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João Frey

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Lei eleitoral

Projeto que aumenta Fundo Eleitoral vai à CCJ. Oriovisto apresentou 17 emendas

  • Por João Frey
  • 17/09/2019 17:10
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos)
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos)| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) desistiu de submeter o projeto que afrouxa a legislação eleitoral à análise do plenário do Senado. Pelo menos por enquanto. A ideia de Alcolumbre é enviar o texto à Comissão de Constituição e Justiça para que lá alguns pontos sejam “corrigidos”. Único paranaense titular da CCJ, Oriovisto Guimarães (Podemos) – que tem criticado o texto – já apresentou 17 emendas à proposta.

No voto em separado, Oriovisto afirmou que em diversos pontos, a proposição traz ajustes à legislação eleitoral. “No entanto, em diversos pontos resta evidente a intenção de diminuir o controle social e a transparência sobre recursos públicos disponibilizados a partidos políticos”, diz o senador.

LEIA MAIS: Davi Alcolumbre retira da pauta do Senado projeto que aumenta fundo eleitoral

Entre os pontos que o senador deseja alterar estão as mudanças no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. O senador altera tanto o aumento do valor destinado como a previsão de flexibilizar as despesas que podem ser pagas com esses recursos.

“A alteração proposta é totalmente inadequada, uma vez que não atende ao interesse da população brasileira em relação à forma de utilizar os recursos públicos. Em especial, porque a elevação do valor do Fundo Eleitoral irá reduzir o valor dos recursos aprovados para sustentar políticas públicas de interesse (e até de necessidade) da população, tais como saúde, educação e segurança pública. Nesse sentido, apresentamos emenda para determinar que o valor referencial seja o que foi gasto na última campanha corrigido pelo índice oficial de inflação que é o IPCA, ou de outro índice que vier a substituí-lo”, diz o voto separado.

Oriovisto também criticou o ponto que resgata a propaganda partidária gratuita – que havia sido extinta em 2018 justamente como justificativa para criação do FEFC.

“Tampouco faz qualquer sentido a reintrodução da propaganda partidária. Considerando-se as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, serão 340 minutos semestrais de propaganda partidária em inserções, com a correspondente renúncia fiscal. Em outras palavras, trata-se de grande dispêndio de recursos públicos para uma forma de propaganda que foi extinta diante de sua pouca utilidade. Mais ainda, devemos recordar que a extinção da propaganda partidária havia sido um compromisso deste Congresso Nacional para justificar a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, justifica.

Outro ponto substancial da lei que o senador pretende alterar é a possiblidade de lideranças partidárias usarem o fundão para o pagamento de despesas com advogados.

“Em outras palavras, a norma em questão permite a interpretação de que o Fundo Partidário poderá custear serviços advocatícios e contábeis em qualquer processo de interesse de filiado (pois a norma trata de candidato não eleito), desde que possa acarretar inelegibilidade no futuro. Isso inclui, por exemplo, a defesa em processos de corrupção”, afirma Oriovisto.

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Comentários [ 2 ]

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  • J

    João Mauricio

    ± 2 dias

    Se continuar assim Senador Oriovisto, além de ganhar novamente o meu voto, eu vou sair fazendo campanha para você! Precisamos de representantes assim no Congresso Nacional.

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 2 dias

    Caro Oriovisto. Estamos com você. Precisamos derrubar esta patifaria de politicos inescrupulosos. Eh demais para minha cabeça ter aumento em fundo partidário. De onde vao cortar para poder aumentar isso? Da educacao? Da Saude? Outra coisa, pagar advogado de politico bandido ? Tenham do, nao? Quero mais eh que se explodam. Por mim, quem rouba dos cofres públicos deve apodrecer na cadeia, e devolver em triplo o que roubou. E enquanto a esquerda fica perdendo tempo com o Molusco querendo sua "libertação", está aqui o restante dos cidadãos tentando resgatar a dignidade do Contribuinte de Impostos, e acabar com a maracutaia

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