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Penduricalhos

Justiça gasta R$ 4,3 bilhões com dinheiro extra para juízes e desembargadores

  • Por Lúcio Vaz
  • 12/09/2019 19:07
Justiça gasta R$ 4,3 bilhões com dinheiro extra para juízes e desembargadores
| Foto:

A crise financeira do Estado brasileiro não chegou ao Judiciário. Os Tribunais de Justiça gastaram pelo menos R$ 4,3 bilhões nos últimos 20 meses com penduricalhos como pagamentos retroativos, indenização de férias, férias-prêmio, auxílio-moradia, abono, representações, acúmulo de funções. A maior parte dos retroativos está diluída em pagamentos parcelados, o que dificulta a identificação do valor total pago a cada magistrado, muitas vezes acima de meio milhão de reais.

O maior gasto foi com pagamentos retroativos – R$ 1,46 bilhão –, uma categoria onde cabe quase tudo. Em seguida vem a despesa com auxílio-moradia – R$ 1,1 bilhão –, embora tenha sido cortada no final de 2018. As indenizações de férias consumiram R$ 827 milhões. Essa despesa é consequência das férias de 60 dias. Muitos magistrados recebem parte desse benefício em dinheiro, com adicional de um terço e sem pagar Imposto de Renda. O exercício cumulativo de funções custou mais R$ 675 milhões.

DespesaValor (R$ milhões)
retroativos1.467
auxílio-moradia1.090
indenização de férias927
acúmulo de funções675
outros148
total4.309

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Os dados estão disponíveis no portal de Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento do blog não inclui vantagens eventuais como 13º salário, antecipação de férias, um terço de férias, ou indenizações como auxílio alimentação e saúde – comuns aos demais servidores públicos. O portal permite o acesso aos dados de cada tribunal ao longo de 20 meses em planilha única.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país, com 360 desembargadores, gastou R$ 370 milhões com retroativos. Entre os maiores pagamentos está o do desembargador aposentado Egídio Jorge Giacoia – um total de R$ 623 mil, divididos em 22 parcelas, as duas maiores no valor de R$ 87,6 mil, pagas em abril e maio deste ano. O desembargador aposentado Ivan Ricardo Sartori, que presidiu o tribunal de 2012 a 2013, recebeu um total de R$ 536 mil, também em 22 parcelas. O TJSP aplicou mais R$ 280 milhões em indenizações de férias e R$ 155 milhões em auxílio-moradia.

O TJSP afirma que os retroativos resultam da equivalência de remuneração entre os membros do Congresso Nacional, ministros de Estados e ministros do Supremo. É a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Segundo o tribunal, a magistratura e os ministros dos Tribunais Superiores receberam essas diferenças em parcela única. No TJSP, essas diferenças estão sendo pagas em 84 parcelas mensais.

Férias-prêmio

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as despesas com retroativos ficaram em R$ 283 milhões. O desembargador aposentado Caetano Carelos recebeu um total de R$ 588 mil em 19 parcelas. Os ex-presidentes do tribunal Lucio Urbano Martins e Márcio Aristeu de Barros, desembargadores aposentados, receberam R$ 583 mil e R$ 580 mil, respectivamente, de forma parcelada. Esse direito resulta da equivalência salarial entre magistrados e deputados estaduais, determinada por lei estadual em 1990. O TJMG vem pagando os atrasados parceladamente.

A segunda maior despesa em Minas não foi com férias nem auxílio-moradia, mas com rubrica especial – férias-prêmio. Trata-se de um período de três meses de folga que cada servidor efetivo tem direito a cada cinco anos de serviço. Quem não usufrui recebe a indenização. São vantagens eventuais, mas aparecem na página de Transparência do CNJ na categoria de “indenizações”, na coluna “outra”.

O tribunal gastou R$ 115 milhões com essa despesa nos últimos 20 meses. O juiz Paulo Antônio de Carvalho recebeu R$ 673 mil de uma só vez, em abril deste ano. Pelo menos mais quatro magistrados receberam boladas de R$ 434 mil em 2017 e em 2018.

Retroativos na Justiça com 24 anos de atraso

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou gastos de R$ 453 mil com retroativos nos últimos 20 meses. Mas a coluna “outra”, que reúne 35 tipos de benefícios, somando R$ 31 milhões, traz os itens “Ação Originaria 054 e 335” e “Pedido de Providência”. São R$ 24 milhões de auxílio-moradia pagos com atraso correspondente ao período de 77 meses, de maio de 1987 a novembro de 1993.

O desembargador aposentado João Batista dos Santos recebeu R$ 622 mil em 12 parcelas nos últimos dois anos. Também aposentados, os desembargadores Adilson Florêncio Alencar e Dimas Ribeiro da Fonseca receberam R$ 594 mil em 12 parcelas no mesmo período.

O tribunal já pagou R$ 93 milhões dessa dívida, que será quitada em 60 parcelas, mas ainda há um saldo devedor de R$ 128 milhões. O TJRO afirma que, neste ano, foram pagas quatro parcelas. Desde maio, não estão sendo feitos pagamentos “devido a questões orçamentárias”. O tribunal acrescenta que esses valores não foram incluídos na rubrica “retroativos” porque “foram ações transitadas em julgado”, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informou o TJRO, o valor inicial foi corrigido pelo IPCA a partir do mês em que era devido. Depois, foi aplicado juros de mora de 6% ao ano até dezembro de 2002 e 12% a partir de janeiro de 2003. Sobre o saldo devedor do valor principal incidem juros de mora e correção monetária, até a solução final do débito, sem prazo definido.

Diferenças da URV, abono variável

O Tribunal de Justiça de Goiás pagou R$ 27 milhões em indenizações de férias nos últimos 20 meses, mas apareceram despesas maiores. Na rubrica "outra", das vantagens eventuais, há pagamentos de R$ 72 milhões por conta de uma decisão relativa à URV e R$ 62,8 milhões por conta de uma "decisão administrativa".

Segundo o tribunal, no primeiro caso, trata-se do pagamento das diferenças referentes “ao equívoco quanto à data de conversão da URV para cruzeiros reais em relação ao período de novembro de 1993 a fevereiro de 1994, no percentual de 11,98%, sobre as parcelas vencidas a partir de março de 1994 até julho de 2005, aí incluídos 13º e terço de férias". Foram aplicados sobre os valores a correção monetária, pelo IPCA-E, bem como os juros de 6% ao ano a partir do vencimento de cada parcela devida.

A Decisão Administrativa resultou de um recurso administrativo para pagamento de diferença remuneratória, com força de abono variável, no período de janeiro de 1998 a agosto de 2000, e a inclusão destes aos vencimentos posteriores.

Acúmulo de funções na Justiça

Os Tribunais Regionais Federais são econômicos nos gastos com indenização de férias (R$ 11,4 milhões nos cinco tribunais) e retroativos (R$ 3,1 milhões). Mas abrem a mão quando a despesa é com gratificação por exercício cumulativo de função. Foram R$ 264 milhões nos últimos 20 meses. O maior gasto foi feito pelo TRF-1, com sede em Brasília – R$ 75 milhões.

O TRF-1 destaca que é o maior dos Regionais, com 13 estados e mais o Distrito Federal sob sua jurisdição, o que corresponde a mais de 80% do território nacional. Sobre o acúmulo de funções, afirma que o fato decorre da carência de juízes federais na 1ª Região. “Das 294 varas, 285 contam com juízes titulares, havendo um déficit de 9 titulares; e apenas 192 contam com juízes substitutos, ou seja, um déficit de 102 substitutos, o que justifica o acúmulo de funções e, consequentemente, o enquadramento na norma que autoriza os pagamentos da gratificação por exercício cumulativo”, diz nota do tribunal.

O mesmo ocorre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que teve despesas de R$ 80 milhões com indenizações de férias e R$ 86 milhões com gratificações por acúmulo de funções. O TJRJ afirma que a indenização de férias e o exercício cumulativo das funções “ocorrem em razão da carência no quadro de magistrados, levando-os a não gozarem férias e a prestarem a jurisdição em mais de um órgão simultaneamente”.

Boladas milionárias

Fora os pagamentos parcelados, há ainda pagamentos únicos que atingem a casa dos milhões de reais na Justiça brasileira. Jorge Luiz Costa, do TRT-15 (Interior de São Paulo), recebeu R$ 622 mil de retroativos em maio deste ano. Maria Auxiliadora Machado Lima, contou com retroativos no valor de R$ 1,17 milhão em dezembro de 2017. Na mesma data, Antônio Jorge da Cruz Lima recebeu R$ 3,5 milhões de retroativo do TRT-5 (Bahia). Mas o recorde foi de Francisca de Assis Alves, que recebeu R$ 8,2 milhões do TRF-7 (Ceará).

O pagamento resultou da concessão de pensão vitalícia com efeitos a partir de 1993. O benefício foi implantado em folha de pagamento em setembro de 2005, mas os valores de retroativos foram incluídos na planilha de passivos administrativos do TRT e ficaram aguardando disponibilidade orçamentária até o final de 2017.

Os tribunais e suas despesas

(em milhões de R$)

TribunalIndenização de fériasAuxílio-moradiaAcúmulo de funçõesRetroativos
TJSP2801550370
TJMG62620283
TJPR1124946113
TJRJ80488655
TRT-SP0,5323446
TRT-MG1,3191241
TRT-Spint0,2242227
TRF-12,634754,5
TRF-30,824531
TRF-42,425590,3

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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Comentários [ 40 ]

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  • P

    Pedro tenvia

    ± 0 minutos

    Esta é uma razão pelo qual um juíz não querem que exista sonegação de tributos, o perigo é de que não recebam tudo que acreditam ser um direito.

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  • P

    Pedro Maome Machado

    ± 8 horas

    Mas não era para o judiciário e o MP serem probos, defensores da retidão e ter moral para processar os bandidos, daqui a pouco o PCC e o CV vão processá_los por usurpação de função!

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  • H

    helio marcengo

    ± 16 horas

    ***.. como pode um funcionário público ter direito a receber 8 milhões de atrasados? Num país de miseráveis, isso causa náuseas. Mas não vamos nos conformar. Vamos entrar com uma ação no judiciário . Afinal, num país democrático, tudo se resolve dentro da lei. Mas, pera aí , não são eles mesmo que julgam? Huuummm...acho que temos que achar outro jeito....

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  • A

    ALTEVIR

    ± 18 horas

    Coisas da justiça brasileira....não justifica nada, com coisa alguma. O Judiciário Brasileiro devia ser instalado na Ilha das Cobras. Sem qualquer contato com o mundo externo. Cardápio......Lagosta 24 horas por dia. Aposentadoria......Após 140 anos.

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  • R

    Roberto Garcia

    ± 21 horas

    A burocracia estatal. Éssa é a causa. Mas para resolver tem que mexer em legislação, desestatização e etc, daí o povo não quer.

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  • M

    Mário

    ± 21 horas

    Este é o país onde a maior "casta" detem os melhores rendimentos do país e julgam tudo em favor próprio. O mais incrível é que no pedestal do conforto social continuam julgando que tais aumentos como alguns míseros reais do salário mínimo por exemplo traria um déficit X para o governo... vá para o inferno !!!

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  • J

    Juacastro

    ± 21 horas

    Dá asco ler essas coisas do judiciário. Que vergonha!

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  • A

    APJr

    ± 2 dias

    MUITO DIFÍCIL ver o que os servidores públicos - particularmente do judiciário e do legislativo - vêm impondo à nação ! Feitos servos para, em nome do povo administrar o Estado e a lei, aleivosamente transformaram-se em seus exploradores. Já não servem ao povo, servem-se dele. A tal ponto concedem-se salários, privilégios, benefícios, mordomias e honrarias; que desqualificam o cidadão, chocam o contribuinte e aviltam a cidadania !

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  • Y

    You live, you learn.

    ± 2 dias

    A repostagem aponta a despesa EXTRA. EXTRAAAAAAAA... é o ó do borogodó.

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  • S

    Salo

    ± 2 dias

    E o teto da gastos?

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    Afonso

    ± 2 dias

    Alguém com sugestões de como estancar isso e posteriormente mudar essa realidade?

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  • R

    Rafael Del Bel Vetrone

    ± 2 dias

    Deixamos de ser colônia de Portugal para virar colônia do Estado. Não somos cidadãos, somos súditos da burocracia estatal.

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  • C

    Carlos Ronasi

    ± 2 dias

    Acho importante denunciar, mas não dá pra ficar só no reclamar, no Bla, Bla, Bla....mais importante que isso seria apontar possíveis soluções para resolver esse disparate social e econômico, como parar com essa palhaçada vergonhosa que ocorre á anos ??? Isso ocorre não somente no Legislativo e no Judiciário mas em quase todos os setores e orgãos públicos, inclusive nas forças armadas !!! Como resolver isso, porque durante décadas nínguem fez nada até então ??? Quem esta acima do Judiciário ou dos Militares ???

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  • F

    Fábio

    ± 2 dias

    Faltou incluir ai as diárias, que dados os valores estratosféricos, deixaram de tem função de pagar despesas e sim de enriquecer os membros da elite.

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  • R

    Ramon Prado

    ± 2 dias

    A ganância dessa casta chegou a níveis insuportáveis para os cofres públicos. E infelizmente não há como impedir essa obscenidade de forma democrática. Somente com um protesto do povo nas ruas e exigir uma reformulação profunda da cf 88 para moralizar esses servidores que acreditam que podem ficar milionários com o dinheiro público, às custas da miséria do povo.

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  • I

    Irio

    ± 2 dias

    Para os deuses do Olimpo nao ha limites.

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  • O

    Oliveira

    ± 2 dias

    Lembrando q é MUITO (mas MUITO) difícil achar um tribunal q os servidores não trabalhem das 8 as 14, ou coisa do tipo, ou até menos. É vergonhoso. Ganham muito, trabalham pouco e quando exigem aumento, todo mundo fica com medo. Basta ameaçarem uma greve q o bolso engorda rapidinho. VER-GO-NHO-SO.

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  • Z

    Zyss

    ± 2 dias

    O Judiciário mais caro do mundo é justamente o mais ineficaz do mundo. E ninguém acha MUITO estranho não?

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 2 dias

    Reforma a Constituição 88 para terminar com os erros cometidos no Judiciario executivo e legislativo

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  • J

    JOSE DE PAULA

    ± 2 dias

    ISSO É BRASINDIA======MARAJAS É A CASTA QUE DOMINA......MISERAVEIS ,POBRES TRABALHADORES VEGETAM.......NADA MUDA TUDO SE REPETE ...MUDA GOVERNO ENTRA GOVERNO.....ATE QDO?

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  • M

    Michael

    ± 2 dias

    Este país cansa a alma.. que o povo tenha energia para nunca deixar de se indignar com o que acontece na política deste país. Força Brasil, porque os tempos são escuros para a democracia.

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  • A

    André R.

    ± 2 dias

    BRASIL DA OBSCENIDADE LEGALIZADA ! Leis criadas por legisladores corrompidos, alheios aos mínimos critérios técnicos para estabelecimento de uma política salarial compatível com o mercado, aprovam e sustentam essa barbárie.

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  • A

    André R.

    ± 2 dias

    Novamente, OBRIGADO, LÚCIO ! Ganhos exorbitantes, para trabalhos a passos de cágados.

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    1 Respostas
    • L

      Lúcio Vaz

      ± 2 dias

      Aceitamos sugestões de pautas nessa área, André.

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  • A

    ALMJ

    ± 2 dias

    Não canse de denunciar, Lúcio. E que o povo brasileiro não canse de se indignar com esses absurdos.

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    • L

      Lúcio Vaz

      ± 2 dias

      ALMS, estamos abertos a dicas e sugestões de pautas nessa área.

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  • A

    Alex Fox

    ± 2 dias

    Isso não vai mudar democraticamente! Só pra avisar...

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  • M

    MORALES

    ± 2 dias

    O povo tira da mesa dos filhos para pagar as regalias e loucuras de pessoas como o procurador que escandalizou o país nesta última semana. Essa gente perdeu completamente o limite e o povo parece que tem paciência de Jó.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 2 dias

    Dizer o quê?

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  • D

    DG

    ± 2 dias

    Estão querendo acabar com a licença prêmio dos servidores. Mas e as férias de 60 dias desse povo, aberração que eles usufruem (ou vendem) todo ano, quando vai acabar? VERGONHA.

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  • R

    Rogério Negruni

    ± 2 dias

    E aí? Qual a solução republicana para colocar um freio no desalinhado orçamento do judiciário, que debocha da crise econômica do Brasil e dos milhares de pagadores de tributos que se sacrificam sem renda pra consumir dignamente mas mantém o pagamento de impostos via consumo de alimentação, remédios, energia, educação e comunicação. Quando o orçamento do judiciário terá base zero? Quando ele estará sujeito as oscilações da arrecadacão dos tributos?

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    1 Respostas
    • A

      Alex Fox

      ± 2 dias

      Esse é um grande problema para o Brasil, o poder judiciário não se submeterá por vias democráticas.

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  • D

    Dionisio Francisco Grabowski

    ± 2 dias

    Um dia que retirarmos essas benesses sem fio do judiciário,o país respira,pois ao contrário dos demais brasileiros o dinheiro cai naturalmente em suas contas há décadas e retroativos de tudo que o cidadão comum também tem direito,como precatorias ,ganhas na terceira instância e não pagas também há décadas pelo poder público. Então por serem juízes e afins temos dois pesos e duas medidas no Brasil há muito tempo. Só uma intervenção mudaria isso.

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  • E

    Edemilson Penha

    ± 2 dias

    Esse tipo de situação é revoltante. Eles vivem em uma bolha. Outro mundo e se ainda formos questioná-los irão dizer com certeza que ainda os salários deles estão defasados. É um absurdo um juiz ingressar na carreira ganhando 22 paus!! Deveria ser como na iniciativa privada: começa com 4 ou cinco mil e vai evoluindo, se merecer.

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  • N

    Noel

    ± 2 dias

    Alguém pode me dizer para que serve o FUNREJUS senão manter esses privilégios absurdos?

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  • M

    MIRIAM CRISTINA

    ± 2 dias

    Esse "povo" tem que ser cortado na própria carne, o Brasil é um dos poucos países do mundo onde servidor público é considerado rico, até para padrões europeu, enquanto isso o povo sangra.

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  • N

    Nelson Cunha

    ± 2 dias

    Quando os estudantes vão as ruas pedir mudanças para que esse dinheiro seja aplicado na educação?

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    • A

      A.C.T.

      ± 2 dias

      Nunca! São massa de manobra e não estão nem aí.

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    Se não houver revisão da Constituição, melhorando a distribuição do quanto arrecadado com os nossos tributos, Judiciário, Legislativo, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, continuarão surfando na riqueza, enquanto o Executivo cortará verbas para a Saúde, Segurança e Educação. Até quando?

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    1 Respostas
    • Z

      Zyss

      ± 2 dias

      Tem q fazer uma nova, chega de remendar essa porcaria.

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