAI garante a efetividade do acesso à informação pública, estabelecendo procedimentos e prazos para que os órgãos respondam às demandas dos cidadãos e limitando as possibilidades de sigilo aos documentos. O acesso às informações passa a ser regra, sem que seja necessário justificar por que elas estão sendo solicitadas. Para saber mais sobre a LAI, clique aqui.
Se você chegou até aqui, já deve ter pensado em algumas situações nas quais poderia acionar a LAI. O dispositivo pode ser um grande aliado para possibilitar a fiscalização do Poder público, inclusive nas cidades em que vivemos. Questões concretas a respeito do cotidiano nos municípios podem ser elucidadas a partir de consultas aos órgãos públicos. É por isso que o Instituto Sivis, uma organização comprometida com o desenvolvimento de cultura democrática, resolveu explicar como você pode utilizar a LAI para entender os projetos da prefeitura para sua cidade.
Primeiro, é importante ressaltar que os órgãos públicos são obrigados a divulgar uma série de informações de interesse coletivo e geral, o que se conhece como transparência ativa. Normalmente, estes dados são disponibilizados no Portal da Transparência da instituição e em uma base de dados abertos. Vale a pena começar sua consulta por eles, pois é possível que a informação que você deseja solicitar já tenha sido divulgada anteriormente.
Digamos, porém, que você é um morador de Curitiba e deseja saber a respeito da cobertura de saneamento básico na cidade, a fim de entender a situação do bairro no qual você mora ou se há projetos de obras em sua região. Caso não tenha encontrado nada sobre o assunto no portal de dados abertos, é possível solicitar as informações por meio da LAI.
Para isso, basta entrar na seção destinada ao acesso à informação no site da prefeitura e detalhar o seu pedido. É importante ser o mais específico possível, explicando quais são as informações demandadas. O órgão terá até 20 dias para responder ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que a extensão seja justificada. As informações deverão ser entregues no formato escolhido pelo cidadão ao solicitá-las. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso.
A LAI realmente funciona?
É inegável o avanço que a LAI proporciona à legislação brasileira sobre transparência, mas é comum vermos leis que não são realmente aplicadas na prática. Felizmente, esse não parece ser o caso da LAI.
De acordo com as estatísticas de atendimento do município, a Prefeitura de Curitiba, por exemplo, recebeu 299 solicitações de acesso à informação em julho de 2019 e respondeu a 296 delas, com uma média de 9 dias para atendimento. Embora existam variações ao redor do país, parece haver uma disposição em evitar o descumprimento da lei – você pode ver aqui o que fazer se o seu direito de acesso à informação for desrespeitado. Além disso, a tendência é de aprimoramento dos mecanismos de transparência na medida em que os cidadãos os utilizem. Por isso, sinta-se à vontade para acionar a LAI sempre que quiser, contribuindo para uma democracia mais vibrante.
* Artigo escrito pelo Instituto Sivis, uma organização apartidária e sem fins lucrativos que colabora voluntariamente com o Blog Giro Sustentável.
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