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Blog que discute ideias em economia política

Nova CPMF: o caminho problemático da pior ideia da equipe econômica

  • Por Guido Orgis
  • [26/07/2019] [11:40]
Placar do Impostômetro em Curitiba
| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

A equipe econômica aparentemente vai insistir em levar ao Congresso a proposta da criação da nova CMPF. O novo imposto deve ter um novo diferente, na lina de Imposto sobre Transações ou Contribuição Previdenciária. Há várias lacunas e problemas na ideia, veja na thread abaixo:

As lacunas da nova CPMF

Origem

A CPMF original era para ser um imposto provisório para custear a saúde. Foi recriado como contribuição e extinto em 2008. Sua última alíquota foi de 0,38%. Era um tributo muito bem visto pelo governo por algumas razões: base ampla de arrecadação, baixa chance de sonegação e baixo índice de contenciosos. São os pontos que fazem a ideia voltar de tempos em tempos.

Última tentativa

A última tentativa de implementar imposto nos moldes da CPMF foi no governo Dilma Rousseff, em 2015. A ideia era criar uma alíquota de 0,2% e arrecadar R$ 32 bilhões por ano. O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, argumentava que a pequena alíquota não provocava distorções e rapidamente ajudaria a melhorar as contas públicas. Não convenceu.

Plano Guedes

Agora, há uma nova tentativa, mas não para aumentar a arrecadação. O ministro da Economia, Paulo Guedes quer eliminar a contribuição patronal ao INSS em troca de um imposto sobre transações. O secretário da Receita, Marcos Cintra, é defensor de longa data de um imposto único sobre transações e parece ter convencido o chefe de que o caminho vale a pena e a alíquota seria de 0,6%.

Problema 1: alíquota

A contribuição ao INSS é o maior imposto do país. Gerou R$ 423 bilhões no ano passado. A parte patronal representa, grosso modo, dois terços. É uma carga tributária alta e que está ligada à contratação formal de trabalhadores. E aqui vem um problema. O governo fala em alíquota de 0,6%. Se em 2015 a alíquota de 0,2% levantaria R$ 32 bilhões, há dúvidas grandes sobre a capacidade de arrecadação do novo imposto (0,6% seriam aproximadamente R$ 100 bilhões). Em entrevista, Marcos Cintra falou que até o dízimo das igrejas pagaria o imposto, mas não ficou claro como a economia informal seria afetada.

Problema 2: a cascata

Impostos sobre transações incidem em cascata, ou seja, em cada etapa do processo produtivo. A ideia do governo criaria um novo tributo de um tipo que deveria acabar por criar uma distorção grande: produtos e serviços com cadeias longas, muitas vezes mais sofisticados, ficam mais caros do que aqueles com cadeias simples. Isso desestimula ganhos de produtividade através da especialização na cadeia produtiva.

Problema 3: setor financeiro

Por ser imposto sobre transações, a CPMF cria uma distorção pesada no setor financeiro. Primeiramente, estimula a desbancarização de operações. Além disso, cria um custo extra para a movimentação de capital e investimentos, elevando taxas de juros para tomadores de crédito. Estudo de 2001 feito por um pesquisador do Banco Central confirmou essas distorções no caso brasileiro. E quanto maior a alíquota, mais forte o efeito. Como não testamos um imposto de 0,6%, como o proposto (ou mais alto do que isso, dependendo da calibragem para a arrecadação), entramos em terreno desconhecido.

Problema 4: justiça

O imposto sobre transações é injusto porque chega integralmente ao consumo e é especialmente problemático quando patrocina o INSS. Meu primeiro ponto é que empresas mais eficientes no uso de mão de obra pagam menos contribuição patronal e oferecem produtos mais baratos. Na CPMF, empresas eficientes e ineficientes pagam a mesma alíquota sobre suas movimentações. O segundo ponto é que um imposto de base ampla estaria sendo usado para um benefício concentrado. Afinal, as aposentadorias do INSS só chegam a quem cumprir as condições para tanto. Você pode argumentar que não faz diferença, mas pense em um motorista de Uber. Ele vai pagar 0,6% nas suas movimentações, mas só vai se aposentar se contribuir 20% como autônomo.

Problema 5: financiamento do INSS

A nova contribuição joga contra uma solução de longo prazo para o financiamento do INSS. É verdade que a contribuição patronal é elevada no Brasil em comparação com outros países. Ela teria de cair 5 pontos percentuais para ser equivalente a países desenvolvidos. Para isso, seria necessário fazer uma segunda fase da reforma da Previdência, isolando de vez o que são gastos assistenciais e, na sequência, criando a capitalização acima da renda mínima.

Mais um argumento 1

Mais um argumento 2

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Comentários [ 15 ]

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  • M

    Mário

    ± 26 dias

    O que acontece por aqui é a imagem negativa que a CPMF criou, infeliz- mente. Infelizmente porque se todos os demais impostos que são cobra- dos no país fossem extintos e permanecesse o imposto único não com o famigerado nome de CPMF, daria muito certo. O grande problema é que satisfazer todos será impossível e o governo tambem precisa abrir uma lacuna para perder um pouco tambem. Os grande países asiáticos praticam uma simplificação dos impostos de tal forma que para o povão não ficarem marginalizados, a grande maioria paga e a arrecadação só aumenta. Simples assim.

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  • J

    João Mauricio

    ± 26 dias

    Eu ao longo dos meus 56 anos, já vi e vivi o período em um monte de economistas, alçados ao posto de Ministro da Fazenda, fazerem um monte de m***** (desculpem-me pelo palavreado), sempre explicando para a população como eles iriam tirar "o coelho da cartola". Digo e repito que a única experiência (chamada de plano) que obteve sucesso para livrar-nos das altas taxas de inflação, foi o Plano Real, as outras, todas, inclusive as pós plano Real, foram um fiasco. Paulo Guedes, assim como os demais ministros da fazenda, são teóricos e querem fazer os seus experimentos, muitos já conhecidos e provados que são um fracasso, igual a essa proposta dessa nova CPMF.

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  • A

    André Borges Uliano

    ± 26 dias

    Marcos Cintra já explicou por que a economia informal será alcançada: o saque de dinheiro será tributado em dobro, presumindo que ele será utilizado para pagar algo. Você pode tributar em triplo, quadruplo, quíntuplo, até que o incentivo seja suficientemente forte para impedir a informalidade.

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  • R

    Roberto Garcia

    ± 26 dias

    Já vimos os resultados do passados o que aconteceu. Muita desbancarizacão. Um cheque por exemplo ficava rodando de mão em mão pra não ir ao banco. Algumas transações estavam quase virando escambo.

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  • L

    Lopes

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  • P

    PARASKEVAS PAPALEXIOU

    ± 27 dias

    Taxar dízimo de igrejas? Alguém acredita nisso? As igrejas são as primeiras a descumprir o "DAI A CESAR O QUE É DE CESAR". Tudo mentira.

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  • L

    LUIZ FELIPE RAUEN

    ± 27 dias

    A idéia do Governo, do economista Marcos Cintra e do grupo dos 200 empresários, capitaneados pelo empresario Flavio Rocha da Riachuelo é muito simples. A cada transação a pessoa paga 2,5%. Tanto para quem paga quanto para quem recebe. Este imposto ÚNICO virá em substituição dos mais de 90 impostos pagos pela população, incluindo-se aí os mais pobres. Este imposto também permitiria a população mais pobre ter mais dinheiro para sua sobrevivência, pois eles pagariam 2,5% de imposto sobre a cesta básica que hoje custa para eles 38% de impostos. O que é melhor para eles, 38% sobre a cesta básica ou 2,5%? Este imposto custará mais caro para quem tem muito dinheiro. SIMPLES ASSIM.

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    5 Respostas
    • L

      luiz

      ± 27 dias

      Já que vc estudou o caso pode me explicar como que o fabricante de sapatos, que compra a sola, a cola, os pregos, os fios, as tintas, o couro, e demais insumos, vai fazer com os impostos que já pagou nessas operações, quando o produto final que é o sapato, for para a Alemanha, será que os alemães vão gostar de pagar impostos para o Brasil e também para a Alemanha? Estaremos exportando impostos, acho que o resto do mundo vai rir muito e não vai compra o nosso sapato.

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      Lopes

      ± 27 dias

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    • L

      LEONARDO BARBASKI

      ± 27 dias

      Pessoal, a ideia é ****** porque todo mundo vai fazer transações em dinheiro e vão acabar não pagando imposto. Em que mundo vcs vivem?

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    • E

      Eduardo Jenner Walcacer

      ± 27 dias

      O mesmo percentual é um tiro no pé do pobre, pois ele irá pagar o mesmo imposto que o milionário na compra de um pacote de arroz, por exemplo. O melhor é tirar todo imposto de produtos e serviços e taxar na fonte, como é feito nos países com maior IDH do mundo.

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    • A

      A. Dal P. M.

      ± 27 dias

      Suponhamos que vc ganhe 1000,00 se vc gastar tudo (luz, água, aluguel, alimentação e etc) serão 2,5% de imposto vide que tudo passa pelo sistema bancário, ou seja 25 reais e a empresa que pagou meu salário tbm pagará 25 reais. Se vc ganha 30000,00 e gastar tudo vc contribuirá com 750 reais. Acho bem plausível, pois "morde" quem tem mais. Isso seeeeeeeee excluir todos os outros 90 e tantos impostos o que duvido.

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  • A

    André PC

    ± 27 dias

    Espero que não vá pra frente essa nova CPMF

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  • L

    luiz

    ± 27 dias

    Tem razão a manchete, é a pior ideia para aplicar na área tributária. A única virtude é permitir rastrear a lavagem de dinheiro dos sonegadores, entretanto é um desastre como imposto pois atinge os iguais de forma diferente. Eles nem sabem direito como ele funcionaria, por exemplo: como seria a segregação dos produtos fabricados para exportação e para o consumo interno, imediatamente teriam que criar contas correntes de compensação e seria a fim da simplicidade, toda a parafernália voltaria. Estão viajando na maionese. O projeto do Baleia Rossi é mais consistente...

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  • I

    Ivan S Ruppell Jr

    ± 27 dias

    Eis uma boa e necessária coluna...

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