Sérgio Sá Leitão é jornalista e gestor público. Coautor dos livros Futebol-arte: a Cultura e o Jeito Brasileiro de Jogar (1998) e Marketing Esportivo ao Vivo (2000), entre outros. Foi Ministro da Cultura do Governo Michel Temer. É Secretário da Cultura do governo João Dória (SP).
1 O senhor foi Ministro da Cultura do governo Temer e teve uma gestão elogiada. Quais foram as maiores dificuldades e, principalmente, qual foi a filosofia de trabalho?
Eu tinha menos de dois anos para botar a casa em ordem, resolver os problemas do passado e entregar resultados expressivos, demonstrando a relevância de uma política cultural contemporânea. Não havia tempo a perder. Era preciso fazer rapidamente o planejamento, adotar metas claras e botar a mão na massa. Consegui montar uma equipe com perfil técnico, engajar os servidores e estabelecer claramente as prioridades. A experiência anterior em gestão pública e o conhecimento da área foram fundamentais. Demos um choque de gestão, trouxemos a economia criativa para a agenda, melhoramos muito a Lei Rouanet, fizemos diversos estudos de impacto econômico, aceleramos as programas de patrimônio e de centros culturais, conseguimos um investimento recorde em audiovisual, avançamos na área de direitos autorais, criamos várias bibliotecas digitais, elevamos o orçamento e reduzimos muito o passivo da pasta. Chegamos a uma execução recorde de 99,7%, com mensuração e avaliação de resultados. Apesar do contexto adverso, penso que foi possível fazer muito em pouco tempo, gerando um legado significativo.
2 Lei Rouanet: boa, ruim ou precisa ser repensada?
A Lei Rouanet estabelece três mecanismos complementares: o Mecenato, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundos de Investimento em Cultura. Apenas o Mecenato vingou. O FNC sempre foi contingenciado; e os fundos, por erros na legislação, nunca puderam ser regulamentados. O Mecenato é um mecanismo brilhante de investimento público em cultura por meio de renúncia fiscal, com inspiração claramente liberal. O governo deixa de receber uma parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e permite que os contribuintes destinem os recursos para projetos culturais de sua escolha, entre os aprovados por uma comissão formada por dezenas de representantes do setor cultural e também do empresariado. Com isso, não há contingenciamento, impacto no déficit fiscal nem dirigismo cultural. O poder de escolha está basicamente com os contribuintes. Todos os anos há cerca de seis mil novos projetos; e quase três mil conseguem captar. O impacto econômico tem sido relevante: R$ 1,59 para cada R$ 1 de renúncia. Do ponto de vista do governo, a renúncia via Lei Rouanet é uma gota: 0,4% do oceano dos incentivos fiscais. Para a cultura, trata-se de um valor vital. Foram mais de 53 mil projetos beneficiados em 27 anos, quase todos de grande relevância. Museus, patrimônio histórico, espetáculos, exposições, festivais e muito mais. Os problemas foram a exceção, não a regra. Os governos do PT eram contra a Lei Rouanet e negligenciaram sua gestão. Queriam controlar o destino do dinheiro. Nos últimos dois anos resolvemos boa parte dos problemas, reduzimos o passivo das prestações de contas, elevamos a transparência, acabamos com a burocracia e aumentamos o rigor na fiscalização. Mesmo num cenário de crise, elevamos a captação. Gerida com seriedade, a Lei Rouanet pode produzir resultados importantes. O ideal seria implementar também o FNC e os fundos, além do Mecenato. Penso que ela deve ser encarada como outros incentivos, ou seja, como parte de uma política de estímulo ao desenvolvimento do país.
3 Por que parece ser tão difícil, no Brasil, captar dinheiro privado para a cultura? A esquerda, por outro lado, mal consegue perceber que a dependência do Estado pode ser bastante perigosa...
A maior parte do investimento em cultura hoje em dia vem da iniciativa privada, com e sem incentivos fiscais. É muito bom que seja assim. Aos poucos, o mercado consumidor de bens e serviços culturais está crescendo no Brasil, o que fortalece o setor como um todo, atrai investimentos e eleva a diversidade e a competitividade. Mais demanda significa mais e melhor oferta. É importante reconhecer, porém, que o poder público tem um papel nessa área, pois o mercado não dá conta de tudo o que é relevante em arte e cultura. Não apenas aqui, mas em todos os lugares. Não apenas agora, mas ao longo da história da humanidade. A cultura é muito importante para o desenvolvimento econômico e também para o desenvolvimento humano. Para a qualificação dos indivíduos. Não há educação plena sem cultura, por exemplo. Daí a relevância da política cultural. O mercado não resolve, por exemplo, a preservação do patrimônio histórico e das expressões culturais e artísticas tradicionais. O investimento público deve complementar o privado e estimular o desenvolvimento do setor e do país. O maior obstáculo ao investimento privado ainda é a qualidade da gestão e da governança.
4 Você assumiu a Secretaria de Cultura do governo João Dória. Repito a primeira pergunta, noutro contexto: o que encontrou em SP e o que pretende deixar para SP? O governo de São Paulo tem instituições culturais relevantes, como a Pinacoteca; corpos estáveis que são referências no país, como a Osesp; um modelo de gestão bastante avançado, por meio de organizações sociais; equipamentos de alta qualidade, como a Sala São Paulo; e instituições e programas de formação com papel estruturante, como a SP Escola de Teatro, as Fábricas de Cultura e o Projeto Guri. É preciso fazer com que tudo isso tenha mais eficiência e mais eficácia, de modo a ampliar o alcance e qualificar os resultados. Precisamos chegar a mais pessoas e cidades. Estamos também ampliando e melhorando a política de fomento, por meio do ProAC Expresso. Vamos reabrir o Museu da Língua Portuguesa, reformar o Museu do Ipiranga, criar uma sala para dança no Complexo Cultural Júlio Prestes e estabelecer uma política de coinvestimento em infraestrutura cultural com os municípios. Vamos também reformular a TV Cultura, ampliar as ações de formação e investir no crescimento da economia criativa paulista. Estamos construindo programas transversais com as secretarias de Educação, Turismo e Desenvolvimento. Há muito por fazer. Com planejamento, gestão e trabalho, certamente conseguiremos atingir as metas e deixar um legado estruturante.
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