Justiça do Trabalho lidera lista de órgãos que terão de se adaptar à vida real do teto de gastos

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Diversos órgãos públicos vão encarar no ano que vem a verdade sobre seus orçamentos. Eles terão de, finalmente, se adaptar ao teto de gastos. E para vário deles os cortes serão duros, segundo o último relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).

A lei que criou o limite de gastos deu prazo para que os órgãos que gastam mais que o teto se adaptarem. Foi uma medida elaborada para que os orçamentos absorvessem os aumentos salariais permitidos no período 2016-2019.

A conta dessa acomodação foi cara ao contribuinte. Cálculos do IFI indicam que os gastos com pessoal cresceram 25,2% no período, enquanto o teto de gastos foi ajustado em 15,3% - carregando apenas a inflação, como diz a lei. Os salários mais altos farão muitos órgãos terem de cortar nos gastos discricionários em 2020 para não estourarem o teto.

A Justiça do Trabalho é o caso mais crítico, segundo o IFI. O órgão tem o maior orçamento fora do Executivo federal e tem pouca sobra. No ano passado, gastou R$ 18,4 bilhões, tendo apenas R$ 2,1 bilhões como discricionários - em outra palavras, despesas não obrigatórias que vão da conta de luz ao cafezinho. Neste ano, o gasto total deve chegar a R$ 19,3 bilhões, com R$ 1,3 bilhão na linha de discricionários.

Não bastasse a migração das despesas (que garante salários mas piora serviços), a Justiça do Trabalho está estourando o teto de gastos em R$ 1,1 bilhão. Esse valor é compensado no geral do orçamento federal neste ano, mas isso não será possível no ano que vem. Em 2020, segundo conta do IFI, o teto da JT será de R$ 18,8 bilhões. Mantidos os gastos obrigatórios de hoje, seria necessário cortar R$ 504 milhões em discricionários, ou 38,7% do total.

É difícil imaginar como a Justiça do Trabalho manterá os serviços à população sem quase 40% do orçamento necessário para pagar energia elétrica, água, papel, serviços de limpeza e afins. Se não houver economia em gastos obrigatórios (pessoal, benefícios aos servidores ou investimentos, que já são poucos), devemos ver uma nova rodada de redução de horários de atendimento ou outras medidas que pioram o serviço ao contribuinte. Um exemplo de como isso acontece foi a decisão de tribunais regionais para reduzir o horário de atendimento para economizar na conta de luz, em 2016.

Outros cinco órgãos terão de fazer cortes expressivos para se adaptarem ao teto de gastos: CNMP, MPU, CNJ, STF e Justiça Militar. O maior deles é o MPU, que deve atingir R$ 6,47 bilhões em gastos neste ano e ter um teto de R$ 6,39 bilhões no ano que vem. O maior estouro em relação ao teto no ano que vem seria no CNMP, cujo gasto projetado é 8,4% acima do permitido.

A análise do IFI mostra como o teto de gastos é um instrumento relevante para o controle do gasto público. A pressão pelo aumento das despesas obrigatórias, em especial com salários e benefícios aos servidores é uma constante em todos os órgãos públicos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Estudos sobre salários mostram que é ali que se encontram os maiores vencimentos na União - uma comparação feita pelo Ipea, por exemplo, mostrou que os salários no Judiciário são o dobro do que no Executivo.

Nesses órgãos, a distribuição do gasto é a seguinte: 79% vai para pessoal, 6% para benefícios aos servidores, 2% para investimentos, 2% para outras despesas obrigatórias e 11% para discricionárias.

É por isso que o teto calculado por área foi muito criticado por sindicatos de servidores e membros de cada um desses órgãos. Seria mais vantajoso um teto calculado sobre o orçamento total, com o esforço fiscal concentrado sobre o Executivo, onde o gasto obrigatório inclui saúde e educação. É por isso que o teto de gastos tem um mérito além do controle das despesas: expor quem está estourando, quanto e por quê.

Guido Orgis

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