Aposentadoria a ex-governadores do Paraná sai da pauta do STF

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O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para cessar as aposentadorias pagas a ex-governadores do Paraná que estava agendado para ser analisado nesta quarta-feira (4) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal foi retirado de pauta. Ainda não há uma nova data para o julgamento e não houve justificativa formal para suspensão da análise.

A ação tramita na corte desde 2011. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício de cerca de R$ 30 mil.

Em maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que impede a concessão de novas aposentadorias.  O texto final, entretanto, mantém o pagamento para os atuais beneficiários.

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Em junho, 21 deputados estaduais contrários ao entendimento da ALEP de que a ADIN deveria ser arquivada pediram ao STF que fossem incluídos como Amicus Curiae no processo. O pedido foi negado pela relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545, ministra Rosa Weber.

Na sexta-feira (30), foi a vez da Assembleia Legislativa pedir institucionalmente para ser ouvida no caso. Em ofício assinado por Luiz Fernando Foltran, procurador-geral da Casa, pede-se que seja “deferida a inscrição do Procurador-Geral da ALEP para a devida sustentação oral”. A solicitação ainda não teve resposta da ministra Rosa Weber.

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João Frey

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