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App do Imposto de Renda
| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O governo federal deve tornar públicas na semana que vem suas ideias para uma ampla reforma tributária. A mudança que parece ser mais consensual entre especialistas está no Imposto de Renda, para que ele se torne de fato progressivo, ou seja, com tributação maior sobre quem ganha mais.

São duas frentes nas quais a equipe econômica deve trabalhar. A tabela do IR pessoa física deve ser corrigida e atrelada à inflação. Em troca, o governo quer retirar parte das deduções, em especial os gastos com saúde e educação. Também se fala em cobrar IR de dividendos, o que permitiria uma redução do imposto cobrado das empresas.

As duas ideias tornam o IR mais progressivo porque os dois benefícios (deduções e isenção de dividendos) são aproveitados por pessoas de maior renda. Dados compilados pelo pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti mostram que distribuição da alíquota efetiva do IR tem um formato de onda. Cresce a partir dos grupos de renda menor, até atingir o ápice de 12% para pessoas com renda mensal total entre R$ 17 mil e R$ 35 mil. Na sequência, a onda desce, até chegar a 5,8% para pessoas com renda acima de R$ 281 mil.

As deduções costumam ser melhor aproveitadas por quem tem gastos elevados com saúde, já que não há limite para esse item (em educação, o limite é de R$ 3.561 por ano). Entram nesse grupo famílias de classe média, que geralmente têm várias deduções, e grupos de renda elevada que têm gastos diretos maiores com saúde (planos mais caros ou gastos com hospitais particulares).

O principal argumento contra a medida está na falta de qualidade dos serviços públicos e não na lógica das deduções em si. Quem usa serviços particulares de educação e saúde entende que paga impostos para custear os serviços públicos, mas não quer se sujeitar à sua falta de qualidade. Existe, assim, uma sensação de bitributação (pagar o público e o privado) que a dedução no IR ameniza.

Do ponto de vista apenas do funcionamento do IR, ele é melhor sem deduções. Elas são um benefício fiscal que não está disponível a todos e que no fim depende de uma escolha pessoal sobre qual serviço o cidadão usa. O contribuinte tem mais liberdade quando a tributação é menor e ele escolhe o que fazer com a renda que sobra do que quando é impelido a escolher por um serviço sabendo que existe um benefício do Estado para isso. Em alguma medida, a falta de qualidade dos serviços de educação e saúde é também efeito do afastamento de cidadãos que poderiam exigir melhorias em sua execução.

O benefício fiscal embutido nas deduções do imposto pessoa física são de quase R$ 50 bilhões por ano, sendo pouco mais de R$ 18 bilhões em educação e saúde. Outros gastos tributários, com isenções para aposentados e pessoas com doenças graves, não apareceram por ora no que foi divulgado pelo governo. Por isso, não devemos esperar uma grande atualização na tabela do IR, o que pode tornar esse ponto de difícil aprovação.

A mudança na tabela, com redução em deduções joga levemente a onda mais para a frente, desonerando rendas mais baixas e médias e onerando rendas maiores. Mas não muda o formato de onda. Para isso, é necessário que seja revista a tributação de dividendos, entre outros buracos fiscais. Os contribuintes de renda muito elevada estão pouco sujeitos à tributação na fonte e se beneficiam do fato de dividendos e algumas aplicações financeiras serem isentas de IR.

A proposta em estudo pelo governo traz uma estrutura comum em outros países. Seria reduzido o IR sobre as empresas (hoje em 25%) e seria criado imposto sobre dividendos, a renda auferida pelos sócios. Isso melhora a competitividade das empresas brasileiras, reduz o incentivo à pejotização e melhora a distribuição da alíquota efetiva de IRPF. Se complementado com a tributação de investimentos hoje isentos, como LCAs, LCIs e fundos imobiliários, o movimento deixará o Imposto de Renda menos distorcido.

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