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Lúcio Vaz

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Dinheiro no bolso

Benefício para compensar auxílio-moradia de parlamentares já rendeu R$ 3 bilhões a juízes

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 31/05/2020 21:06
Desembargadores e juízes do TJSP já receberam R$ 1,8 bilhão de retroativos de auxílio-moradia.
Desembargadores e juízes do TJSP já receberam R$ 1,8 bilhão de retroativos de auxílio-moradia.| Foto: Divulgação/TJSP

O auxílio-moradia para juízes foi extinto no final de 2018, mas outro benefício de nome estranho – Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) –, gerado por outro auxílio-moradia, já rendeu pelo menos R$ 3 bilhões a juízes e desembargadores de 10 dos maiores tribunais do país. E o benefício continua sendo pago, restando uma dívida de R$ 830 milhões. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já pagou R$ 1,85 bilhão e ainda vai depositar mais R$ 397 milhões na conta dos seus magistrados.

A PAE refere-se aos cálculos da diferença correspondente ao auxílio-moradia pagos aos parlamentares federais, entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, extensível aos magistrados por força da equivalência determinada pela Lei Federal nº 8.448/1992. No Painel de Remuneração dos Magistrados, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as parcelas estão incluídas na coluna “pagamentos retroativos”.

O Tribunal de Justiça do Paraná (PR) pagou R$ 478 milhões, restando R$ 33,5 milhões a serem pagos a aposentados e pensionistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) pagou um total de R$ 235 milhões e ainda deve R$ 10,1 milhões a seus magistrados. O TRT-15, do Interior de São Paulo, com sede em Campinas, já gastou R$ 201 milhões com a PAE e deve apenas R$ 2 milhões. O oposto acontece no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que pagou R$ 89 milhões e ainda tem uma dívida de R$ 379 milhões.

No TRT do Rio de Janeiro já quitou R$ 67 milhões da PAE, mas ainda faltam R$ 10 milhões. O TRT de Goiás já liquidou essa despesa, no valor total de R$ 39 milhões. No TRT de Pernambuco, a despesa chegou a R$ 17 milhões. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o passivo foi liquidado em dezembro de 2016, totalizando R$ 47,6 milhões. O TRT de Santa Catarina quitou a dívida em duas parcelas, em dezembro de 2018 e 2019, no valor total de RR 13,6 milhões.

O blog fez contatos com 40 tribunais e solicitou esclarecimentos sobre os valores pagos e a origem da PAE. A maioria não respondeu aos questionamentos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou apenas que 243 magistrados da ativa, 693 inativos e 83 pensionistas ainda recebem esses retroativos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como de praxe, solicitou que o pedido fosse encaminhado pela Lei de Acesso à Informação.

A origem da PAE

O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu a PAE entre as remunerações dos cargos dos três Poderes dos Estados em sessão administrativa em agosto de 1992, segundo informou o TJPR. Com a expedição da Resolução nº 195/2000, incluiu na composição da PAE o valor do auxílio-moradia percebido pelos parlamentares na remuneração dos ministros do STF, em cumprimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº 630-DF.

O TJPR disse que a dívida vem sendo paga, administrativamente, de maneira parcelada, desde 2008, “para evitar demandas em juízo, inclusive coletivas, o que certamente faria incidir juros e correção monetária mais expressivos, com o crescimento exponencial desse débito em flagrante prejuízo aos cofres públicos”.

O TRT do Rio de Janeiro acrescentou que a PAE tem por fundamento legal a Lei 8.448/1992, que regulamentou os artigos 37 e 39 da Constituição Federal, e foi estabelecida pelo STF para garantir a equivalência de vencimentos entre os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do STF.

"O desequilíbrio da equivalência”

"Ocorreu que, em razão do Ato da Mesa nº 104/88, os parlamentares passaram a receber a vantagem denominada ‘auxílio-moradia’, que ocasionou o desequilíbrio da equivalência estabelecida no texto constitucional e na mencionada legislação”, destacou o TRT do Rio. “Nesse contexto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou no STF a Ação 630/DF, para incluir no cálculo da PAE o valor de auxílio-moradia pago aos parlamentares, o que foi deferido liminarmente em fevereiro de 2000”.

O TJSP afirmou que a PAE foi reconhecida aos magistrados da corte em dezembro de 2008, com autorização para início dos pagamentos a partir de outubro de 2009. “Desde então, os pagamentos relativos à PAE vêm sendo efetuados na folha de pagamento dos magistrados, de forma parcelada, tendo em vista que a situação orçamentária e financeira deste Tribunal Justiça impede a realização de outra forma. O saldo que remanesce sem pagamento tem atualização monetária mensalmente, com aplicação de correção e juros de mora”.

A curta história do auxílio-moradia

A Lei Orgânica da Magistratura (35/2079) prevê a ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. Mas a Ação Ordinária 1.773, apresentada ao STF, reivindicou a extensão do benefício a todos os magistrados. Em 15 de setembro de 2014, o relator da matéria, Luiz Fux, deferiu liminar estendendo a todos os juízes federais o direito ao auxílio moradia. A decisão foi logo ampliada para os magistrados estaduais, militares e do Trabalho.

Os pagamentos foram regulamentados administrativamente pelo CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em outubro de 2014. Na verdade, o auxílio-moradia serviu, durante quatro anos, de setembro de 2014 a dezembro de 2018, como uma compensação à uma alegada defasagem salarial de 16,37%.

Em março de 2018, Fux remeteu as ações em andamento à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, a fim de buscar uma solução consensual. Como revelou o blog em 22 de novembro de 2018, a Câmara apontou duas alternativas – a recomposição do subsídio dessas carreiras mediante a elevação do teto remuneratório, com a extinção do auxílio-moradia, e a provação pelo Congresso de adicional por tempo de serviço.

Efeitos prospectivos “ex nunc”

Em 26 de novembro, Fux reconheceu a impossibilidade do recebimento do auxílio-moradia aos magistrados e membros de outras carreiras. Numa linguagem clara, para o meio jurídico, determinou a revogação com “efeitos prospectivos (ex nunc), afastando qualquer pretensão de ressarcimento pretérito ao Erário”. Isso significa que a decisão valeria daquela momento em diante. Ou seja, quem havia recebido parcelas do auxílio-moradia não teria que fazer qualquer ressarcimento aos cofres públicos.

O ministro também determinou que o corte do auxílio-moradia só ocorresse após o pagamento do subsídio dos magistrados e procuradores “majorado pelas Leis 13.752/2018 e 13.753/2018”. As duas leis elevaram o teto dos ministros do STF e do procurador-geral da República para R$ 39.293 – um aumento de 16,37%. O aumento foi concretizado a partir de janeiro de 2019.

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Comentários [ 52 ]

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

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    Tire o dinheiro do Fudo Eleitoral. Deve cobrir...

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

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  • N

    NAILSON

    ± 85 dias

    Ora, por que a indignação dos leitores? Estamos num país em que, a grande maioria dos pais incentivam seus filhos a serem funcionários públicos. Milhares de "mentes privilegiadas" abandonam a iniciativa privada para ser funcionário público. Já criamos a "casta dos funcionários públicos". Acabou... E dentro desta casta temos o politizado de esquerda: juízes, promotores, delegados, auditores, etc.. Estes têm poderes para barganhar com políticos... Isto não vai mudar !

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  • D

    Destemido

    ± 85 dias

    O judiciário e o legislativo caminham a passos largos para seu descrédito total. Se acham intocáveis e supremos, mas vai chegar a hora da virada. Completos alienados, vão, cada vez mais, se distanciando dos brasileiros

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    • R

      RUY

      ± 85 dias

      O problema é como isto se dará se depende deles promulgar as alterações ? E tem gente que ainda não entendeu pq soluções extremas afloram aqui e ali ...

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  • R

    RUY

    ± 86 dias

    País torto, com poderes legislando em causa própria e um judiciário que envergonha qualquer cidadão minimamente decente. Como mudar este permanente assalto do setor publico sobre a parcela da população que trabalha, produz e gera os tributos, sempre em benefício de uma parcela já devidamente enquadrada como "parasitas" ?

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    Antônio Carlos Portela Leôncio

    ± 86 dias

    Uma matéria bastante esclarecedora e preocupante ainda mais na situação atual do nosso País ,onde precisa da participação de todos,vejo que falta bom senso principalmente de uma das classe melhor remunerada que é o Judiciário.

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    Eden Lopes Feldman

    ± 87 dias

    Quando leio uma notícia investigativa bem montada como esta, só posso elogiar este jornalista no dia da imprensa. E quando vejo que o STF aprovou toda esta iniquidade, apenas posso dizer que toda a agressividade sobre os membros o STF tem o mais absoluto sentido. Cansamos do arbítrio em suas decisões monocromáticas , da suntuosidade palaciana entregue ao judiciário sob a forma de benesses salariais, que certamente ofende aos membros do poder judiciário que tem apreço pela sua honra. E isto sem esquecer a prisão em quarta instância.

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    Manoel Couto

    ± 87 dias

    Dinheiro não dá em árvore e nem cai do céu! Até quando o país vai suportar essa farra com o dinheiro arrecadado dos nossos impostos leoninos? Suas excelências vivem no país das maravilhas!

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  • A

    APJr

    ± 87 dias

    Bando de mal intencionados acostumados a mordomias e que, à socapa, locupletam-se no suado imposto pago pelo povão que trabalha. Esse segmento é o que já tem os maiores salários e os maiores privilégios dentre o funcionalismo. Verdadeiros marajás que, às custas do povo, trabalham em palácios de mármores e granitos, andam em carros top de linha com motoristas particulares e fazem lanches à base de lagosta e filé mignon ...

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    Cristiano Bohrer da Veiga

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    O judiciário brasileiro é PODRE!

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    Marcus Pinheiro Machado

    ± 87 dias

    ha ha ha os togados não estão nem ai´

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    Amilcar Andrade

    ± 87 dias

    "estamos em uma ditadura do judiciário e como de praxe o povo se cala as instituições se calam e o povinho fica brigando por causa da cloroquina .O judiciário agradece todo dia a deus pelo povinho brasileiro"

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    Rômulo Viel

    ± 87 dias

    Como de praxe, sob o manto da legalidade, servidores públicos espoliam a sociedade.

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      Amilcar Andrade

      ± 87 dias

      estamos em uma ditadura do judiciário e como de praxe o povo se cala as instituições se calam e o povinho fica brigando por causa da cloroquina .O judiciário agradece todo dia a deus pelo povinho brasileiro

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  • F

    Fabiano

    ± 87 dias

    Se for legal, jurídico ou algo semelhante, fazer o quê? Temos que nos habituar que o Estado também é empregador e tem que honrar a lei. Só tem que fiscalizar os valores para não pagar além do devido.

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      Fabiano

      ± 87 dias

      Amilcar Andrade: só não sou ignorante, nem anarquista... não acho que exista santo na história... há mau pagador estatal e privado. De resto, não há, nem jamais houve, no Congresso, alguém que o povo não tenha colocado lá. Então, fora você que é anarquista, somos todos responsáveis pelas leis que saem de lá.

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      Cristiano Bohrer da Veiga

      ± 87 dias

      Se uma lei é imoral ela não deve ser cumprida e ponto. Habituar-se a imoralidades com a justificativa da legalidade corrompe a moral do indivíduo.

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      Amilcar Andrade

      ± 87 dias

      lei feita por eles e para eles .No minimo vc deve ser funcionário publico .A casta ou um inocente inútil ou um burro motivado

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    Marcos Ctba

    ± 87 dias

    Troca de gentilezas entre politicos e judiciarios.

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    Ciro Santos

    ± 87 dias

    Em que planeta uma coisa dessas pode ser justificável? Seria mais decente se revogassem de uma vez o artigo da constituição que assevera sermos todos iguais perante a lei. Ficaria estabelecido de forma clara a qual classe pertence cada cidadão e quais privilégios cabem a cada classe gerando assim o perfeito equilíbrio entre os que se servem do estado e os demais que trabalham para sustenta-los.

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    Marcos Souza

    ± 87 dias

    Tem que acabar com estes tipos de "benefícios".

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    Sr. Walker

    ± 87 dias

    Uns moram num paraíso e nós o povo moramos no inferno. E para piorar é inferno brasileiro.

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    Cristian carla a. Volski cassi

    ± 87 dias

    Que beleza né?!

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    Celso Vinotintto

    ± 87 dias

    É preciso ser muito ingênuo e até aluado para acreditar que essa corja togada iria abrir mão dos penduricalhos que os enriquecem dia após dia. Enganam a opinião pública que abriram mão, porém, nos bastidores e com a cooperação sempre desonesta do Legislativo, (u'a mão lava a outra), rapidamente, elaboram outro tipo de auxílio para compensar àquele que dispensaram. Perder um centavo? Jamais!

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  • T

    Tarso

    ± 87 dias

    Judiciário e Legislativo se fazem de santinhos, na verdade, são podres, fedem. Se não houver pressão do povo isso nunca vai mudar.

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  • L

    Leonel Filho

    ± 87 dias

    Nossa parasitária côrte de Versalhes deveria ter o mesmo final da original. Não é mais possível sustentar isso sem se revoltar.

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    Dmcc

    ± 87 dias

    São deuses....

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    CANISIO DE SOUZA

    ± 87 dias

    Enquanto isso, os funcionários públicos do executivo do Paraná, não recebem nem os percentuais do aumento da inflação a mais de quatro anos, prorrogáveis agora para mais dois anos. Sem contar com a diminuição dos seus salários por conta do aumento da alíquota de 11 para 14%, descontados para o Paranaprevidencia

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  • F

    Frank de Luca

    ± 87 dias

    E eles exigem respeito. E piada , cispem e nossa cara ainda por cima.

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  • K

    Klin

    ± 87 dias

    P.O.R.R.A!! E ninguém paga o meu aluguel...! Judiciário podre e ineficiente. Porque o legislativo não corta estas mordomias? Estão todos com o rabo preso?

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  • L

    Luiz

    ± 87 dias

    Gazeta do Povo está se omitindo no contra-ponto aos ataques que o governo vem sofrendo, desde há muito tempo, do stf, do congresso e dos principais veículos de mídia do Brasil ... infelizmente ... só encontro este contra ponto no "Jornal da Cidade" ... por sinal, hoje mostra uma "retratação" do ministro Celso de Melo com relação à sua mensagem que acusa o governo de nos estar em um momento de "ascensão n*az*ista" conduzido pelo governo federal (quando isto é exatamente o que ele está fazendo com suas decisões anti-democráticas) ... notícia fundamental ... onde está a Gazeta ??

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    AGM

    ± 87 dias

    Trabalham muito pouco, ganham demais e contribuem com quase nada para o progresso do país! Quase uma parasitagem....

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    Zé Mané

    ± 87 dias

    Judiciário Sangue Suga como sempre! Cada vez mais demostrando que é o poder mais lesivo ao Estado brasileiro!

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    Mario Nascimento

    ± 87 dias

    Não sei porquê dessa matéria, é tudo dentro da lei, não tem nada ilegal, parlamentares e juízes juntinhos fazendo nada ilegal, viram que até estão parcelando pra não ficar pesado para o contribuinte. Sugiro que haja um aumento de impostos para pagar tudo de uma vez, eles estão precisando, contam com esse dinheirinho suado........

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    reiluiz

    ± 87 dias

    O Brasil é o paraíso das mordomias, onde políticos e magistrados sugam os cofres públicos.

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    Marcelo

    ± 87 dias

    SINCERAMENTE ESTE PAÍS NÃO TEM MAIS JEITO AMIGOS, ESTA FARRA NUNCA VAI ACABAR.

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    Dimas

    ± 87 dias

    Exército já, chega de bandidos de toga

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  • V

    Vinicius Montgomery de Miranda

    ± 87 dias

    O judiciário serve para alguma coisa que não seja torrar dinheiro público?

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  • L

    Luiz Maia

    ± 87 dias

    Dinheiro e mais dinheiro p/ quem já é rico! A moral, o próximo, e as virtudes não importam...

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  • F

    Fabricio Zandona

    ± 87 dias

    Palhaçada

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  • M

    Marcelo Ferrari

    ± 87 dias

    Vergonhoso!!!!

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  • N

    Nm

    ± 87 dias

    Sempre Legislativo e Judiciário ... um dá cobertura ao outro... um não julga e outro legisla em seu favor e a favor do judiciário. Uma CASTA que se auto privilegiaram. ISSO TEM QUE ACABAR!

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  • S

    sergio

    ± 87 dias

    COISAS DA MAMÃE BRASIL,COM SUAS DELICIOSAS TETAS. Que amamenta as castas existentes. Em todos os estados e municípios.

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  • P

    Paulo Roberto Pinheiro

    ± 87 dias

    Nossos sofridos e laboriosos magistrados merecem. Escândalo é o favelado que vai servir o Exército para poder comer três vezes por dia e recebe 600 reais indevidamente.

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  • M

    Mário Kume

    ± 87 dias

    O blog do Lúcio Vaz é obrigatório ler, sempre. No mundo digital de hoje temos sites para conferir estes detalhes, porem fica sempre a dúvida se podemos confiar... É uma matéria que nos dá a sensação de nojo mas é uma realidade que existe e tomou conta da nossa sociedade. Aqueles que usufruem protegidos pela Constiuição e aqueles pobres mortais que ficarão observando tudo e pouco podendo fazer...

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    2 Respostas
    • M

      MateusMS

      ± 87 dias

      Lúcio Vaz: cade a reportagem prometida dos gastos das universidades FEDERAIS? lembro bem que voce me disse: 'Falta pouco pra sair"... faz mais de ano. mas essa nao importa pra vc denunciar, certo?

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    • L

      Lúcio Vaz

      ± 87 dias

      Obrigado, Mário! Esses sites que você falou são importantes. O do CNJ é um deles. Ainda assim, eles mostram a ponta do Iceberg. A pesquisa desta matéria demorou duas semanas. Mas esse é o nosso trabalho. Abraço!

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  • P

    PEDRO IVO POLAK

    ± 87 dias

    É uma vergonha

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  • F

    FABIO MAC

    ± 87 dias

    Legislativo e judiciario fazendo furo no barco que afunda.

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  • R

    Rogerio_Selva

    ± 87 dias

    O homem é o lobo do homem. Dizem que o inferno existe, mas o Capeta está com inveja da maldade aqui na Terra. Paradoxal chamar esse pode de Justiça. Sem palavras a tanta pilantragem legalizada.

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  • F

    Freitas

    ± 87 dias

    Tenho que vomitar. Peço desculpas, mas é simplesmente nojento, causa asco.

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