O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) apresentou um projeto de lei que busca facilitar a exploração comercial da Araucaria Angustifolia, o Pinheiro do Paraná. Na prática, a proposta não altera as condições em que são permitidas a derrubada das árvores e exploração da madeira, o que ela faz, segundo o parlamentar proponente, é acabar com inseguranças jurídicas.
Segundo a proposta, “fica garantida às pessoas físicas e jurídicas que plantarem Araucaria Angustifolia, no meio rural ou urbano, a exploração econômica, seja para o aproveitamento da madeira ou para a colheita de pinhões”.
LEIA MAIS: Cresce resistência ao projeto de reabertura da Estrada do Colono
Ainda de acordo com o projeto de lei, “os proprietários de imóveis rurais ou urbanos que plantarem Araucaria Angustifolia, para explorá-la economicamente, deverão elaborar planta descritiva da localização do plantio, contendo o número de árvores existentes, as datas de plantio e as coordenadas geodésicas, com averbação do cartório de registro de imóveis”.
Portanto, só poderão ser exploradas comercialmente as árvores plantadas com esta finalidade – algo que já ocorre hoje, mas que, segundo Aroldo Martins, deixa muitos produtores rurais inseguros.
“Nossa proposição tem por objetivo garantir às pessoas físicas e jurídicas que plantarem Araucaria Angustifolia a exploração econômica, seja para aproveitamento da madeira ou para a colheita de pinhões, vez que a insegurança jurídica provocada pelas normas ambientais em vigor gera um ambiente de incrível desestímulo aos investimentos produtivos que, por certo, poderiam gerar trabalho e renda, além de contribuir para aumentar renovação da espécie nos campos e preservar seus recursos genéticos”, diz a justificativa do projeto de lei.
VEJA TAMBÉM: Oposição à Faixa de Infraestrutura pode ter interesses comerciais, diz Ratinho
Aroldo Martins chega a elencar essa insegurança como uma das causas que levaram a Araucária à ameaça de extinção.
“A legislação, com punições severas para a proteção da espécie e a insegurança quanto ao uso dos recursos madeireiros com finalidade comercial, inibe novos plantios de araucária, até mesmo em áreas privadas de conservação, levando à baixa renovação da espécie nos campos e ao comprometimento do objetivo da sua retirada da lista de espécies ameaçadas de extinção” argumenta o deputado na exposição de motivos do projeto.
Apesar de o deputado apresentar o projeto como uma solução tanto para problemas econômicos como para questões ambientais, essa visão é questionada por ambientalistas.
Para Clóvis Borges, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, SPVS, essa é mais uma solução econômica que de conservação da floresta com araucárias. Segundo ele, o projeto deve ser melhor debatido e redigido para não abrir brecha para a interpretação de que o manejo pode ser feito em áreas de remanescentes naturais.
Outra preocupação destacada por Borges é o risco de se incentivar o plantio de araucárias para exploração comercial em um contexto de órgãos de fiscalização sucateados. Assim, seria difícil ter estrutura para fiscalizar se de fato a madeira comercializada foi, de fato, plantada para este fim, dentro das normas e exigências legais.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião