“Ninguém vai ficar para trás”: a resposta do Ministério dos Direitos Humanos à pandemia

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A intensificação da polarização política, no que descrevemos recentemente como “A Guerra Civil dos Sentimentos Morais”, tem entre suas vítimas mais sofridas, a verdade. No interesse de confirmar sua própria posição, apoiadores e críticos do governo federal frequentemente negam-se a reconhecer ou até mesmo a se informar sobre a verdade dos fatos no tocante ao outro lado, caso esses fatos favoreçam o oponente.

A despeito de ter participado do governo no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tenho sido um crítico constante da presidência da república e do núcleo ideológico deste governo há alguns meses. Mas seria injusto negar os esforços do MMFDH para a defesa de direitos humanos durante a pandemia.

Na coluna dessa semana, Maurício José Silva Cunha, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresenta uma síntese das iniciativas recentes do ministério que merecem ser conhecidas e amplamente divulgadas:

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Por Maurício José Silva Cunha

A pandemia do novo coronavírus proporcionou ao governo federal uma inusitada oportunidade para colocar a pauta social, especialmente o socorro aos mais vulneráveis, no centro da agenda pública. Estamos assistindo a um governo de orientação liberal na economia, austero nas despesas públicas e defensor de um Estado reduzido e eficiente, ampliar significativamente os seus gastos para atender as demandas emergenciais de natureza socioeconômica na crise.

Neste sentido, e a despeito da insuficiente publicização, destaca-se o protagonismo exercido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na resposta à situação de emergência em saúde pública. Com um orçamento diminuto em comparação a outros ministérios, e desacreditado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro por tratar de pautas sensíveis que, no senso comum, não pareciam ser prioridade para o governo recém-eleito, o MMFDH se mostra aos olhos da sociedade brasileira não apenas como o guardião dos valores simbólicos do governo, mas como executor e um dos grandes articuladores de políticas públicas essenciais que, mais do que prevenir o caos social, ampliam e garantem a pauta dos direitos humanos para todos.

Se é verdade que o Ministério da Cidadania assumiu um papel preponderante no financiamento de diversas ações, coube ao MMFDH uma poderosa engrenagem de articulação dos atores sociais, governamentais e não-governamentais, na alocação e distribuição de recursos materiais, institucionais e humanos, envolvendo uma imensa e complexa logística de distribuição a partir da coleta de informações sobre um amplo espectro de serviços, políticas e programas de atendimento a populações vulneráveis, deixando um legado para as políticas públicas pós-pandemia.

O Ministério tem envolvido atores da sociedade civil e se caracteriza como talvez o principal interlocutor com o Pátria Voluntária, proporcionando uma alavancagem sem precedentes do programa de incentivo ao voluntariado. Desta forma, o MMFDH sai da retórica e da teoria, para demonstrar, na prática, princípios e valores que têm norteado as suas ações no atendimento aos mais diversos grupos sociais.

Toda esta movimentação não acontece por acaso. Há um núcleo comum teórico que tem resgatado as noções centrais dos direitos humanos de primeira geração, trazendo à tona as noções de “bem-comum” e de “capital moral”, há muito dilapidadas, demarcando uma fronteira das ações do governo atual com as de gestões anteriores no âmbito dos direitos humanos, que privilegiaram a demarcação de categorias identitárias de grupos minoritários contra a sociedade mais abrangente, o que, como claramente se nota, só aumentou a fragmentação e a intolerância, minando o capital social.

Somente no enfrentamento aos efeitos da pandemia, o MMFDH já realizou quase 200 ações concretas, entre distribuição de alimentos, equipamentos de proteção individual, kits de higiene, além de resoluções e recomendações de serviços e procedimentos de atendimento a grupos em especial condição de risco social, cartilhas para a sociedade em geral e ações de capacitação.

A pandemia proporcionou também que algumas ações ditas “emergenciais” gerassem o aprimoramento de políticas públicas e melhoria de serviços de forma estruturante, para além do período de confinamento. Como exemplo, aparece a recomendação conjunta entre o MMFDH, o Ministério da Cidadania, a Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, direcionado para as unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

A recomendação, além de trazer as orientações de proteção na área de saúde, desencadeou ações e procedimentos entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes que trouxeram diversas consequências benéficas, como a aceleração de alguns processos de adoção, o fortalecimento de programas como o “padrinho afetivo” e o “família acolhedora”, ambos num movimento de “desinstitucionalização de crianças”. O estado de emergência também acabou gerando uma maior aproximação entre o Ministério e os diversos atores da área de direitos humanos, incluindo os conselhos tutelares, vez que a união de todos foi necessária para gerar ações concretas, coordenadas e integradas de enfrentamento.

Os mecanismos utilizados para esta aproximação certamente permanecerão e serão aperfeiçoados no período pós-pandemia. Além disso, os canais de denúncia (Disque 100 e Ligue 180) foram aperfeiçoados e passaram a receber denúncias também por aplicativo e a campanha Maio Laranja alertou a sociedade sobre as violências que podem alcançar crianças e adolescentes durante o período de confinamento.

As iniciativas no âmbito do Comitê de Crise da COVID-19 incluíram diversos eixos, como a ação direta das secretarias do MMFDH, do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Cidadania e do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, do Mesa Brasil, ações de fortalecimento daa Rede SUAS, do Programa Brasil Acolhedor em parceria com a FIESP, Arrecadação Solidária em parceria com organizações sociais e comunidades religiosas, entre outras, no apoio aos diversos grupos vulneráveis.

No tocante à população idosa, destacamos o apoio a 500 instituições de longa permanência de idosos com recursos financeiros, aquisição de alimentos, EPIs, itens de higiene, repasse de recursos per capta por idoso e por funcionário para para aquisição de EPIs e para compra de alimentos.

Povos e comunidades tradicionais não tem sido esquecidos, com cerca de 162 mil famílias indígenas e quilombolas beneficiadas com a aquisição de 323 mil cestas com 8 produtos, e cerca de 154 mil famílias de ribeirinhos, ciganos, pantaneiros, indígenas, quilombolas e sertanejos nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, São Paulo, Paraíba, Ceará, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte foram beneficiados com duas cestas de alimentos.

No caso das pessoas com deficiência, desde o princípio uma agenda prioritária para o MMFDH, mencionamos o apoio a 282 unidades de acolhimento e 1.179 centros-dia, com cerca de 170.000 beneficiários, além do repasse de valores per capta por funcionário para aquisição de EPI, compra de alimentos e manutenção. Além disso, cerca de 1 milhão pessoas com deficiência estão sendo beneficiadas no âmbito do Brasil Acolhedor /FIESP, em mais de 1.000 instituições de atendimento e acolhimento.

Pessoas em situação de rua também foram lembradas, com ajuda governamental auxiliando 744 centros de acolhimento e 3.148 Centros Pop, com repasses de recursos por acolhido para manutenção e compra de alimentos, e por funcionário para aquisição de EPI.

Crianças e adolescentes, meu campo específico de atividade, tem também recebido atenção com o apoio a 306 instituições de atendimento em 22 estados, através da distribuição de alimentos. Além disso, cerca de 2.173 unidades de acolhimento foram alcançadas pelo auxílio governamental, com 39.373 crianças e adolescentes atendidos.

Um ponto de grande preocupação por parte da Ministra Damares Alves e da equipe do MMFDH é o atendimento a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade. Há uma perspectiva de explosão de abusos contra a mulher, como efeito colateral das medidas de quarentena e distanciamento, e esforços tem sido feitos no desenho de uma resposta à altura. Mas além disso, o impacto econômico da crise é mais violento sobre mulheres chefes de família. Também nessa área o MMFDH e o Ministério da Cidadania têm operado de forma harmônica. Essas mulheres receberam atenção especial do governo com um auxílio emergencial para 7 milhões de mulheres chefes de família (quase R$ 3 bilhões pagos), além do apoio direto a 9 instituições em 7 estados

Em uma crise de tais dimensões, é possível assumir uma atitude de crítica e fiscalização quanto aos erros do governo, o que é perfeitamente legítimo num sistema democrático. Mas entendemos que não é nem o momento nem o nosso papel consumir nossas energias em embates políticos públicos. Precisamos atender àqueles que estão na ponta do sistema, os mais vulneráveis. Mais do que estimular a demarcação de territórios de disputa por espaço na sociedade, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos resolveu arregaçar as mangas e mostrar que, no que diz respeito aos direitos humanos, ninguém deve ficar pra trás.

Guilherme de Carvalho

Guilherme de Carvalho é teólogo público e cientista da religião, com foco na articulação entre cristianismo e cultura contemporânea. É Pastor da Igreja Esperança em Belo Horizonte e diretor de L’Abri Fellowship Brasil. Foi diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos no Governo Federal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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