O bom exemplo que vem da Polônia: multa por censura ideológica

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Na semana que passou, o governo da Polônia anunciou uma medida pioneira para combater a censura que vem sendo crescentemente praticada pelas Big Techs na internet, em plataformas como o Facebook e o Twitter. Segundo reportagem publicada pelo “The Epoch Times”, o vice-ministro da Justiça Sebastian Kaleta afirmou que as empresas que excluírem postagens ou suspenderem usuários por razões ideológicas poderão ser multadas em até 13,5 milhões de dólares.

A justificativa é óbvia: o usuário das redes sociais deve ter garantidos direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de debate – que são a essência da democracia. A partir de agora, se o conteúdo de qualquer postagem for legal (ou seja, se não violar nenhuma lei polonesa), ela não poderá ser censurada.

Para garantir esse direito, a Polônia vai criar um Tribunal para a Proteção da Liberdade de Expressão. Se esse tribunal avaliar que houve censura ideológica na exclusão de um post pelo Twitter, por exemplo, a rede terá que restaurar a publicação imediatamente, ou a empresa será multada.

“A liberdade de expressão não é algo que deva ser decidido por moderadores anônimos que trabalham para empresas privadas"

Kaleta foi além: em entrevista à Fox News, ele fez severas críticas às Big Techs pela clara perseguição aos usuários conservadores que defendem os valores tradicionais da família e do Cristianismo: “Trata-se de uma política de incitação ao ódio, sem qualquer justificativa legal”, afirmou. E concluiu: “A cultura do cancelamento praticada pelas Big Techs não é democrática. A liberdade de expressão não é algo que deva ser decidido por moderadores anônimos que trabalham para empresas privadas".

Coincidentemente, também na semana passada, o Twitter anunciou – pasmem! – que manterá permanentemente o bloqueio à conta de Donald Trump, mesmo se ele voltar a se candidatar à presidência dos Estados Unidos. Ned Segal, diretor financeiro do Twitter, declarou em entrevista ao canal de TV CNBC que a política da plataforma foi desenhada para “assegurar que as pessoas não incitem a violência”: “Se alguém faz isso, não importa quem seja, é banido da rede, e nossas políticas não permitem que regresse, no futuro”.

Mas é muita cara-de-pau. Não apenas porque o Senado americano absolveu Trump de qualquer incitação à violência no episódio da invasão do capitólio, em 6 de janeiro, mas também porque o Twitter abriga sem qualquer problema a conta de Nicolás Maduro, entre outros defensores da democracia e da liberdade, incluindo terroristas islâmicos.

Se uma empresa privada se julga suficientemente poderosa para silenciar um presidente dos Estados Unidos, a mensagem que ela envia ao mundo é: “Nós podemos censurar e calar qualquer pessoa, na hora que quisermos"

Hoje o Twitter e o Facebook nem disfarçam mais que estão trabalhando para promover um ambiente favorável à agenda progressista, e a forma mais eficaz de fazer isso é incutir nas pessoas comuns o medo de expressar suas opiniões.

A questão de fundo é uma mudança de paradigma nas relações de poder: em mais de um sentido, as Big Techs detêm hoje mais poder que muitos governos e instituições, o que pode representar uma séria ameaça aos pilares da democracia e do Estado de direito. Se uma empresa privada se julga suficientemente poderosa para silenciar um presidente dos Estados Unidos, a mensagem que ela envia ao mundo é: “Nós podemos censurar e calar qualquer pessoa, na hora que quisermos".

Episódios dessa tática de intimidação e constrangimento são hoje quase diários. Não é de hoje que fazer uma piada politicamente incorreta ou emitir uma opinião que contrarie as convicções da galera “do bem” se tornaram motivos para o linchamento público nas redes. É claro que geralmente isso depende de quem faz a piada ou emite a opinião, mas o processo está saindo do controle: a lacração está se voltando contra os próprios lacradores. Se você pertence a uma minoria mas faz um comentário impróprio sobre outra minoria, também está sujeito a ser sumariamente cancelado no tribunal da internet.

Foi o que aconteceu com o jornalista progressista David Roberts, do portal de esquerda Vox, que postou no Twitter (enaltecendo a própria virtude, esporte favorito dos lacradores): “Fico pensando nos americanos sedentários, devoradores de fast-food, assistindo à TV em seus castelos suburbanos, criticando refugiados que andarem milhares de quilômetros para fugir da opressão. E fico muito zangado”. Isso deveria soar muito bem, ele deve ter pensado: atacar americanos e defender imigrantes? Não tem como dar errado.

Não é por acaso que as primeiras medidas de resistência à ditadura das Big Techs aconteçam em países que, durante décadas, foram escravizados por regimes comunistas

Mas imediatamente Roberts foi objeto de uma enxurrada de ataques por... gordofobia, também conhecida como “fat-shaming”. Desesperado, ele tentou corrigir o erro e se redimir do crime em dezenas de novas postagens: o jornalista, como tantos outros, foi obrigado a se ajoelhar no milho e pedir perdão em público, de forma humilhante: “Fat-shaming é real, é injusto, e não quero fazer parte disso”. Mais detalhes sobre o episódio nesta reportagem do portal “Daily Caller”.

Depois da medida anunciada pelo vice-Ministro da Justiça polonês, a ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, também se manifestou sobre o tema:

“Nos últimos dias, a censura privada atingiu um novo patamar, atingindo as pessoas de uma forma sem precedentes. No imperialismo digital, não importa mais se você é um usuário comum ou o presidente democraticamente eleito da principal potência mundial, pois ficou claro que você pode ser silenciado pressionando um botão. Parece que o mundo não está percebe até que ponto somos todos vulneráveis ​​ao controle global da mídia progressista. Mas um povo que lutou desarmado contra os tanques soviéticos não consentirá tão facilmente em ser censurado por Jack Dorsey ou Mark Zuckerberg”.

Este é um ponto fundamental. Não é por acaso que as primeiras medidas de resistência à ditadura das Big Techs aconteçam em países que, durante décadas, foram escravizados por regimes comunistas. Poloneses e húngaros sentiram na pele o que é viver em uma sociedade na qual, em nome da igualdade e da virtude, a liberdade foi duramente esmagada.

Seguramente, essa experiência ensinou os poloneses e húngaros a dar o devido valor à liberdade de expressão – e a ter coragem para impor um limite ao avanço da censura e da ditadura “do bem” que vem sendo imposta pelas redes sociais. O processo começou já há mais de uma década, com a emergência do fenômeno do “politicamente correto”, mas nos últimos anos se radicalizou, passando para a fase de perseguição aberta e cancelamento sumário de qualquer pensamento dissidente. É preciso reagir, antes que seja tarde.

Luciano Trigo

Luciano Trigo é escritor, jornalista, tradutor e editor de livros. Autor de 'O viajante imóvel', sobre Machado de Assis, 'Engenho e memória', sobre José Lins do Rego, e meia dúzia de outros livros, entre eles infantis.**Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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