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cartões de crédito
Gastos do governo federal com cartões corporativos caíram no primeiro semestre de 2019, mas mais da metade das despesas é sigilosa.| Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O presidente Jair Bolsonaro tem insistido em abrir a caixa-preta do BNDES, mas mantém em segredo mais de dois terços das informações sobre gastos com cartões corporativos do governo federal, num total de R$ 13,5 milhões, seguindo práticas de administrações anteriores. O volume total de gastos do governo caiu 9% no primeiro semestre comparado com o governo Michel Temer. Mas as despesas da Presidência da República aumentaram 15% em 2019, sendo que 98% delas são protegidas por sigilo.

O cartão de pagamento do governo federal, similar ao cartão de crédito, foi criado para atender a despesas eventuais de pequeno valor, inclusive em viagens, que exigem pronto pagamento, e também compras em caráter sigiloso. No primeiro semestre deste ano foram registrados pagamentos sigilosos que chegaram a R$ 79 mil, por exemplo, na Secretaria de Administração da Presidência da República. O blog abriu os dados disponíveis no Portal da Transparência para mostrar, pelo menos, o que está sendo escondido.

Na prática, os cartões de pagamento podem comprar quase tudo, como material para construção, combustível, passagens aéreas, produtos em supermercados, padarias, açougues, medicamentos, material impresso, e até pagar refeições em restaurantes.

A caixa-preta do governo tem diferentes formas. No caso das informações protegidas por sigilo, há o nome da unidade gestora e o valor da compra, mas não há o nome do portador do cartão, do favorecido e nem a data da operação. Essas compras somaram R$ 10,56 milhões nos primeiros seis meses do ano, o que representa 54% do total de gastos do governo federal – R$ 19,46 milhões.

A maior parte foi consumida pela Polícia Federal, um total de R$ 4,34 milhões. Foram 5,2 mil pagamentos com média de R$ 825. Mas alguns deles chegaram a R$ 5mil, R$ 8 mil e até R$ 27,8 mil. A verba foi distribuída entre as superintendências regionais e a coordenação de administração.

Sigilo sobre despesas do presidente com o cartão

A Presidência da República gastou de forma sigilosa R$ 5,8 milhões, distribuídos em três unidades gestoras, o equivalente a 98% do total de gastos no primeiro semestre deste ano. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) consumiu R$ 2,1 milhões, incluindo 20 pagamentos no valor de R$ 20 mil. Mas a maior despesa global no Planalto foi feita pela Secretaria de Administração – R$ 3,2 milhões. A média ficou em R$ 2,3 mil, mas há pagamentos de R$ 59 mil, R$ 68 mil e R$ 79 mil. Essa unidade cuida, inclusive, das despesas com o presidente da República. O sigilo é mantido por questões de segurança. Estão abertos apenas 130 pagamentos, no valor total de R$ 35 mil.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem 100% dos dados em sigilo, num total de R$ 534 mil. Alguns pagamentos chegam a R$ 20 mil e R$ 30 mil. Há ainda despesas em sigilo da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do Fundo Constitucional do DF, no valor de 63,4 mil; e da Secretaria da Receita Federal, no total de R$ 63,4 mil.

O cartão corporativo permite ainda saques em dinheiro, utilizados principalmente em localidades que não contam com a cobertura de redes de cartões de crédito ou débito. Na prestação de contas, há o nome do portador, o valor e a data do saque, mas não há identificação do favorecido. Essa modalidade já consumiu R$ 1,74 milhão neste ano em 4,8 mil saques, a maior parte pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na realização de pesquisas nos municípios.

Uma terceira modalidade pode ser resultado de fatos imprevisíveis ou simplesmente do “jeitinho brasileiro”. Em compras realizadas com o cartão, no item “nome do favorecido” está registrado: “sem informação”. Isso ocorreu em 4,9 mil casos, no valor total de R$ 1,17 milhão. As três modalidades que escondem o nome do favorecido, entre outros dados, somam R$ 13,5 milhões, ou 69% do total de gastos com cartões.

Maiores gastos individuais do governo com cartão corporativo

Unidade gestoraEm R$ transação
Secretaria de Administração da Presidência79.372sob sigilo
Secretaria de Administração da Presidência70.000sob sigilo
Secretaria de Administração da Presidência68.180sob sigilo
Gabinete de Segurança Institucional30.930sob sigilo
Gabinete de Segurança Institucional23.860sob sigilo
Gabinete de Segurança Institucional20.380sob sigilo
Superintendência da PF na Paraíba27.790sob sigilo
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)20.000sob sigilo
Gabinete da Vice-Presidência14.189sob sigilo
Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada11.000sem informação
Gabinete do Comandante do Exército8.765Hotel Bahamas
Diretoria Técnico-científica da PF8.496sob sigilo
Superintendência da PF em São Paulo8.438sob sigilo
16º Batalhão de Infantaria Motorizada8.000Danielli Bezerra
Coordenação de Administração da PF7.821sob sigilo
Fonte: Portal da Transparência

Redução de gastos? Mais ou menos

O valor total de gastos com cartões corporativos caiu de R$ 21,4 milhões no primeiro semestre de 2018 (em valores atualizados) para R$ 19,4 milhões neste ano. Mas os números às vezes enganam. Ocorre que, entre julho de 2017 e junho de 2018, o IBGE foi a campo para realizar a Pesquisa de Orçamentos Familiares em 60 mil domicílios, o que acontece a cada cinco anos. Até junho de 2018, os gastos do instituto com cartões corporativos somaram R$ 4,2 milhões.

Em 2019, as despesas do IBGE estão em R$ 1,68 milhão, cerca de R$ 2,5 milhões a menos do que no ano passado. Sem esse gasto extra, a soma das despesas no primeiro semestre de 2018 fica em R$ 18,8 milhões. Menos do que foi gasto nesse início pelo governo Bolsonaro.

Mas a economia é grande quando a comparação é com o governo Dilma Rousseff (PT). No último ano completo da presidente que sofreu impeachment, as despesas com cartões corporativos alcançaram R$ 26 milhões (em valores atualizados) até o mês de junho – 25% a mais do que no atual governo.

Em termos de transparência nas informações, a situação é a mesma. Os R$ 17,7 milhões pagos de forma sigilosa, com saques ou sem informação do favorecido representaram 68% do total das despesas com cartões no primeiro semestre de 2015.

Ministérios que mais usaram o cartão corporativo

Entre os ministérios, os que mais fizeram compras com cartões corporativos foram a Justiça, com R$ 4,6 milhões; e a Economia, com R$ 2,73 milhões. Nesses casos, as despesas foram alavancadas pela Polícia Federal, que sempre realiza operações especiais; e pelo IBGE, com as suas pesquisas. O Ministério da Educação gastou R$ 1,9 milhão, sendo R$ 956 mil por meio das universidades. O Ministério da Defesa fez compras no valor total de R$ 1,3 milhão.

O IBGE afirmou ao blog que realiza, anualmente, cerca de 50 diferentes pesquisas, visitando domicílios, empresas, estabelecimentos agropecuários, prefeituras e outros órgãos administrativos em todo o país. “Temos 27 unidades estaduais e 570 agências, captando informações referentes aos 5.570 municípios brasileiros. Atuamos em áreas urbanas e rurais, muitas vezes com significativa dificuldade de acesso”.

O instituto justificou a prática dos saques. “Toda essa rotina implica em eventuais despesas de pequeno valor, principalmente para o deslocamento e alimentação de nossas equipes de coleta, sempre obedecendo à legislação em vigor. Algumas dessas despesas precisam ser pagas em dinheiro, pois nem todas as localidades visitadas contam com a cobertura de redes de cartões de crédito ou débito”. As despesas são supervisionadas pelas chefias das unidades estaduais e pela administração central, além dos órgãos externos de controladoria do governo federal.

Quem mais usouem R$ milhões*
Presidência da República6,1
Justiça4,6
Economia2,8
Educação1,9
Defesa1,3
Agricultura0,842
Saúde0,424
Ciência e Tecnologia0,346
Minas e Energia0,262
Desenvolvimento Regional0,235
Meio Ambiente0,196
outros0,341
total19,4
(*) Excluídas compras feitas em 2017 e pagas em 2018
Fonte: Portal da Transparência
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