Uma das medidas previstas no pacote de reformas entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Senado Federal nesta terça-feira (5) é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. No Paraná, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, todas as 100 cidades com menos de 5 mil habitantes cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto. (veja aqui).
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O levantamento da CNM foi feito com base em dados de 2018, portanto traça um cenário hipotético, já que a comprovação de fato dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023.
Já o cálculo usado para contagem populacional será o censo de 2020. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas por municípios limítrofes em 2025.
A versão inicial deste texto dizia que 64 municípios paranaenses corriam risco de incorporação. O texto foi alterado após publicação de dados da Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento inicial levou em conta toda a receita própria municipal, a atual versão, alinhada com o que prevê a PEC do governo, considera apenas IPTU, ISS e ITBI.
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