A um voto da anulação, Publicano está sob novo pedido de vistas

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Depois de quase seis meses aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal após vistas do ministro Edson Fachin, dois pedidos de Habeas Corpus que podem levar à anulação de delações da Operação Publicano foram analisados na terça-feira (5) pela Segunda Turma do STF.

Em maio, Gilmar Mendes, relator do processo, havia votado por acatar os pedidos e anular as delações que sustentam a Publicano, operação do Ministério Público do Paraná que apura desvios na Receita Estadual. Na sessão desta terça-feira, Fachin divergiu do relator e declarou voto contrário à anulação do acordo e das provas colhidas a partir dos depoimentos de Luiz Antônio de Souza e sua irmã, Rosângela de Souza.

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Na mesma sessão, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar e defendeu a anulação do acordo de colaboração. Com o placar em 2 a 1 contra a operação do Ministério Público, a discussão foi suspensa por novo pedido de vistas, desta vez feito pela presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia. Com isso, o processo segue sem ter uma data para sua definição.

Além de colocar em risco uma das principais operações de combate à corrupção do Paraná, esse julgamento é acompanhado com atenção por advogados que atuam em outros casos de colaboração premiada. Isso acontece porque, em seu voto, o relator Gilmar Mendes propôs a revisão da jurisprudência da Corte no sentido de permitir o questionamento de acordos de colaboração por parte de terceiros, algo que hoje não é permitido.

João Frey

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