Bolsonaro afrouxa fiscalização do Ibama e multas caem a 15% do aplicado em governos anteriores

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou 340 multas ambientais neste ano até abril. Isso representa apenas 19% daquelas impostas pelo governo Michel Temer em 2018, no mesmo período do ano, e 15% das aplicadas no governo Dilma Rousseff até abril de 2015. O valor total das autuações caiu para R$ 187 milhões – o equivalente a 35% do registrado na gestão Temer e a 16% em comparação com o governo Lula no início de 2010, quando o valor chegou a R$ 1 bilhão.

O reduzido volume de multas reflete a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu acabar com o que chamava de “indústria da multa”. Em abril do ano passado, ele disse que mandaria abrir processo administrativo para apurar o responsável pela queima de máquinas numa operação do Ibama em Rondônia. “Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for. Não é esse o procedimento, não é essa a nossa orientação”, avisou.

Um ano depois, no final de abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou um diretor e dois coordenadores de fiscalização que participaram de uma operação de repressão a garimpo ilegal em terras indígenas, na floresta amazônica do Pará, que resultou na queima de máquinas. Foi o auge da crise na fiscalização do órgão ambiental, que vem sendo desmontada no governo Bolsonaro.

Fiscalização era mais ativa

Até abril de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), o Ibama tinha aplicado 2.188 multas num valor total de R$ 657 milhões, em valores atualizados pela inflação. Em 2011, no seu primeiro ano de governo, as 1.987 multas impostas somaram R$ 1,17 bilhão – atualizados.

O primeiro semestre do governo Bolsonaro, em 2019, já mostrava a desaceleração na aplicação de multas. Naquele período, foram lavradas 2.473 multas por desmatamento, queimadas, comércio ilegal de madeiras e outras agressões à flora. Isso gerou multas no valor de R$ 938 milhões.

No segundo mandato de Lula, por exemplo, o número médio de autuações no primeiro semestre era o dobro em relação ao que ocorreu no governo Bolsonaro – 5.026 multas. Considerando o valor das multas, o acréscimo chegava a 157%.

Multa de R$ 50 milhões

A maior multa aplicada em 2020 teve o valor de R$ 50 milhões – o máximo possível. O proprietário da área, em Paranatinga (MT), Édio Nogueira, teria infringido o artigo 51 do Decreto 6.514/2008, que prevê multa para quem destruir, desmatar ou explorar floresta ou vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público ou privado, sem autorização do órgão ambiental. A multa é de R$ 5 mil por hectare.

A segunda maior multa foi aplicada à Viena Siderúrgica, em Açailândia (MA), no valor de R$ 34,5 milhões. A empresa teria desobedecido o artigo 47 do mesmo decreto, que considera infração ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada, em tora, lenha ou carvão, sem exigir a exibição de licença do vendedor.

Apenas essas duas multas representam 45% do valor aplicado em quatro meses. Vinte e três ficaram acima de R$ 1 milhão. As demais 317 multas têm valor médio de R$ 140 mil. Só 1,5% das multas foram pagas nos últimos 16 anos, mas o número e o valor servem como parâmetro para avaliar a atuação da fiscalização do Ibama.

“Salles representa o agronegócio”

A crise que atinge a fiscalização do Ibama é mais ampla, afirma a secretária-executiva da Associação dos Servidores da Carreira em Meio Ambiente (Ascema), Elizabeth Uema. “Não é só a desmontagem da máquina de fiscalização, é a desmontagem dos órgãos ambientais”, acusa. Ela lembra que o Ministério do Meio Ambiente perdeu as áreas de águas e de florestas para outros ministérios.

“O ministro Ricardo Salles veio fazer o que o presidente Bolsonaro tinha prometido: extinguir a área ambiental por dentro, em vez de extinguir por decreto. Salles nunca foi o ministro do Meio Ambiente. Ele lá representa os interesses do agronegócio e de outros setores complicados no sentido do cumprimento da legislação ambiental. Não é à toa que é um ministro que tem processo por crime ambiental”, afirmou Uema.

Na área de fiscalização, ela aponta como problemas a falta de quadros, já há alguns anos, com muitas aposentadorias sem reposição, e a falta de recursos para ir a campo. “Na época das queimadas, dos incêndios criminosos da Amazônia, o Ibama só colocou em campo os seus fiscais muito tempo depois que a coisa estava pegando fogo literalmente. A gente parava na burocracia. Percebia-se claramente uma má vontade das autoridades ambientais em permitir que os servidores trabalhassem”, afirma.

A secretária-executiva acrescenta que, agora, em meio a uma pandemia, “além de um inimigo externo, você ainda tem que enfrentar todas as dificuldades e as ameaças que existem internamente. Existe todo um receio de retaliações, de punições, quando você se dispõe a fazer algo que os nossos governantes não querem fazer. Concretamente, tivemos as exonerações dos nossos colegas da fiscalização”.

Mas não foi a pandemia do coronavírus que parou a fiscalização. Os números registrados pelo Ibama mostram que a maior parte das multas foi aplicada após a declaração da pandemia, em 11 de março. Foram 178 multas – 52,6% do total – no valor de R$ 147 milhões – 78% do total aplicado até abril. Em janeiro e fevereiro, foram aplicadas 121 multas, no valor total de escassos R$ 32 milhões.

A militarização do Ibama

A secretária-executiva da Ascema aponta um agravante: o “excesso de militarização”, de substituição de servidores de carreira por policiais militares. “Eles vêm de São Paulo e são enviados para o Amazonas, para o Pará, todos pessoas de confiança do ministro Salles. No ICMBio [Instituto Chico Mendes], toda a alta cúpula é de PMs de São Paulo. São áreas exclusivamente técnicas. Os planos de manejo são feitos por servidores, mas têm que ser aprovados pelo conselho gestor da instituição, que são cinco PMs”.

O resultado é que os planos não andam, afirma Ueda. “Não sei se é só incompetência ou se há toda uma intencionalidade de não aprovar qualquer plano de manejo que não esteja de acordo com os interesses de quem está no poder hoje. O papel da Polícia Militar é importante na sociedade, mas a formação deles, convenhamos, não é para fazer gestão ambiental”.

Perda do Fundo Amazônia

O presidente da Associação dos Servidores do Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama), Alexandre Gontijo, acrescenta outro fator que inviabiliza as operações de campo. “Tivemos perda de recursos, como o Fundo Amazônia, que financiava boa parte das operações de fiscalização”. Ele também cita a exoneração dos servidores que estavam coordenando as operações no Pará, além das disputas no Congresso.

“Eles estão agora procurando maneiras de alterar a nossa legislação ambiental para diminuir até a possibilidade de aplicar multa. Segundo essa MP da Regularização Fundiária, algumas áreas invadidas não seriam passíveis de multa. São várias frentes de desmonte, desde a ingerência na atuação das ações de fiscalização, recursos e legislação”, afirma.

Gontijo conversa com a Frente Ambientalista no Congresso, mas afirma que “há outros setores que são favoráveis a esse desmonte, como o setor ruralista, que tem uma bancada enorme no Congresso. Uma parte do agronegócio é mais moderna, depende muito de exportações e é mais preocupada com questões ambientais. Mas existe uma área mais primitiva, favorável à exploração da Amazônia para a produção de gado, de monoculturas. Essa parte do ruralismo tem correlação com áreas invadidas. Temos até congressistas defendendo essas invasões, falando que são trabalhadores. Quem invade uma terra pública e quem desmata ilegalmente é criminoso”.

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que deixará a medida provisória da Regularização Fundiária caducar, ou seja, não será votada a tempo de se transformar em uma lei permanente, a contragosto do que desejava o governo, porque não há consenso para votá-la.

“Multa demais não é sinal de controle ambiental”

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, o senador Marcos Rogério (DRM-RO) não vê problemas na redução do volume de multas ambientais. “Multa demais não é sinal de controle ambiental. Não é porque o Ibama está multando menos que está aumentando o desmatamento. O que o país precisa é de uma política de controle mais efetiva, mais eficiente, mas também racional. O Ibama não pode ser um órgão visto apenas como multador. Deve ser um órgão de controle, de fiscalização, que ajuda a formular política de controle ambiental. Então, não vejo o fato de ter reduzido o número de multas como algo que venha a desmerecer o trabalho do Ibama”.

Mas Rogério faz uma crítica ao trabalho de fiscalização. “O Ibama muitas vezes aplica multas com valores que estão acima do valor da propriedade. Isso é irracional, é ilógico. Parece que aplica multa para não ser paga. A reprimenda, a punição, tem que ser proporcional. O que foge à razoabilidade é algo que não tem efetividade. Não deve deixar de aplicar multas quando o crime ambiental tiver ocorrido. Agora, a multa não pode ser uma coisa absurda. Isso não tem sentido”.

Reportagem publicada pelo blog em setembro do ano passado mostrou que, em 16 anos e meio, o Ibama aplicou 156 mil multas, no valor total de R$ 32,7 bilhões, por desmatamento, compra de madeira ilegal e outras formas de agressão ao meio ambiente. Mas a agilidade da fiscalização não foi seguida na tarefa de cobrar essa dívida. Apenas 1,5% do valor aplicado foi pago e entrou nos cofres da União.

O senador gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em abril do ano passado, para falar de uma operação do Ibama contra roubo de madeira da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Os fiscais destruíram equipamentos flagrados em crimes ambientais, o que é permitido pela legislação quando não é possível recolher as máquinas. No vídeo, o presidente disse que seria aberto processo administrativo para apurar quem era o responsável, porque não seria essa a orientação do seu governo.

Questionado sobre os motivos da redução no volume de multas neste ano, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a publicação da reportagem.