A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) entrará em regime de urgência na pauta da Câmara dos Deputados. A aceleração do trâmite foi aprovada na tarde desta quinta-feira (26), por 292 votos a favor e 26 contra, além de 3 abstenções.
Sob regime de urgência, os projetos vão a plenário dispensando exigências e formalidades regimentais, o que acelera a tramitação. No entanto, não há previsão de quando entrará na pauta.
A LRFE determina a renegociação das dívidas fiscais dos clubes com taxas de juros e multas menores, mediante contrapartidas. Os maus pagadores estarão sujeito tanto a perder o refinanciamento como serem rebaixados das competições que disputam.
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