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Privatização da Eeletrobras
Linhas de transmissão da Eletrobras: setor elétrico ganha mais uma intervenção estatal.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A princípio, era a privatização possível. Depois de quatro anos, virou uma jabuticaba, a privatização estatizante. Assim, o Brasil avançou com a ideia de tirar do governo a gestão da Eletrobras. Chegamos hoje, com a aprovação da MP que autoriza as mudanças na estatal, com a missão de entender se vale a pena privatizar a elétrica a qualquer custo.

Privatizar a Eletrobras nunca foi a intenção em Brasília. O modelo pensado ainda no governo Michel Temer era o de diluir a participação estatal via capitalização. Parece um detalhe pequeno, mas é um sinal da força política que ainda existe no país contra uma desestatização concreta.

A privatização possível, portanto, seria um aumento de capital. Investidores seriam chamados a aportar recursos na empresa. Desse dinheiro, o governo tiraria um quinhão em antecipação de outorgas de usinas antigas e a empresa ficaria obrigada a compensar parte dos ganhos com a descotização de usinas - processo no qual a Eletrobras poderia voltar a comercializar energia a preços de mercado, desfazendo um dos erros do governo Dilma Rousseff.

Esse modelo já era fruto do sistema político que pendurou seus interesses na estatal. O caminho do aumento de capital evitava o desgaste da venda direta de um ativo, garantia caixa para o orçamento do governo e ainda trazia a promessa de mais investimentos para as regiões de atuação da empresa.

Quatro anos depois, o que o Congresso aprovou é um projeto cujo custo para a sociedade não se conhece. Existem estimativas que falam em aumento de mais de R$ 40 bilhões em custos para o setor elétrico e que vão chegar às tarifas. O governo fala em redução de preços, mas também não se sabe como a conta foi feita.

O que sabemos é que a empresa vai ganhar obrigações incertas com a capitalização. A principal é a necessidade de construir usinas térmicas em regiões determinadas em lei, além da contratação de potência de pequenas centrais elétricas. Também terá a obrigação de investir na recuperação de bacias hidrográficas, além da manutenção de contratos de um programa público de incentivo a energias renováveis.

A privatização, que já não tirava o Estado da jogada, passou a ser um movimento pesado do governo sobre o setor elétrico. E ele vai além da Eletrobras, já que o projeto também dá um destino social a parte do superávit financeiro de Itaipu, algo exógeno ao setor elétrico. Para coroar o processo, ainda se garante emprego para quem for demitido depois da capitalização.

Uma característica do setor de energia é que seus problemas são sempre resolvidos via socialização de custos, pela tarifa ou pelo orçamento. O plano de baixar o preço da energia colocado em prática pelo governo Dilma Rousseff deveria servir de lição, já que a conta ainda está sendo paga pelos consumidores.

De fora, parece fazer sentido garantir investimentos no setor, mas sem estudos e colocados de forma não competitiva, esses projetos assumidos pela Eletrobras podem ter o efeito contrário ao desejado. De um lado, o planejamento do setor pode contar com uma oferta que não virá por causa do planejamento furado - por exemplo, não ter gás disponível nas regiões escolhidas para as térmicas. Ou, caso dê tudo certo, essas térmicas terem custo mais alto do que teriam se fossem contratadas em leilão competitivo.

Para o mercado, pode parecer que a intervenção no setor é secundário e que qualquer meia privatização é melhor do que nenhuma. A Eletrobras, de fato, terá maior capacidade de buscar recursos e investir, ao mesmo tempo em que o preço dos jabutis vai parar nas tarifas de qualquer forma. Mas a socialização do custo do resultado torto da privatização é um resultado, no mínimo, contraditório.

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