O ex-juiz Sérgio Moro recebeu R$ 138 mil em pagamento retroativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em dezembro do ano passado – dois anos após deixar o cargo no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu um retroativo de R$ 53 mil em junho de 2019 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) – órgão que ele deixou em 2001. Tudo dentro da lei, mas a prática mostra como são generosos e intermináveis os retroativos e outros penduricalhos pagos a magistrados – alguns deles de forma nada transparente.
Moro já havia recebido R$ 146 mil de indenização de férias em dezembro de 2018, um mês depois de deixar o cargo. Os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano. Os dias não usufruídos são pagos em dinheiro no momento da aposentadoria ou de afastamento do cargo, incluindo o abono de um terço de férias, tudo sem desconto do Imposto de Renda. Procurado pelo blog, Moro não se manifestou sobre os pagamentos.
O ministro Luiz Fux afirmou ao blog que “todos os valores recebidos foram declarados ao Imposto de Renda”. O TJRJ informou que os R$ 53 mil foram apurados e pagos a todos os magistrados do Rio que tiveram a devolução dos descontos feitos ao extinto Fundo de Pensão Especial, isso porque não instituíram a referida pensão. “Os valores se referem aos juros compensatórios da devolução das parcelas objeto de desconto em favor do Fundo”, afirmou o tribunal.
Penduricalhos intermináveis
Mas os penduricalhos não são apenas para os figurões do Judiciário. Tem para todo mundo. Os pagamentos retroativos são direitos reconhecidos por leis federais e estaduais, geralmente pagos parceladamente ao longo de anos. Alguns deles têm nomes esquisitos. Em 2020, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, gastou R$ 100 milhões com retroativos relativos aos pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – para compensar o pagamento de auxílio-moradia a parlamentares de 1994 a 1997. Em maio do ano passado, o TJSP já havia pago R$ 1,85 bilhão e ainda devia mais R$ 397 milhões aos seus magistrados.
É difícil identificar alguns penduricalhos. No TJSP, a “parcela de irredutibilidade” está registrada em “direitos pessoais”, no Painel de Remuneração dos Magistrados, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O benefício custou mais R$ 29 milhões em 2020. São verbas que, na implantação do novo regime, ultrapassavam o valor nominal do subsídio. “É devida apenas aos magistrados mais antigos por força da garantia constitucional do direito adquirido”, afirma o tribunal.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) também utiliza a planilha de “direitos pessoais” para registrar o pagamento de R$ 9,5 milhões na coluna “outras”, com a identificação “remuneração”. Na verdade, qualquer pagamento faz parte da remuneração. São 12 parcelas no ano – algumas no valor de R$ 34 mil. O tribunal não respondeu aos questionamentos do blog.
“Outros eventos”, “bolsa-estudo"
Na planilha de “indenizações”, no Painel de Remuneração, além das colunas tradicionais, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia, também há as colunas identificadas como “outras”. Em alguns tribunais, existem até três dessas colunas mais genéricas. Na página do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), uma coluna “outras” registra o pagamento de R$ 6,1 milhões para “outros eventos – indenizações” em 2020. Trata-se de um retroativo para compensar o pagamento de auxílio-moradia aos demais servidores do estado, entre 1987 e 1993 – direito reconhecido pelo STF.
O TJRO afirmou que já foram pagas 47 de um total de 60 parcelas desse retroativo. Estudo feito pelo blog mostrou que o auxílio-moradia retroativo pago pelo tribunal teve o seu valor multiplicado por cinco após a aplicação de correção monetária e juros. Em agosto de 2018, o valor total a ser pago aos juízes de Rondônia chegava a R$ 145 milhões.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pagou R$ 4 milhões de auxílio-saúde e R$ 1,2 milhão para assistência médico-hospitalar em 2020. Esclareceu ao blog que a “assistência médico-social é paga somente a servidores a magistrados aposentados. O auxílio-saúde funciona mediante ao ressarcimento parcial de suas despesas com planos de saúde.
O TJSC também gastou R$ 1,24 milhão com bolsas de pós-graduação, com o objetivo de “melhorar a prestação do serviço jurisdicional, buscando a qualificação técnica do quadro”, disse o tribunal.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fez pagamentos em valores bem acima da média dos demais tribunais, num cálculo proporcional ao tamanho de cada órgão. Foram R$ 22 milhões para auxílio-moradia (um benefício extinto para quase a totalidade dos magistrados), R$ 7,4 milhões para auxílio-natalidade e R$ 8,8 milhões para auxílio pré-escola. Questionado sobre o motivo desses valores, o tribunal não respondeu ao blog.
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