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Meio ambiente

Bolsonaro cumpre promessa: reduz fiscalização ambiental e ataca “indústria da multa”

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 29/08/2019 18:16
queimadas-amazonia
Fiscalização mais frouxa abriu caminho para o aumento do desmatamento e dos focos de queimada no governo Bolsonaro.| Foto: Carl de Souza/AFP

Colaborou Fernanda Trisotto

O corte de verbas públicas para fiscalização e o discurso do presidente Jair Bolsonaro contra o que ele chama de “indústria da multa” levaram a uma redução drástica no número de autuações ambientais na comparação com governos anteriores. Neste ano foram lavradas 2.473 multas por desmatamento, queimadas, comércio ilegal de madeiras e outras agressões à flora. Isso gerou multas que somam R$ 938 milhões. Parece muito, mas não é.

No segundo mandato de Lula, por exemplo, o número médio de autuações era o dobro em relação ao que ocorre no governo Bolsonaro – 5.026 multas. Considerando o valor das multas (atualizado pela inflação), o acréscimo chega a 157%.

O levantamento foi feito pelo blog a partir de dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), considerando as multas aplicadas de janeiro a julho de cada ano, desde 2007, na área de agressões à flora. A média de infrações era 40% maior no governo Michel Temer e 39% superior no governo Dilma Rousseff. Considerando o valor das multas, o percentual médio a mais chega a 48% no mandato de Temer e a 75% em cinco anos de mandato de Dilma (veja lista completa abaixo).

No governo Lula, além das infrações por desmatamento, foram registradas também multas milionárias a empresas siderúrgicas e carvoarias que recebiam e transportavam madeira, lenha e carvão sem licença do vendedor. O valor da multa é calculado pelo volume de madeira apreendido. Na agropecuária, foram aplicadas multas de até R$ 50 milhões – na razão de R$ 5 mil por cada hectare embargado.

Motosserras, fogo e máquinas pesadas

A fiscalização mais frouxa neste ano abriu caminho para o aumento do desmatamento e dos focos de queimada. E o governo Bolsonaro não pode afirmar que não foi avisado da tragédia ambiental que se aproximava. O Diagnóstico de Delitos Ambientais do Ibama de 2018 registrou as agressões à Floresta Amazônica como incêndios florestais, desmatamento, impedimento de regeneração natural de florestas e comercialização de produtos ilegais, principalmente madeira.

No estado do Pará, hoje o principal foco da crise ambiental, o relatório citou o uso de fogo sem autorização ou sem adoção de medidas preventivas em área de vegetação nativa em municípios como Pacajá, Anapu e Novo Repartimento, de maio a novembro. Em todo o estado, houve conversão de vegetação nativa em áreas de pastagens e agricultura “por meio de motosserra, uso de fogo e máquinas pesadas”, de março a dezembro do ano passado. As áreas foram identificadas por sensoriamento remoto.

No sul do estado, durante todo o ano, houve descumprimento de embargo por uso agropecuário, limpeza, roçada ou uso de fogo, impedindo a regeneração natural de áreas protegidas. Os principais focos foram nos municípios de São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso. Naquela região, também houve comércio de produtos agropecuários oriundos de áreas embargadas, bem como financiamento e custeio das lavouras ou criações nessas áreas.

Apenas Altamira tem 160 mil km² – um pouco mais do que o estado do Ceará. Os três municípios juntos (ficam lado a lado) somam 282 mil km² – do tamanho do Rio Grande do Sul. Naquela região ficam a Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional do Rio Novo e reservas extrativistas.

Já no governo Bolsonaro, apesar do discurso do presidente contra as multas, houve aplicação de 76 infrações em Altamira, num total de R$ 232 milhões. As multas mais pesadas foram por impedimento de regeneração de vegetação nativa em áreas protegidas. Em São Félix, foram 64 multas no valor de R$ 94 milhões. Em novo Progresso, mais 48 autuações no valor de R$ 74 milhões. E o presidente negou durante meses que houvesse agressões ao meio ambiente.

Mas essas agressões vinham de mais tempo. No governo Temer, a média de infrações em Altamira foi de 62 por ano, com média de R$ 74 milhões em multas. De 2011 a 2015, nos governos Dilma Rousseff, foram aplicadas, em média, 94 multas por ano naquele município, com valores médios de R$ 99 milhões.

Ritmo de fiscalização caiu, dizem servidores do Ibama

O pesquisador associado da Imazon Paulo Barreto destaca que a quantidade de autuações relacionadas a desmatamento e queimadas varia ao longo dos anos não só por causa da ação da fiscalização, mas também pela legislação e os recados dados pelo poder público. Relatos de servidores do Ibama que atuam na região Norte do país indicam que eles estão realizando cerca de 40% do trabalho que estavam habituados a fazer. Entre as razões para essa queda estão os cortes orçamentários, por causa do contingenciamento de gastos do governo, e também a percepção de falta de respaldo do presidente Jair Bolsonaro.

Um exemplo é o vídeo acima em que Bolsonaro aparece ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Na ocasião, em abril, os dois falavam sobre uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Pela legislação vigente, os fiscais podem destruir equipamentos flagrados em crimes ambientais, o que aconteceu na região. No vídeo, o presidente diz que seria aberto um processo administrativo para apurar quem era o responsável, porque “não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse o procedimento, não é essa a nossa orientação”.

“É um conjunto de redução da fiscalização, desmoralização do órgão e criação de mecanismos que acabam dificultando [as autuações]. Toda essa conjuntura cria um cenário de baixa efetividade da fiscalização”, aponta Barreto.

Comitê de conciliação de multas

O pesquisador lembra que, por muito tempo, a única legislação que previa algum tipo de punição para esse tipo de crime ambiental era o Código Florestal, ainda assim com penas muito baixas, o que tornava a lei fraca. Isso mudou a partir de 1998, com a aprovação da lei de crimes ambientais. “Mas essa lei só existe por causa de um outro megaincêndio que aconteceu em 1998, em Roraima, e o Brasil não tinha recursos e recebeu ajuda internacional para apagar o fogo”, lembra. Essa lei aumentou o valor das multas, que poderiam ser aplicadas por hectare desmatado. Ainda assim, embora houvesse mais esforço de fiscalização e aplicação de multas, poucas eram pagas.

Mas houve uma reação do setor agropecuário, que levou à mudança do Código Florestal em 2012, com a concessão de um tipo de perdão ao desmatamento ilegal no país. “Esse perdão foi mortal, porque sinalizou impunidade. Se tem lei, mas tem perdão, isso enfraquece muito o poder de fiscalização”, avalia Barreto.

A partir daí, a situação piorou e atingiu um patamar preocupante nesta gestão, segundo ele. Barreto lembra que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um comitê de conciliação de multas, que é mais uma instância de revisão da autuação ambiental. Na visão do pesquisador, esse é mais um mecanismo de enfraquecimento, associado a uma redução da intensidade de fiscalização.

Comparativo de multas nos últimos governos

PresidenteAno *NúmeroPercentualValor em R$ **Percentual
Bolsonaro20192.473-938.120.547-
Temer20183.49541%1.398.939.62449%
Temer20173.43839%1.377.003.40947%
Dilma/Temer20164.22271%1.340.983.56543%
Dilma 20154.29073%1.521.630.49562%
Dilma 20142.96920%1.565.415.45867%
Dilma 20132.87116%1.611.186.29272%
Dilma 20122.6346,5%1.001.921.5406,8%
Dilma 20114.29674%2.519.611.902168%
Lula20103.95059%1.718.607.39083%
Lula20094.83395%3.004.323.325206%
Lula20086.618167%3.058.321.591226%
Lula20074.70590%1.872.771.123100%
(*) de janeiro a julho de cada ano
(*) valor corrigido pela inflação
Fonte: Ibama
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Comentários [ 16 ]

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  • R

    Rafael Andrade Jardim

    ± 3 horas

    **** matéria mentirosa. O gráfico ao final mostra que o número de ultas está dentro da média, sendo que o ano nem terminou. Por mim, poderia chegar a zero multa, mas a verdade é que este governo vem multando tanto quanto os anteriores.

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    1 Respostas
    • F

      Freitas

      ± 1 horas

      Leia tudo novamente e note que todos os dados apresentados são do período de janeiro a julho de cada ano. Após nova leitura, volte aqui e comente.

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  • C

    Claudio Bandeira

    ± 5 horas

    Faltou o colunista colocar à disposição os números do desmatamento e das queimadas nos goedrnos Lula e Dilma... pfff... faltou mencionar o número de prisões de ex-membros do IBAMA desde que o governo atual assumiu... faltou mencionar o dinheiro embolsado por ONGs nos períodos mencionados... e por aí vai.

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    • R

      Renata

      ± 9 horas

      Já estamos vendo onde a diminuição da fiscalização nos levou, aumento de focos de incêndio em relação à 2015. Quer resolver, melhore a eficiência e não simplesmente abandone a fiscalização.

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      • R

        Renata

        ± 9 horas

        Em relação a 2018 e não 2015.

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    • E

      EDSON - Sítio Cercado

      ± 10 horas

      Ótimo. Mais uma promessa do governo cumprida. Tem que ter multa sim mas não a "fábrica de multas" que tinha antes no PT/PCC. Deixem as empresas trabalharem se não cometerem crimes graves contra o meio ambiente.

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      2 Respostas
      • I

        Isabel

        ± 9 horas

        santo robo sata, qual fabrica de incendios? aquela que na mesma epoca do seu cehfe ladrao preso, que teve mais multas teve mais incendios?

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      • S

        Sartan

        ± 9 horas

        Tirou a fabrica de multas entrou a fabrica de incêndios

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    • A

      Admar Luiz

      ± 12 horas

      Responsabilidades do indivíduo, do estado, do município, nem pensar né? Falta de grana? Outra desculpa mentirosa. Grana há sim. O que falta é competência, políticas de longo prazo que insiram o setor produtivo na exploração sustentável daquela região com todos obedecendo as leis ambientais. O resto é demagogia de esquerdistas de sofá que acham que feijão da em gôndolas de supermercados. Certo?

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      • A

        AMAURI

        ± 12 horas

        Como sempre, a culpa nunca é do Bozo.

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          Admar Luiz

          ± 12 horas

          Multas? Como se isso resolvesse o problema. Morei no MT , sei como funciona o Ibama, Incra , etc. . Funciona na base da propina, prezado. Normalmente as multas nem são pagas com infindáveis recursos protelatórios. O que se depreende do texto é a inequívoca parcialidade do articulista pra im****r responsabilidades das queimadas - normais , diga-se, para essa época do ano - ao governo atual. Nas entrelinhas o articulista quer dizer mesmo que o culpado de tudo é Bolsonaro. Ele e seu ministro do meio ambiente revogaram todas as leis que protegem a Amazônia, rsrsrs Desmatem, incendeiam, poluam, ordenou Bolsonaro, esse malvado que quer o fim do pulmão do mundo. Mamma mia!!

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            Elias Quadros

            ± 12 horas

            vamof acabAr. com. a. fiscalizafÂo. xiíta. defes Órgaos. ambientais aí ... toma!!

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            • C

              CARLOS FELIX

              ± 13 horas

              Multas acabam com desmatamento ? Multas acabam com retirada ilegal de ouro e pedras preciosas ? Multas acabam com queimadas ? Multas criam reflorestamentos ? Multas incentivam a corrupção de agentes públicos. Multas justificam a presença de ONGs e seus ativistas. Multas alimentam matérias comparativas entre governos simpáticos aos " pesquisadores ".

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              • W

                WILSON TEIGAO JUNIOR

                ± 14 horas

                O inferno são os outros, o Jair ainda quer acabar com a fiscalização ambiental para poder pescar em áreas de preservação.

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                • R

                  Roberto Garcia

                  ± 21 horas

                  De uma preocupação normal de cuidados a lei acabou sendo usada para emitir loucamente burocracia legislatória para as empresas nas cidades com finalidade de proteção (capitalismo de compadrio) de reservas de mercado. Também serve na guerra comercial entre países e para a questão política. Tem muito interesse por trás contando com o tom alarmista de garotos e jornalistas.

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                  • L

                    Luciano Zakir Jorge

                    ± 21 horas

                    O governo Lula multou muito mais e os incêndios e desmatamento foi maior? Na verdade o que se discute no Brasil é o desmatamento Zero

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