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Lúcio Vaz

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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Vinho de R$ 1,9 mil

Um brinde ao contrabando: a farra das doações de bebida alcoólica para militares

  • Por Lúcio Vaz
  • 02/09/2019 21:22
Whisky apreendido pela Polícia Rodoviária Federal no Paraná
Militares brasileiros brindam com bebidas contrabandeadas do Paraguai doadas pela Receita Federal.| Foto: Divulgação/PRF

Bebidas alcoólicas apreendidas e doadas pela Receita Federal são servidas com fartura em unidades militares durante coquetéis, solenidades e visitas de autoridades. Apenas os quartéis e comandos militares do Rio Grande do Sul receberam doações num total de R$ 1,96 milhão de 2011 a 2018. O Comando da 3ª Região Militar, em Porto Alegre, recebeu um lote avaliado em R$ 100 mil em abril de 2013.

Além de 333 garrafas de uísque, havia um vinho Chateau de Beaucastel no valor de R$ 1,94 mil e seis vinhos Vega-Sicilia/1998 avaliados em R$ 7,9 mil. O lote contava ainda com 410 garrafas de espumante, 200 de vinho branco seco, 100 de licor, 50 de rum, 50 de bitter e 600 de cerveja.

Para acabar com a farra das bebidas nos quartéis, o promotor militar Soel Arpini ingressou com ação civil pública na Justiça Federal em Bagé (RS) para impedir que as organizações militares das Forças Armadas comprem ou recebam bebidas alcoólicas da Receita Federal.

O promotor destaca que os pedidos não se restringem a “festividades e eventos comemorativos”, como estabelecem as normas militares, pois há solicitação de doações para visitas de autoridades públicas, como registram documentos endereçados pelas organizações militares à Receita Federal. Em outubro de 2012, uma unidade militar de Rosário do Sul solicitou bebidas para três eventos, um deles a visita do ministro de Defesa.

Foram 15 garrafas de uísque, 30 de vinho e três caixas de cerveja. “Pelo que se observa, o Ministro da Defesa e o Comandante da 3ª Divisão de Exército foram recebidos em Rosário com cinco garrafas de whisky, 10 garrafas de vinhos e uma caixa de cerveja, uma recepção pomposa, custeada com recursos públicos”, constata.

Vinho de R$ 2 mil e 333 garrafas de uísque

Arpini também contesta o pedido encaminhado pelo Comando da 3ª Região Militar. “Solicitação de doação de mais de 300 garrafas de whisky pode ser considerada parcimoniosa? Vinhos de quase dois mil reais, ainda que doados, enquadram-se nos critérios de parcimônia?” Ele se refere à orientação da Secretaria de Economia e Finanças do Exército sobre esse assunto: “as aquisições desse tipo de artigo devem pautar-se pela extrema parcimônia em suas quantidades, ser esporádicas, restringindo-se ao mínimo necessário em festividades e eventos comemorativos”.

O promotor afirma que a normatização do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares, embora prevejam a possibilidade de utilização de recursos públicos nos eventos institucionais, “não estabelecem, de maneira textual, que podem ser utilizados recursos públicos para aquisição de bebidas alcoólicas nestes eventos. Todavia, as orientações internas são no sentido de que tal prática é permitida”.

As maiores despesas com bebida alcoólica

O total de doações ao Comando da 3ª Região Militar chegou a R$ 222 mil. As doações para as unidades militares em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, somaram R$ 190 mil. O segundo maior lote foi para o 3º Batalhão de Suprimentos, em Nova Santa Rita, no valor de R$ 99,5 mil. O 9º Batalhão de Infantaria Mecanizada, de Pelotas, recebeu bebidas avaliadas em 80 mil. Uma das doações para o 25º Grupo de Artilharia de Campanha, em Bagé, chegou a 57 mil. No total, essa unidade recebeu R$ 72 mil.

No sítio ComprasNet do Governo Federal, o promotor militar também identificou compras de bebidas por algumas unidades militares em 2017 e 2018. O 25º Grupo de Artilharia de Bagé, por exemplo, comprou 600 garrafas de cerveja por R$ 3,2 mil – R$ 5,3 a unidade – em junho de 2017. A bebida foi servida nas comemorações da Semana da Pátria e na passagem de comando. Já o 5º Regimento de Cavalaria Mecanizada, de Quaraí, adquiriu 1.085 cervejas latão por R$ 3,7 mil, em maio de 2018, para comemorar o Dia da Arma de Cavalaria.

Uísque envelhecido para os generais

A distribuição das bebidas nas festas não é muito democrática. O Ministério Público Militar destaca que, nas festividades militares, o congraçamento costuma ser feito dentro dos círculos. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes, no círculo das praças. Tenentes, capitães, majores e coronéis, no círculo dos oficiais. E oficiais-generais, que possuem seu próprio círculo.

“Por óbvio, há uma distinção na qualidade das bebidas servidas em razão do círculo do militar, sendo comum, por exemplo, que as bebidas destiladas sejam servidas apenas no círculo dos oficiais, sendo reservado às maiores autoridades militares presentes àquela de maior tempo de envelhecimento”, observa Arpini.

O promotor acrescenta que as mercadorias consideradas perdidas pela Receita Federal, inclusive as bebidas alcoólicas, incorporam-se ao patrimônio público e devem ter destinação que atenda ao interesse público. É natural, por exemplo, que bens apreendidos sejam doados a órgãos públicos, como ocorre, por exemplo, com computadores. Evita-se, assim, a aquisição dos mesmos com recursos públicos, permitindo que os mesmos possam ter outra destinação.

“Todavia, é sabido que a Receita Federal realiza regularmente leilões de bens apreendidos, inclusive de bebidas alcoólicas, sendo que os recursos arrecadados entram na conta única do Tesouro e podem ser usados para satisfazer o interesse público. Logo, é falacioso eventual argumento que estas caríssimas bebidas alcoólicas não teriam destinação adequada. Poder-se-ia leiloá-las”, argumenta o promotor.

Convescotes regados a bebidas

Ele prossegue: “não basta apenas o ato ser revestido de aparente legalidade, ele tem que estar dentro do senso comum da coletividade. Aqueles atos que o extrapolam não podem prosperar. Cristalino ser manifestamente absurdo servidores públicos realizarem convescotes regados a bebidas alcoólicas às custas do Erário, o qual tem gigantes déficits anuais”.

O promotor entende que os recursos públicos utilizados para a compra/doação de bebidas alcoólicas poderiam ter outra destinação, visando ao interesse público, razão de ser do Estado: “Todavia, parece óbvio que a correção de rumo requer a interferência do Poder Judiciário, pois não ocorrerá por iniciativa própria das Forças Armadas. Altas autoridades militares, inclusive o Ministro da Defesa, beneficiam-se desta situação e não se tem notícia de que há estudos para cancelá-la”.

“Não se nega a importância da realização de ‘festividades e eventos comemorativos’ no ambiente militar, os quais reforçam princípios basilares da vida castrense, como a hierarquia e a disciplina. Celebrar Tamandaré, Caxias e Santos Dumont é manter viva a bela história de cada Força. Todavia, o que não pode se prolongar é o uso inadequado de recursos públicos nestas festividades”, conclui o promotor.

O que dizem as normas legais

Arpini reconhece que a “normatização infralegal” vigente permite a aquisição de bebidas alcoólicas em festividades e eventos comemorativos. O Ministério da Defesa possui norma autorizando a realização de festividades com recursos públicos, desde que em eventos institucionais. A Portaria 3.771, de novembro de 2011, dispõe sobre as diretrizes para a aplicação de recursos públicos em solenidades, cerimoniais, homenagens, eventos comemorativos, recepções, troca de brindes e quaisquer outros do gênero por órgãos e unidades da administração central do Ministério.

O artigo primeiro diz que os eventos devem ser realizados com estrita observância dos critérios da moralidade, da impessoalidade e da economicidade, sempre norteados pela busca do interesse público; e os recursos devem ser aplicados exclusivamente em eventos institucionais do órgão ou entidade, devidamente aprovados em ato pela autoridade competente.

A Secretaria de Economia e Finanças do Exército diz que as despesas com bebidas alcoólicas devem ser efetuadas na rubrica adequada e, em nenhuma hipótese, poderão ser utilizados os recursos destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa, nem os direcionados à atividade de rancho, exceto no tocante à aquisição de refrigerantes.

Por fim, tais dispêndios devem obedecer à mais rígida contenção e ser alvo do mais absoluto controle direto, seja dos preços resultantes dos processos de aquisição, seja das quantidades a serem adquiridas, sempre as menores possíveis, restringindo-se ao mínimo necessário. Deve ser evitada em qualquer situação a aquisição de bebidas destiladas (uísque, por exemplo), devido ao seu elevado preço, mesmo se observados todos os passos anteriormente destacados.

O Ministério da Defesa afirmou ao blog que as Forças Armadas, assim como outros órgãos públicos, "obedecem as normas relativas à presença moderada de bebida alcoólica em determinadas cerimônias e eventos específicos". Acrescentou que as doações, por parte da Receita Federal, não apenas para as Forças Armadas, mas para diversos órgãos públicos, ocorrem por motivos como: estarem causando despesas aos cofres públicos por gastos com armazenamento, vencimento de data de validade e segurança nos locais onde estão. As Forças Armadas auxiliam a Polícia Federal, os órgãos do Judiciário na destinação desses produtos.
O Ministério da Defesa disse que, por intermédio da Advocacia-Geral da União, "responderá devidamente à ação judicial, demonstrando a regularidade jurídica dos procedimentos adotados pelas Organizações Militares".

As maiores doações de bebidas em R$

Unidadecidadevalor (R$)data
Comando da 3ª Região MilitarPorto Alegre100.284abril de 2013
Comando Militar do SulPorto Alegre99.651março de 2014
3º Batalhão de SuprimentosNova Santa Rita99.581maio de 2018
9º Batalhão de Inf MecPelotas80.111agosto de 2013
25º Grupo de Art de CampanhaBagé57.345novembro de 2017
Comando da 3ª Região MilitarPorto Alegre46.164novembro de 2014
Comando da 3ª Região MilitarPorto Alegre33.276junho de 2012
1º Batalhão de ComunicaçãoSanto Ângelo32.995outubro de 2012
Comando da 3ª Região MilitarPorto Alegre29.160março de 2015
22º Grupo de Art de CampanhaUruguaiana27.000junho de 2014
8ª Brigada de Inf MecPelotas26.931abril de 2013
12º Regimento de Cav MecJaguarão24.601setembro de 2012
7º Regimento de Cav MecLivramento22.991novembro de 2012
7º Regimento de Cav MecLivramento21.200setembro de 2011
7º Regimento de Cav MecLivramento20.696julho de 2013
Fonte: Ministério Público Militar
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Comentários [ 46 ]

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  • C

    Cyro

    ± 0 minutos

    Vejam a tabela. A farra acabou em maio de 2018. Interessante, não?

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  • A

    Antônio Carlos

    ± 31 dias

    Isto é resultado destes 13 anos de governo do PT!!!!!!!!

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    William Munny

    ± 35 dias

    É um verdadeiro festival de fanfarrices e luxúrias etílicas. Mas, infelizmente o contrassenso moral prevalece em todos os setores da sociedade brasileira. É a lei do favorecimento pessoal e corporativista sempre se sobrepondo a ética.

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    Jozelia Nogueira

    ± 35 dias

    E o povo passando fome, desempregado, sem casa, sem renda, sem esperança

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    Danielle

    ± 36 dias

    Mas isso so acontece nas forças armadas? Acho que não. ..Que tal melhorar a pesquisa e deixar ela mais completa e atualizada?

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    Dinart Bittencourt

    ± 36 dias

    POR QUE NÃO VAI ESCRAFUNCHAR A VIDA DA SUA FAMÍLIA, CARA ! TALVEZ ENCONTRE COISAS MAIS INTERESSANTES DO QUE FICAR PROCURANDO PÊLO EM ÔVO, SEU CRETINO !

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      Carlos Ronasi

      ± 35 dias

      Ta defendendo porque ??? Ta com o rabo preso, não aguenta a verdade ???

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      Zyss

      ± 36 dias

      Dinart tá brabinho uuuuuuuuuuuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

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    George Orwell

    ± 36 dias

    11% não ligam que os milicos bebam em serviço...

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  • E

    Emerson

    ± 36 dias

    O famoso faça o que eu digo mas não faça o que eu faço mais uma vez nas pautas de debates. Sem falar em tantas outras cargas que misteriosamente desaparecem como os jornais já noticiaram em tempos atrás. Preocupante. Torço que caiam na próxima blitz e tenham de assoprar o bafômetro.

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      Emerson

      ± 36 dias

      Zyss: lógico pois estamos no Brasil terra de ninguém. Triste mas verdade pois ladrões de galinha depenada entulham cadeias.

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      Zyss

      ± 36 dias

      Daí é só mostrar a funcional e tá tudo certo....

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    mr muscle

    ± 36 dias

    só bebida alcoolica?

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    Fatima Jacob de Atagao

    ± 36 dias

    PORQUE VC NÃO COLOCOU NO TÍTULO, QUE ISSO FOI ATÉ 2018? É DE PRÓPOSITO QUE VCS QUEREM MANCHAR O GOVERNO BOLSONARO?

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      Carlos Ronasi

      ± 35 dias

      Como manchar algo, que ja nasceu manchado ??? Menos inocência ou burrice minha senhora !!!

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    Neanderthal

    ± 36 dias

    E os promotores não fazem festinhas também_

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  • C

    Claudio Bandeira

    ± 36 dias

    Você deveria estar preocupado com as centenas de bilhões de reais que foram roubadas pela esquerda e que deixaram o país nesse lugar.

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      Zyss

      ± 36 dias

      Quem vc pensa q é pra dizer o que uma pessoa deve ou não deve se preocupar?

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  • F

    Fábio

    ± 36 dias

    Se somar os 600 mil q estão na folha de pgto das FFAA com 300 mil da folha de pgto das Universidades Federais (MEC) são consumidos quase 250 bilhões/ano, com pouquíssimo retorna p a sociedade. Enquanto isso viramos um país de sucata sem infra estrutura p nada...

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  • K

    Karpeno

    ± 36 dias

    O mais racionalmente correto é leiloar (vender) tudo que é apreendido. E, o que for ilegal, incinerar.

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      Zyss

      ± 36 dias

      O mais racional é BAIXAR os impostos, é tão difícil enxergar isso?

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      Neanderthal

      ± 36 dias

      Exato

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  • C

    Carlos Feliz

    ± 36 dias

    O Brasil é um país patético. Mantemos as maiores alíquotas de imposto sobre produtos de consumo, criando um abismo de preços em relação aos nossos vizinhos. Cria-se assim as condições ideais para o contrabando, que há muito tempo vem florescendo é prosperando a olhos vistos, enquanto nosso comércio local mingua sufocado pela concorrência desleal. A fiscalização obviamente não consegue estancar a entrada desenfreada de produtos, e ainda fazem festa com o pouco que é apreendido ( sob encomenda?). Para acabar definitivamente com essa farra, somente equalizando os impostos com os países fronteiriços.

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  • S

    STF

    ± 36 dias

    Se os impostos fossem modestos não haveria este problema, não haveria contrabando, não haveria gastos para combater o contrabando e no final o governo ainda arrecadaria mais. O estado de NY tinha um imposto absurdo em cima do cigarro e o contrabando tomou conta e a arrecadação do estado caiu. Em vez de gastar com todos os controles voltaram a baixar os impostos ao mesmo nível dos estados vizinhos e acabaram com o contrabando. Aonde existe diferença de preços absurda em função de tributos ou ineficiência SEMPRE vai existir contrabando e os efeitos colaterais.

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  • G

    George Orwell

    ± 36 dias

    Beber em serviço agora está institucionalizado...

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  • C

    Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

    ± 36 dias

    Esse articulista não tem o que dizer, já registrei neste espaço e reitero que a Gazeta está colocando sua re****ção a prêmio. Tudo o que é feito tem amparo legal. Caso contrário, todas as instâncias do poder público não poderiam em hipótese alguma consumir bebidas alcoólicas. Mas parece que fazer sensacionalismo é a tônica. Será que falta assunto?

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    • Z

      Zyss

      ± 36 dias

      aspone aspone, acalme-se, mesmo se for legal, é interessante saber o que fazem com as bebidas roubadas da população.

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  • J

    Juacastro

    ± 36 dias

    Antigamente eram destruídos. Hoje são doados. Quero crer que a melhor solução seria leiloar as bebidas, bem como os perfumes. Fazer como é feito com os carros, barcos e afins. Seria mais justo. Porque beneficiar somente uns poucos?

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 36 dias

    Entao combinamos o seguinte. A RF não doa mais as bebidas, e o EB ou as FFAA compram via licitação. O que antes podia ser uma economia, vira uma despesa paga diretamente pelo contribuinte.

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    • E

      Eduardo

      ± 31 dias

      Pelo mesmo motivo que você compra bebida em casa, para usar em dias especiais e para oferecer às visitas.....simples assim...

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    • G

      George Orwell

      ± 36 dias

      E por que é que eles precisam de bebida durante o serviço?

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  • C

    Conan

    ± 36 dias

    Não se salva um. Tá no sangue. O povo é assim. As "autoridades" e os "políticos" saíram do povo, por isso são assim. A pátria amada é infelizmente formada desse tipo de gente. Se puder tirar alguma vantagem, tiram. Ética, bom senso, vergonha, pra quê? O mundo é dos "espertos". O q vale é tirar vantagem em tudo, certo? (LG)

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  • R

    Renato

    ± 36 dias

    “Com passagens pelo Globo, Folha de São Paulo ...”, rs

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  • A

    AMAURI

    ± 36 dias

    Será que Bozo sabe disso?

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    2 Respostas
    • A

      AMAURI

      ± 36 dias

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    • A

      Afonso Celso Frega Beraldi

      ± 36 dias

      Sabe luleba. Todos sabem disso deste tempos imemoriais.

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  • F

    Freitas

    ± 36 dias

    "Cambada de gambás".

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  • C

    CARLOS FELIX

    ± 36 dias

    Vaz no rastro de Mourão ?

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  • D

    Danielle Wilhelms

    ± 36 dias

    As normativas da Receita Federal proíbem leilão ou doação de bebidas alcoólicas, elas são destruídas, inclusive porque muitas vezes são falsas e/ou adulteradas, o que pode ser prejudicial à saúde. Importante investigar a veracidade dessas informações.

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  • D

    Dênio

    ± 36 dias

    Seria essa prática recorrente, mais uma além dos privilégios adquiridos, uma forma de manter a caserna na taberna?

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  • R

    Roberto Garcia

    ± 36 dias

    No meu tempo 1970 era guaraná e bolacha champanhe

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    1 Respostas
    • N

      Neanderthal

      ± 36 dias

      No meu tempo era suco Ades quente e pão com margarina kkk

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  • I

    Indignado

    ± 36 dias

    Enquanto isso, faltam recursos para a saúde, educação, saneamento básico, transportes. etc. Os três poderes da república, Executivo, Legislativo e Judiciário, não cumprem suas missões com ética e determinação. A decisão da Receita Federal, pode ser até LEGAL, mas é IMORAL. O correto, no meu mais cego ver, seria leiloar os produtos apreendidos por contrabando. Acorda Brasil !

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  • E

    Edivaldo S

    ± 36 dias

    Impressionante. Cada dia você se surpreende com a ética de nossas autoridades. Quando VC acha que já viu tudo. Há também um certo auxílio moradia, pagos através de uma resolução, a essas autoridades que fiscalizam e julgam. Será que esse país tem concerto......?

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  • Z

    Zyss

    ± 36 dias

    O estadinho é uma quadrilha criminosa, mas vai demorar séculos para o povo acordar.

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