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J.R. Guzzo

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Liberdade de expressão

Milícias digitais cometeram qual crime, afinal?

  • Por J.R. Guzzo
  • 14/11/2019 17:20
A liberdade de expressão é um direito complicado de se exercer no Brasil de hoje.
A liberdade de expressão é um direito complicado de se exercer no Brasil de hoje.| Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Coisas que começam mal têm, naturalmente, a tendência de acabar mal, ou ainda pior do que começaram. Mas, para a nossa sorte geral – e sem um mínimo de sorte ninguém chega vivo nem aos três anos de idade – há uma porção de questões neste mundo que começam mal e acabam dando em nada. Um dos melhores exemplos recentes é o começo de temporal que se formou, e já se desmanchou, em torno das “milícias digitais”. Que raio seria isso?

Pelo que foi possível entender, na rápida sucessão de ruídos formada em torno do assunto, são grupos de pessoas, aparentemente organizados em torno de algum tipo de comando, que escrevem no “lado escuro” das redes sociais de comunicação. Divulgam, de acordo com as acusações feitas contra eles, notícias falsas, praticam a difamação generalizada e cometem o que se chama de “assassinato de reputações” – além de espalharem, é claro, o “discurso do ódio”. Falou-se também de sombrias questões de dinheiro. Os militantes das milícias receberiam pagamento por sua atuação na internet.

O problema central neste episódio é que não ficou claro qual o delito objetivo que as pessoas acusadas de pertencerem às “milícias” realmente praticaram. Listas de nomes foram divulgadas. Culpas foram atribuídas a eles. Colocou-se em dúvida as suas intenções, ou “reais intenções”. Mas o que ficou claro, no fim das contas, foi o seguinte: a liberdade de expressão é um direito complicado de se exercer no Brasil de hoje.

Pode isso, não pode aquilo. O senhor ou a senhora “A” podem dizer o que querem; o senhor e a senhora “B” não podem. O pecado capital, aparentemente, é ser “de extrema direita”, ou agressivo em excesso contra os inimigos do governo ou violento na linguagem – ou tudo isso ao mesmo tempo. O que não se leva em conta é que a lei assegura a todo cidadão brasileiro o direito de falar sobre os assuntos que quiser. Não estabelece quem está autorizado a falar, e quem não está.

Garante, acima de tudo, que qualquer pessoa pode ser a favor, contra ou neutro em relação a qualquer coisa que lhe dê na telha – e tem, naturalmente, de assumir as responsabilidades legais pelo que publicou. A história começa e acaba aí. A Constituição diz apenas que a expressão no pensamento é livre no Brasil; não diz nada sobre como ela pode ser exercida, ou como deve ser regulada.

As redes sociais estão sendo usadas de maneira desonesta, suja, desleal, mentirosa, violenta? Sim, estão. Publicam mentiras? Sim, publicam. Há excessos de agressividade, de intolerância e de rancor? Sim, há. Mas o único juiz de tudo isso tem de ser o público – é a ele, e a mais ninguém, que cabe decidir o certo e o errado na internet, ou em qualquer outra plataforma de comunicação. Se está de acordo, o público aprova. Se está contra, não aprova.

O que não pode haver é uma "Polícia de Vigilância da Virtude" com pretensões a patrulhar o que se diz nas redes sociais. Não pode haver, sobretudo, licença para a caça de bruxas. No caso das “milícias”, pessoas perfeitamente privadas e desconhecidas das grandes massas que deveriam influenciar foram atingidas por uma penca de acusações sem provas.

Não se provou que recebem pagamento pelo que fazem, o que em si não é ilegal, aliás – o que não foi demonstrado é que recebem dinheiro público, ou de organizações criminosas. Não se provou que fazem parte de uma conspiração ilegal. Não se provou que tenham praticado os crimes de calúnia, difamação ou injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Aí sim: gente que não fez nada de mal teve a sua reputação efetivamente atingida.

Quanto ao “discurso do ódio”, etc, nem vale a pena entrar no assunto. “Discurso do ódio” tornou-se tudo aquilo que é dito por pessoas que têm opiniões contrárias às suas – assim como “extremista” é quem não concorda com você. Melhor deixar quieto.

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Comentários [ 29 ]

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  • J

    JAILSON DA SILVA CARDOSO

    ± 40 dias

    Meus Deus!! Fico feliz em saber que existe jornalista exelentes, parabéns pelo artigo, siplesmente perfeito.

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    ANTONIO

    ± 40 dias

    Como difamações e mentiras podem ser consideradas opiniões?

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      Renan Flausino

      ± 37 dias

      E quem vai definir o que é verdade?

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    Renata Kowalczuk Forte Formentin

    ± 41 dias

    Um Mestre mesmo....perfeito!

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    Pedro Mesquita

    ± 41 dias

    Mais uma vez mestre Guzzo certeiro, na mosca!

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    Edmundo

    ± 41 dias

    No SP1 de 15/11 um advogado teve exposta sua opinião sobre gays. É uma fala ruim, claro. Mas, ele somente expressou sua opinião. Mas, evidentemente, o mundo caiu em cima dele. O Brasil ainda engatinha no direito de livre expressão.

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  • N

    Noel

    ± 41 dias

    Perfeito, mestre Guzzo!

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    Luiz Carlos Giublin Junior

    ± 41 dias

    A esquerda, totalitária como sempre, não admite que um ser humano pense por si próprio e verbalize suas ideias. A esquerda funciona como manada. Todos pensam e devem pensar igual. É um deserto de ideias. Por isso detesto qq coisa que venha da esquerda. Tenho o direito de ter ideias e expressá-las. Posso achar que só existem dois gêneros. Isso é liberdade de pensamento. Mas não tenho o direito de agredir quem age e pensa diferente. Isso é respeito. Mas a esquerda não respeita ideias contrárias aos seus apodrecidos dogmas. É tudo "discurso de ódio". Cansativo....

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    Ronaldo Guimarães Silva

    ± 41 dias

    O Antagonistas, Cruzoé e o Felipe Moura Brasil estão nos devendo uma imediata correção ou confirmação das acusações feitas na matéria que atiçou a injusta e perigosa CPI das fake news. Espero que o façam, senão perderão muito da sua credibilidade.

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    Ronaldo Guimarães Silva

    ± 41 dias

    O Antagonistas , Cruzoé e o Felipe Moura Brasil estão nos devendo uma imediata correção ou confirmação das acusações feitas na matéria que atiçou a injusta e perigosa CPI das fake news. Espero que o façam, senão perderão muito da sua credibilidade.

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  • M

    Marcos eisenschlag

    ± 41 dias

    O poder corrompe, e a unica forma de garantir ao cidadao que seu representante ira atuar de acordo com os preceitos pelos quais foi eleito e' incutir-lhe o medo de estar sendo vigiado dentro do coracao. E' com a vigilancia onipresente so' garantida pela transparencia de atos e com a anonimidade das criticas frente a um poder estatal desigual, que o cidadao garante sua vontade popular. Mas o sistema tenta se defender ao tentar proibir a anonimidade e se obscurecer. E' para isso que existe esta asquerosa CPMI, para inibir o cidadao de exercer seu legitimo instrumento da pressao popular.

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  • B

    BIG MAN

    ± 41 dias

    titulo feito com unico intuito de fomentar polemica para gerar cliques. lixo.

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  • A

    Alim Gonçalves

    ± 41 dias

    Discurso de ódio significa, na maioria das vezes, discurso que eu odeio.

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    Eduardo Prestes

    ± 41 dias

    Perfeito comentário. A liberdade de expressão não deve possuir limites. Inclusive odiar é um direito, afinal, extremistas bolivarianos fazem por merecer tal sentimento, em reação a todos os atos imorais que praticam. Nenhum discurso de ódio supera o marxismo, que deu origem a dezenas de tiranias e algo entre 100 e 150 milhões de vítimas. Mesmo assim, segue o marxismo como a essência do pensamento de esquerda, sem que os candidatos a censores vejam qualquer problema nisso. O que a esquerda quer é o direito exclusivo de censurar, perseguir e criminalizar opositores. É o mesmo de sempre, aconteceu em todos os países comunistas.

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    Marcos eisenschlag

    ± 41 dias

    O maior crime de todos, praticado desde que existem reis: #FARMEME

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  • A

    Admar Luiz

    ± 41 dias

    Rapaz, "milicias" organizadas existia mesmo - ou ainda existe - nos tempos de Lula e Dilmona. Esses sim eram financiados. e com dinheiro público. Aliás, os petralhas "financiavam" tudo né?, desde blogueiros chapa-brancas, revistas, jornais, até aqueles indivíduos que comandavam os tais blogs sujos na internet, lembram? A esquerda hipócrita, caro J.R., é que tem sempre na ponta da linguá a narrativa do discurso do ódio para im****r aos outros o que eles fazem não? Veja lá o discurso do chefão da OCRIM lo que saiu da cadeia. Em vez de pregar a conciliação o que se viu? ódio puro. Experimente ir numa dessas reuniões de partidos de esquerda, ou de sindicatos, ou de diretórios, e verás....

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  • W

    WILSON ZETI

    ± 41 dias

    As milícias existem a esquerda e a direita, todos podem mentir e destruir re****ções, cabe ao distinto público acreditar ou não.

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  • C

    Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

    ± 41 dias

    Em tempos de polarização com certeza não pode-se agradar a todos, mas é líquido e certo que o valor da Liberdade deve sem defendido. Muitos de nós ainda não se deu conta disso porque não se viu privado desse exercício, mas é bom estar atento. O totalitarismo, tanto de direita como de esquerda nos espreitam e aguardam a oportunidade para mostrar suas garras, a história está repleta de exemplos, estejamos atentos.

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  • A

    All Jr

    ± 41 dias

    Parabéns Guzzo! Mais uma tentativa da esquerda “paz e amor” e seu “ódio do bem” em tentar calar todas as vozes contrárias e assumir o “monopólio da verdade”. A respeito disso, o editorial da Gazeta está com matéria interessante sobre publicação no NYT defendendo abertamente a censura nas redes sociais. Essa turma odeia a liberdade de expressão e pensamento.

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  • E

    eduardo pontes de andrade

    ± 41 dias

    Grande artigo,muito bem escrito e claro,de um grande jornalista.São jornalistas como esse que valorizam a assinatura,ao contrário de vários outros que escrevem aqui.

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  • C

    claudio luiz da cunha

    ± 41 dias

    Mais uma aspone do Bozo...que acabou como colunista na gazeta.....fim melancólico para esse tipo de babá ovo.

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    • M

      Maquiavel

      ± 40 dias

      Mais um defensor do criminoso condenado em segunda instância!!

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    • N

      Noel

      ± 41 dias

      *Lula da Silva

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    • N

      Noel

      ± 41 dias

      E o senhor parece ser mais um eleitor de Lula da Siva, o ladrão-mor da República. Parabéns, ******!

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    Cidadão Brasileiro

    ± 41 dias

    É fácil escrever essa coluna sendo amigo dos Bolsonaro Kids. Tente-o sem sê-lo, colunista! Joice H. tb a teria escrito sem dificuldade alguma - até pouco tempo atrás. Hj, creio q não mais. O porquê disso é público e notório...

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  • P

    PAULO C.P.

    ± 41 dias

    Lendo opiniões como essa que penso: por que não se aposenta? Liberdade de expressão é algo muito diferente de manipular fatos, notícias, usar as redes para espalhar mentiras, boatos e calúnias. Pergunto: até alguém descobrir que foi vítima de uma milícia digital, muito estrago já foi feito, e às vezes, a sutileza das mentiras podem nunca fazer com que as vítimas cheguem a verdade. Mas tudo bem. Para o impossível de defender o Bozo e famiglia vale tentar até pós verdade. Touche.

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    • M

      Maquiavel

      ± 40 dias

      Elenão é o marido da Eleninha??

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    • E

      Eduardo Leivas Bastos

      ± 41 dias

      Só de ver a imagem que ilustra esse comentário, já me dá um sono... não vale a pena discutir com lularapion.

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    • J

      JESIEL

      ± 41 dias

      Como a midia esquerdista faz com o presidente, inclusive. Mas tá bem, se discordar de ti, é porque não presta.

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