A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Arlete Richa – viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa – para ser aceita como Amicus Curiae no processo que analisa as aposentadorias especiais a ex-governadores do Paraná. Se o requerimento fosse aceito, a ex-primeira-dama poderia ser ouvida no processo que tramita no STF.
No documento apresentado na segunda-feira (14), Arlete alegou que “sua esfera jurídica pode vir a ser atingida pelo julgamento da ADI em comento, uma vez que já está em tramitação ação popular questionando a pensão recebida pela Requerente, esposa do ex-governador José Richa, com fundamento no dispositivo questionado na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Rosa Weber não acatou os argumentos. Para a ministra, “não estão configurados os requisitos da representatividade adequada e da contribuição técnica”, necessários para o ingresso como Amicus Curiae.
“As informações e/ou justificativas afirmadas não caracterizam dados técnicos e/ou relevantes que possam contribuir de maneira diferenciada e agregativa com a ampliação do debate sobre o problema jurídico posto para deliberação. A requerente atua como terceira interessada e não como expert da questão”, afirmou Weber.
Ainda segundo ela, o pedido foi protocolado fora do prazo estabelecido pela jurisprudência do STF.
LEIA MAIS:Discutida no Paraná, aposentadoria para ex-governadores já caiu em pelo menos 13 estados
A ADI 4545 que questiona os benefícios aos ex-governadores foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e tramita no STF desde 2011. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício de cerca de R$ 30 mil.
Em maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que impede a concessão de novas aposentadorias. O texto final, entretanto, manteve o pagamento para os atuais beneficiários.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião