O governador Ratinho Junior (PSD) e os parlamentares federais do Paraná estiveram reunidos em um restaurante no Lago Sul, em Brasília, nesta terça-feira (8). No encontro, conversaram sobre o destino das emendas de bancada ao orçamento e definiram quatro assuntos prioritários para o estado em Brasília: a divisão da cessão onerosa do petróleo entre estados e municípios; a manutenção da superintendência da Receita Federal em Curitiba; a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná; e o fim do pagamento da dívida de Itaipu.
Cessão Onerosa
Em novembro, a União deve leiloar a exploração de petróleo do pré-sal em novas áreas. Com isso, o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões. Descontada parte que ficará com a Petrobrás, 15% dos recursos serão distribuídos aos estados. O critério estabelecido para essa divisão é o mesmo do Fundo de Participação dos Estados. Esse método, entretanto, beneficia estados do Norte e Nordeste. Por isso, governadores do Sul e Sudeste estão tentando uma parcela maior desse dinheiro. Pelo critério do FPE, o Paraná ficaria com R$ 250 milhões, enquanto a Bahia, por exemplo, teria R$ 905 milhões.
TRF no Paraná
A criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é pleito antigo do governo estadual da sociedade paranaense. A nova estrutura chegou a ser aprovada em 2013 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Entretanto, uma liminar do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu liminarmente os efeitos da lei. Desde então o assunto está parado no Supremo. A ideia do Paraná agora é retomar o assunto buscando seguir o mesmo caminho de Minas Gerais, que, via Superior Tribunal de Justiça, conseguiu a instalação de um Tribunal no estado sem que isso aumentasse os custos da Justiça Federal.
Superintendência da Receita
Uma proposta de reestruturação da Receita Federal apresentada em 2019 prevê a redução do número de superintendências do órgão no estado. Com isso, a estrutura que atualmente funciona em Curitiba seria transferida para Porto Alegre e o Paraná passaria a responder à superintendência da Receita que ficaria no Rio Grande do Sul. Desde que o projeto veio à público, a bancada paranaense tem se articulado para que a proposta não se concretize.
Fim da dívida de Itaipu
Em 2023 a Hidrelétrica de Itaipu deve terminar de pagar a dívida que contraiu para sua construção, ainda na década de 1970. Com isso, a previsão é que sobre mais de US$ 1 bilhão ao ano para a parte brasileira da Usina. O que governo e bancada paranaense defendem é que o Paraná, estado onde a Hidrelétrica está localizada, seja beneficiado por esses recursos. A Itaipu já tem tido participação ativa no financiamento de obras e atividades no estado e a expectativa é de que isso seja ampliado.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião