Você pode acusar o ministro da Economia, Paulo Guedes, de muitas coisas, menos de desistir facilmente. Há quase dois anos ele cultiva a ideia de criar um novo imposto sobre operações financeiras, semelhante à extinta e famigerada CPMF. Agora, ele está perto de construir uma proposta que tem chances de avançar.
Desde que começou a falar em imposto sobre operações financeiras, Guedes encontrou barreiras nos meios político e econômico. A resistência tem razões tão bem fundamentadas que faziam Guedes parecer fora de órbita.
No início, a ideia era criar o imposto para desonerar a folha de pagamentos. Segundo Guedes, a redução de custo fiscal levaria à criação de milhões de empregos. A proposta começou a parecer inviável quando se divulgou que a alíquota da nova CPMF teria de ser entre 1% e 2% para compensar a perda de arrecadação do INSS.
Com esse número, a proposta tem mais contras do que prós. O imposto sobre transações financeiras é distorcivo porque incide com mais peso sobre cadeias mais longas (e, normalmente, sofisticadas). Ele também onera exportações, o que reduz a competitividade externa. A taxa também incentiva o uso de dinheiro vivo, algo contrário à ideia de inovação em meios de pagamentos. Por último, a proposta cria uma situação injusta, em que toda a sociedade paga por benefícios previdenciários que atingem só a parcela que está empregada formalmente.
Essas críticas são embasadas por estudos empíricos e não há muita dúvida de que a ideia deveria ir para a gaveta em definitivo. Por isso, a proposta agora tem alterações importantes, pelo que Guedes falou recentemente. Aparentemente, a equipe econômica fez a lição de casa e trouxe uma sugestão com algum sentido.
A proposta abandonou a desoneração completa da folha e traz agora a redução parcial da contribuição previdenciária. Ela seria concedida aos salários mais baixos (ou parcela mais baixa dos salários, que seria melhor). Com isso, a alíquota do imposto compensatório seria bem menor, de 0,2%, abaixo do que os 0,38% da última versão da CPMF. E não incidiria sobre todas as operações financeiras, mas só as de pagamento digital. Não ficou claro se seria apenas para o e-commerce. Caminha para ser um imposto sobre o consumo digital.
Ao desonerar os salários mais baixos, o governo criaria um incentivo enorme à formalização. Não estamos falando da criação de milhões de empregos (o que cria emprego é a demanda por trabalho), mas uma porta de entrada mais flexível para direitos trabalhistas. É um efeito possível segundo a literatura - um caso recente é o da Colômbia, onde uma reforma reduziu a tributação total sobre a folha e provocou um aumento na formalização.
Em sendo uma desoneração parcial, apenas sobre a parcela mais baixa dos salários, o governo estaria criando um incentivo que beneficiaria os trabalhadores menos qualificados, hoje mais expostos à informalidade. Há vantagens nisso, desde que seja viável financeiramente.
Se a conta de Guedes estiver certa e uma alíquota de 0,2% for suficiente, o argumento das distorções econômicas fica mais fraco. Os estudos sobre CPMF mostram que o imposto faria sentido se tivesse uma alíquota pequena, funcionando como um dedo-duro da sonegação. O problema para a análise aqui é que o ministro foi pouco específico, falando apenas que seria um tributo que pegaria até a conta da Netflix. Aparentemente seria cobrado nas operações de cartão e transferências bancárias, mas faltam mais detalhes sobre seu funcionamento.
Se de fato o modelo permitir uma alíquota baixa e não incidir sobre toda e qualquer operação financeira, é possível que a resistência ao projeto se concentre nas empresas de meios de pagamentos e e-commerce. Será que a nova CPMF realmente atrasaria o desenvolvimento do setor? Interromperia o crescimento do e-commerce? Isso não é ir contra o futuro? Essas seriam as perguntas a serem respondidas.
Ao limitar o benefício fiscal, o ministro também evita o total descolamento entre trabalho e aposentadorias. Ainda acredito que esse seja o ponto mais fraco da proposta, porque o déficit da Previdência já é coberto por impostos pagos por pessoas que nunca verão qualquer dinheiro do INSS. A conta ficaria maior em um primeiro momento, mas com alguma chance de a redução na informalidade compensar esse gasto no longo prazo.
Isso porque existem ganhos com a formalização de contratos que, sem novas crises, elevam a renda. Um caminho para isso acontecer é a maior disposição das empresas treinarem funcionários em um contrato formal, por exemplo.
Guedes mudou sua proposta e ela hoje parece digna de um novo debate sobre custo-benefício. É importante que a equipe econômica coloque os detalhes da ideia na mesa para a devida crítica, embora o timing para o mecanismo entrar na reforma tributária esteja acabando. Com um pouco de sorte na conversa com o Congresso, é possível que o ministro consiga tirar do papel uma de suas bandeiras.
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