O STF suspendeu uma ação que aponta corrupção na CPI da Petrobras. O atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, que presidiu a CPI, é acusado de vender proteção a empreiteiros na CPI. Quem acompanhou os trabalhos dessa comissão sabe que nela teve de tudo – até defesa de petistas redigida dentro da Petrobras – menos investigação dos roubos na estatal. Gilmar Mendes afirma que a denúncia não é consistente.
Na ação da Lava Jato aberta pela 13ª Vara federal de Curitiba, o então senador Vital do Rêgo é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pagou R$ 3 milhões a Vital do Rêgo para barrar a convocação de diretores da construtora pela CPI. De fato, nenhum integrante da OAS foi chamado a depor.
Edson Fachin e Carmem Lucia discordaram das alegações de Gilmar, mas Ricardo Lewandowski votou a favor e o empate favoreceu o réu. Aparentemente, quem está na berlinda é a delação de Léo Pinheiro. Por coincidência, Gilmar Mendes também trabalha com a tese de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá – no qual Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença confirmada pela segunda instância. De acordo com a sentença, quem reformou o apartamento para Lula foi o mesmo Léo Pinheiro.
Ou seja: nessa nova onda de suspeição, além da sentença de Sérgio Moro e da delação de Léo Pinheiro, o STF parece estar disposto a desacreditar também o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a condenação de Lula por vender vantagens à OAS em contrato com a Petrobras. Ou o STF se esqueceu dessa parte da história?
O Supremo Tribunal Federal – e o ministro Gilmar Mendes em particular – esteve no centro de episódio da soltura de Lula, condenado a mais de 20 anos de prisão em dois processos. O STF se reuniu excepcionalmente para rever sua própria decisão (de apenas três anos antes) e proibir a prisão após condenação em segunda instância. Entre 2016 e 2019, período da guinada do Supremo, o único fato novo e expressivo nessa matéria foi a prisão de Lula.
Com os novos movimentos acima descritos, não se pode afirmar categoricamente quais os propósitos do STF – mas é absolutamente evidente que a suprema corte está fazendo o percurso inverso ao da operação Lava Jato.
Isso já havia ocorrido no caso Bendine – anulação de sentença contra o ex-presidente do Banco do Brasil pelo STF por suposto erro de processo. A tese na ocasião foi de que a defesa não tinha podido ver todos os termos de delação antes de apresentar suas alegações finais. O fato é que o STF está sempre tentando comer a Lava Lato pelas beiradas. A não ser que seja tudo coincidência – inclusive a recente desqualificação da delação de Antonio Palocci no processo sobre corrupção envolvendo a Odebrecht na aquisição de terreno para o Instituto Lula.
A Lava Jato tem agora um novo coordenador – o procurador Alessandro Oliveira. Seu estilo parece ser o de trabalhar em silêncio – o que sempre foi o principal trunfo das investigações da força-tarefa. Com a massa de informações valiosas que tem, Oliveira tem tudo para salvar as delações premiadas da tentativa de desmoralização que está no ar. E mostrar ao Brasil que não existe “lavajatismo”. Existe justiça.
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