Existem, basicamente, duas maneiras de se lidar com a justiça nos tribunais superiores deste país: a suja e a limpa. A suja o Brasil inteiro está cansado de saber qual é. A limpa é a do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, na pessoa dos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores.
Ao confirmar a condenação de Lula em seu segundo processo criminal, o do sítio de Atibaia, e aumentar para 17 anos de cadeia a sentença que ele havia recebido na primeira instância, o TRF4 mostrou ao Brasil que não tem medo da "Facção Pró-Imunidade Eterna" que protege no plenário do STF os bandidos milionários e poderosos.
A decisão, nas lamentações anônimas dos ministros que querem estender até o Dia do Juízo Final os recursos dos réus “Top de Linha”, foi “uma afronta ao STF”. Onde já se viu um corpo de magistrados condenar alguém que ocupa a posição de "Protegido Número 1 do Supremo"? É claro não foi afronta nenhuma. Os desembargadores do TRF4 aplicaram a lei e fizeram justiça. Quem desmoraliza a lei e pratica a injustiça é o STF. Só isso.
“O TRF-4 mostrou ao STF que não se intimida com cara feia”, escreveu nas redes sociais o jornalista Mario Sabino, editor de O Antagonista. Lulistas, juristas, garantistas, equilibristas, etc, não gostavam da “República de Curitiba”? Pois agora vão ter de se aborrecer, também, com a “República de Porto Alegre”, na expressão do jornalista.
Todos eles, naturalmente, gostariam mesmo é de acabar com o aparelho judicial brasileiro nos casos de mega corrupção – só os Toffoli, Gilmar e seus coroinhas do STF deveriam ter o direito de julgar a ladroagem graúda. Infelizmente, para o seu sonho, ainda não está dando para chegar lá. O TRF4 lhes ensinou, e aos “Seis do STF”, que existe no Brasil de hoje, sim, gente capaz de enfrentar a tentativa de tirania “garantista” que vem do degrau mais alto do Poder Judiciário.
Num país povoado por Rodrigos Maias, Alcolumbres e todos esses falsários que dizem fazer “engenharia política”, é um conforto, realmente, encontrar homens de coragem no exercício da função pública. Gebran, Paulsen e Thompson Flores provaram, com sua decisão da quarta-feira, que os brasileiros não estão sozinhos nas suas esperanças de uma sociedade mais limpa.
Não são os únicos, felizmente – há muita gente, junto com eles, que não tem medo de contrariar Lula e nem de ser acusado, só por isso, de ser “fascista”, “extremista de direita”, “a favor do AI-5” e por aí afora. Ao contrário, são a prova viva de que a democracia brasileira não é propriedade privada da esquerda – e de quem considera um pecado político mortal exigir que o ex-presidente tem de se submeter ao Código Penal, como todos os cidadãos do país.
É comum ouvir ministros do STF dizerem que “as pessoas” acham justas as decisões judiciais que aprovam, e injustas as que não aprovam. Conversa. “As pessoas” não são os idiotas que eles imaginam – percebem, como qualquer ser humano capaz de pensar, que há coisas certas e coisas erradas. Em consequência dessa constatação, acreditam que a justiça do seu país deveria optar pelas coisas certas; do contrário, não vai se merecer nenhum respeito, nunca.
O TRF4 optou por fazer o bem em lugar do mal. Qual é o problema com isso? O problema é que os corruptos não podem mais contar, como esperavam depois da decisão do STF proibindo a prisão dos condenados em segunda instância, com a garantia da impunidade perpétua. Os desembargadores de Porto Alegre mandaram um recado claro a todos eles: a Operação Lava Jato está viva. Não vai morrer assim tão fácil.
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