Jair Bolsonaro resolveu comemorar seu aniversário de 66 anos servindo um bolo na frente do Palácio da Alvorada. Militantes se reuniram ali para homenagear seu líder. Seria apenas populismo barato não estivéssemos enfrentando o auge da pandemia, que agora vem levando a óbito mais de dois mil brasileiros por dia. No contexto de mortandade do país, a festinha oficialesca assume a condição de celebração funesta. Além de promover uma nova aglomeração, o presidente voltou a exercitar a retórica golpista, coisa que costuma fazer quando se vê pressionado.
"Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, disse sob o olhar atento de Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Cabe perguntar: o que especificamente na Constituição seria usado por Bolsonaro de modo a conter quem está supostamente “esticando a corda”? Seria o Estado de Sítio? E que “povo” é esse a que ele se refere? Seriam seus apoiadores comendo bolo presidencial?
A atuação dos governadores e prefeitos se dá sob a égide da Lei 13.979/20, sancionada pelo próprio Bolsonaro e ratificada por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. Durante a semana, a Advogacia-Geral da União moveu ações contra três decretos estaduais. O objetivo de Bolsonaro com isso não era jurídico, e sim político. Sabedor de que o revés no STF será certo, o que ele busca é aprofundar o conflito com os entes federados e os demais poderes.
Também não há clima de conflito nas ruas, ao contrário do que o presidente tenta transparecer. Os únicos agentes subversivos a pedir atos de exceção são os próprios bolsonaristas, que circulam em manifestações defendendo um novo AI-5 e intervenção militar.
A ocasião de seu aniversário não foi a primeira vez que o presidente incendiário fez ameaças. Poucos dias antes, questionou se a população estaria preparada para eventuais “medidas duras” a serem tomadas pelo governo federal. “Eu gostaria que não chegasse o momento, mas vai acabar chegando”, disse.
As reações às falas do presidente denotam a apatia, a hesitação, a resignação e a indolência das demais lideranças do país. De todos, os mais patético foi Luiz Fux. Segundo matéria da jornalista Andrea Sadi, o presidente STF, informado da primeira declaração golpista de Bolsonaro, resolveu lhe fazer uma ligação e indagar se o mandatário tinha intenção de declarar Estado de Sítio. O interlocutor negou, por óbvio. Onde já se viu um golpista confessar que planeja dar um golpe, afinal? Fux se deu por satisfeito. Não se sabe se ele voltou a ligar perguntando de novo sobre Estado de Sítio após as falas de Bolsonaro na festinha de aniversário.
Ao instigar a ruptura apelando em nome da garantia da liberdade do povo (o que, ao longo da história, sempre justificou a instauração de regimes autoritários), o presidente viola os incisos II, III e IV do Artigo 4° da lei 1079/97: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e a segurança interna do país. É flagrante crime de reponsabilidade.
Enquanto o momento para as tais "medidas duras" defendidas por Bolsonaro não chega, é necessário que as instituições atuem de modo a evitá-lo. E a melhor forma não é com lamentos, pedidos de prudência e sofisticação ou notinhas de repúdio, e sim com a abertura de um processo de impeachment.
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