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Placar do Impostômetro em Curitiba
| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

A equipe econômica aparentemente vai insistir em levar ao Congresso a proposta da criação da nova CMPF. O novo imposto deve ter um novo diferente, na lina de Imposto sobre Transações ou Contribuição Previdenciária. Há várias lacunas e problemas na ideia, veja na thread abaixo:

As lacunas da nova CPMF

Origem

A CPMF original era para ser um imposto provisório para custear a saúde. Foi recriado como contribuição e extinto em 2008. Sua última alíquota foi de 0,38%. Era um tributo muito bem visto pelo governo por algumas razões: base ampla de arrecadação, baixa chance de sonegação e baixo índice de contenciosos. São os pontos que fazem a ideia voltar de tempos em tempos.

Última tentativa

A última tentativa de implementar imposto nos moldes da CPMF foi no governo Dilma Rousseff, em 2015. A ideia era criar uma alíquota de 0,2% e arrecadar R$ 32 bilhões por ano. O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, argumentava que a pequena alíquota não provocava distorções e rapidamente ajudaria a melhorar as contas públicas. Não convenceu.

Plano Guedes

Agora, há uma nova tentativa, mas não para aumentar a arrecadação. O ministro da Economia, Paulo Guedes quer eliminar a contribuição patronal ao INSS em troca de um imposto sobre transações. O secretário da Receita, Marcos Cintra, é defensor de longa data de um imposto único sobre transações e parece ter convencido o chefe de que o caminho vale a pena e a alíquota seria de 0,6%.

Problema 1: alíquota

A contribuição ao INSS é o maior imposto do país. Gerou R$ 423 bilhões no ano passado. A parte patronal representa, grosso modo, dois terços. É uma carga tributária alta e que está ligada à contratação formal de trabalhadores. E aqui vem um problema. O governo fala em alíquota de 0,6%. Se em 2015 a alíquota de 0,2% levantaria R$ 32 bilhões, há dúvidas grandes sobre a capacidade de arrecadação do novo imposto (0,6% seriam aproximadamente R$ 100 bilhões). Em entrevista, Marcos Cintra falou que até o dízimo das igrejas pagaria o imposto, mas não ficou claro como a economia informal seria afetada.

Problema 2: a cascata

Impostos sobre transações incidem em cascata, ou seja, em cada etapa do processo produtivo. A ideia do governo criaria um novo tributo de um tipo que deveria acabar por criar uma distorção grande: produtos e serviços com cadeias longas, muitas vezes mais sofisticados, ficam mais caros do que aqueles com cadeias simples. Isso desestimula ganhos de produtividade através da especialização na cadeia produtiva.

Problema 3: setor financeiro

Por ser imposto sobre transações, a CPMF cria uma distorção pesada no setor financeiro. Primeiramente, estimula a desbancarização de operações. Além disso, cria um custo extra para a movimentação de capital e investimentos, elevando taxas de juros para tomadores de crédito. Estudo de 2001 feito por um pesquisador do Banco Central confirmou essas distorções no caso brasileiro. E quanto maior a alíquota, mais forte o efeito. Como não testamos um imposto de 0,6%, como o proposto (ou mais alto do que isso, dependendo da calibragem para a arrecadação), entramos em terreno desconhecido.

Problema 4: justiça

O imposto sobre transações é injusto porque chega integralmente ao consumo e é especialmente problemático quando patrocina o INSS. Meu primeiro ponto é que empresas mais eficientes no uso de mão de obra pagam menos contribuição patronal e oferecem produtos mais baratos. Na CPMF, empresas eficientes e ineficientes pagam a mesma alíquota sobre suas movimentações. O segundo ponto é que um imposto de base ampla estaria sendo usado para um benefício concentrado. Afinal, as aposentadorias do INSS só chegam a quem cumprir as condições para tanto. Você pode argumentar que não faz diferença, mas pense em um motorista de Uber. Ele vai pagar 0,6% nas suas movimentações, mas só vai se aposentar se contribuir 20% como autônomo.

Problema 5: financiamento do INSS

A nova contribuição joga contra uma solução de longo prazo para o financiamento do INSS. É verdade que a contribuição patronal é elevada no Brasil em comparação com outros países. Ela teria de cair 5 pontos percentuais para ser equivalente a países desenvolvidos. Para isso, seria necessário fazer uma segunda fase da reforma da Previdência, isolando de vez o que são gastos assistenciais e, na sequência, criando a capitalização acima da renda mínima.

Mais um argumento 1

Mais um argumento 2

Mais um argumento 3

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