i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

Lúcio Vaz

Foto de perfil de Lúcio Vaz
Ver perfil

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Crimes ambientais

“Pra inglês ver”: multas do Ibama somam R$ 33 bilhões. Mas ninguém paga

  • Por Lúcio Vaz
  • 15/09/2019 19:29
Flagrante de autuação por desmatamento na Amazônia
Flagrante de autuação por desmatamento no Pará, em 2011, na Amazônia Legal: maior devedor do governo por multa do Ibama é o Incra.| Foto: Lunae Parracho/Arquivo AFP

Em 16 anos e meio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou 156 mil multas, no valor total de R$ 32,7 bilhões, por desmatamento, compra de madeira ilegal e outras formas de agressão ao meio ambiente. Mas a agilidade da fiscalização não foi seguida na tarefa de cobrar essa dívida. Apenas 1,5% do valor aplicado foi pago e entrou nos cofres da União. Por ironia, o maior devedor é o próprio governo, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra levou 21 multas, num total de R$ 407 milhões – seis delas no valor de R$ 50 milhões cada –, de 2006 a 2009, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, por desmatamento de áreas de preservação em assentamentos da reforma agrária em municípios do Mato Grosso. Foi desrespeitada ordem para que essas áreas fossem mantidas desocupadas, para permitir a regeneração da floresta. Até agora, nada foi pago. É o calote do governo no governo.

Entre as empresas rurais, o maior volume de multas é da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no Pará, com um total de 320 milhões, geradas por desmatamento e impedimento de regeneração da mata de 2008 a 2017. Mas a empresa afirma que “nunca abriu novas áreas, ou, em outras palavras, nunca desmatou”. A AgroSB sustenta que “as fazendas adquiridas foram abertas ou desmatadas pelo antigos proprietários. Assim, as multas lavradas pelo Ibama não encontram respaldo legal. São nulas”. Até agora, nenhuma das 30 autuações foi paga.

O levantamento das multas de 2003 a 2019 foi feito pelo blog a partir de dados oficiais do Ibama, incluindo autor da infração, data, município, enquadramento legal e situação atual do processo.

Desmate, incêndios, trabalho escravo

Na categoria pessoa física, o campeão é Antônio Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela –, com um total de R$ 280 milhões por conta de 21 multas de aplicadas de 2012 a 2016. Ele vem apresentando recursos desde então e não quitou nada. Em 2016, AJ Vilela foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Pará pelo desmate de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira (PA), num esquema que movimentou R$ 1,9 bilhão.

A partir de investigações da operação Rios Voadores, da Polícia Federal, AJ Vilela foi indiciado por crimes de invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos.

Segundo a denúncia do MPF, AJ Vilela e mais sete acusados mantiveram 11 trabalhadores “sob condições degradantes de trabalho, restringindo suas liberdades de locomoção e submetendo-os a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho”.

A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 420 milhões de AJ Vilela e de mais 12 envolvidos no esquema que ele controlava. Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão e pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares.

Os campeões em multas individuais

A maior multa, no valor de R$ 170 milhões, foi aplicada à Agropecuária Vitória Régia, em Anapu (PA), em 2009. O proprietário, Laudelino Fernandes Neto, responde a processo na Justiça Federal por falsidade ideológica, destruição ambiental, recepção de produto florestal sem licença e crimes contra a ordem econômica. O Ibama notificou a empresa e aguarda pagamento.

A segunda maior multa foi para a Siderúrgica Norte Brasil (Sinobras), no valor de R$ 154 milhões, em 2005. A empresa foi acusada de adquirir madeira ilegal para fins industriais. A defesa da empresa é baseada “em irregularidades na autuação”. A empresa afirma que a discussão na esfera administrativa foi praticamente encerrada, “salvo por ausência de manifestação específica do Ibama. O caso foi amplamente judicializado”. No momento, está sendo analisado recurso no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Cinco municípios concentram 20% do valor

A totalização dos dados do Ibama aponta para uma concentração das multas na Amazônia Legal, que ganhou as manchetes do mundo nas últimas semanas por causa da ocorrência de queimadas e desmatamentos. São R$ 29 milhões em multas, ou 89% do total. As infrações aplicadas no Pará somam R$ 12,3 bilhões – 38% do total do país. Apenas cinco municípios desse estado – Altamira, Novo Progresso, Marabá, São Félix do Xingu e Cumaru do Norte – concentram 20% das multas do país, num valor total de R$ 6,2 bilhões. Só em Altamira foram aplicadas infrações no valor de 1,9 bilhão.

O quadro da situação atual das multas mostra que a cobrança não avança por causa das excessivas possibilidades de recursos, da judicialização dos processos e por falhas do Ibama. Anistias eventuais também estimulam o não pagamento. Cerca de 13 mil multas, no valor de R$ 8,1 bilhões, estão em alguma das fases de recurso nos processos, que podem chegar ao ministro do Meio Ambiente e ao Conama. Outros 29,5 mil processos, no valor de R$ 4,3 bilhões, estão judicializados.

Há processos mais avançados. Em 4,8 mil casos, no valor de R$ 4,8 bilhões, o autor foi notificado para as alegações finais. Em outros 14 mil processos, envolvendo R$ 3 bilhões, o Ibama notificou o autor e aguarda pagamento.

Situação atual das multas

Situação da multavalor (R$ milhões)número
Análise do recurso8.11912.986
Ajuizado4.35029.483
Notificado para alegações finais3.5034.875
Notificado e aguardando pagamento2.93814.617
Baixados1.3968.869
Envio para Dívida Ativa7813.915
Inscrito na Dívida Ativa5625.344
Baixado - defesa deferina5281.126
Cancelados4977.348
Quitado32337.238
Em cobrança judicial1954.851
Em recuperação ambiental1278
Ação judicial favorável ao Ibama1117

Casos perdidos

Mas há também os casos perdidos, ou praticamente perdidos. Um total de 9 mil processos, valendo R$ 1,3 bilhão, foram enviados ou já estão inscritos na Dívida Ativa da União, onde o percentual de recuperação é pequeno. Mais 7,3 mil processos, somando meio bilhão de reais, foram cancelados. Outros 1,1 mil, no valor de R$ 528 milhões, foram baixados (arquivados) porque a defesa foi deferida.

O número de processos quitados é elevado – 37 mil –, mas os valores somam apenas R$ 323 milhões, numa média de R$ 8,6 mil. Isso representa apenas 1% do valor total. Mas há outras formas de recuperação do dinheiro, como diversos tipos de parcelamento, que somam R$ 80 milhões; ou processos de recuperação ambiental que correspondem a multas no valor de R$ 30 milhões. Considerando esses casos, o percentual de recuperação fica próximo de 1,5%.

Há algumas situações que demonstram a falta de efetividade nas cobranças. Houve o cancelamento de 585 processos por “falecimento antes da constituição do crédito”, no valor de 146 milhões. Mais 455 processos foram excluídos por “duplicidade de lançamento”. Outros 302 casos, no valor de 26 milhões, foram arquivados por “prescrição executória durante análise jurídica”.

Multas por estado

valor (R$ milhões)
Pará12.372
Mato Grosso9.322
Amazonas2.652
Rondônia2.471
Maranhão1.088
Mato Grosso do Sul724
Minas Gerais682
Bahia528
Roraima452
Tocantins406
Acre259
Goás236
Amapá198

Empresa afirma: áreas eram “consolidadas”

A AgroSB afirma que as áreas citadas pelo Ibama foram abertas ou desmatadas pelos antigos proprietários antes de 22 de julho de 2008, quando foi estabelecida nova norma pelo Código Florestal. “Por essa razão, áreas desmatadas antes do novo marco são consideradas consolidadas, sendo permitida a atividade rural”, informa.

A empresa afirma que também vem trabalhando para acelerar eventuais processos de regularização ambiental. Por essa razão, aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Assim que terminar a tramitação do nosso programa, todas as multas deverão ser convertidas em ações de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”.

A AgroSB responsabiliza o Ibama pelo atraso nos processos. “Os processos administrativos ainda não foram julgados por causa da negligência e da burocracia do Ibama, o que acarreta sérios prejuízos a Agro SB, uma vez que nossas propriedades estão ambientalmente regulares. A AgroSB, inclusive, já recorreu ao Poder Judiciário para questionar alguns autos de infração e pretende fazê-lo toda vez que houver omissão do Ibama”.

A empresa afirma ter “como norte a sustentabilidade de seus empreendimentos. Possui cinco conjuntos de imóveis localizados em São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia, Xinguara e Marabá. Opera com pecuária de ciclo fechado (não compra animais de terceiros), e é capaz de exibir rastreabilidade de seus rebanhos, por respeitar os critérios mais rigorosos de sustentabilidade e bem-estar animal”.

Acrescenta que desenvolve o projeto Reflorestamento Produtivo da Amazônia em uma área experimental, com plantações de banana, cacau e teca (árvore usada em marcenaria), e investe na agricultura sustentável. “Entre 2005 e 2008, a AgroSB tornou-se grande empregadora de mão de obra do Pará, com 900 empregos diretos e 10 mil indiretos. “Todos os empregados são registrados, recebem treinamento, alojamento e refeições de qualidade”, concluiu.

Sinobras questiona multas na Justiça

A Siderúrgica Sinobras foi questionada sobre o motivo da demora do julgamento do seu processo no Ibama. E respondeu: “As irregularidades na autuação que vêm sendo questionadas judicialmente justificam o fato deste assunto ainda não ter sido concluído, pois está pendente de decisão definitiva”.

A empresa afirma que a primeira siderúrgica integrada das regiões Norte e Nordeste, “sendo pioneira no processo de verticalização do minério de ferro no Pará, conduzindo o estado ao patamar de fornecedor de produtos acabados. A sua capacidade de produção é de 380 mil toneladas/ano e seu faturamento em 2018 foi de R$ 1,1bilhão. Atualmente emprega 1,3 mil colaboradores diretos e gera 16,7 mil empregos indiretos”.

Incra aposta em conciliação

O Incra confirma que as multas não foram pagas e diz que estão suspensas em razão de instauração de procedimento conciliatório no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde há tratativas entre o Incra e o Ibama para solucionar a questão.

12 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 12 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • J

    João Leopold

    ± 0 minutos

    O Sarney Filho (01) era o presidente do Ibama, o dois é vice da CBF. Um caso, para quem foi aos Lençóis Maranhenses conhece a pessoa que é a Joana nascida dentro dos Lençóis, ela tem um restaurante e lá não tem energia elétrica. Para manter os peixes vivos ela cavocou uma mini piscina e isto é proibido pelos doentes do Ibama, multa em volta de um milhão de reais. Eles são totalmente fora da realidade!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Emerson

    ± 2 horas

    Multas no Brasil só servem para pais e mães de família que na maioria das vezes nem tem o dinheiro para quitá-las. Já para grandes latifundiários, os quais em esmagadora parte são políticos, alguns até dizendo viver no "miserê" de mais de 90 mil mensais.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Celito Medeiros

    ± 3 horas

    Lúcio, sua matéria é muito boa, bem ilustrativa e explicativa do ponto de vista legal. Vivi na Amazônia legal, na floresta, como engenheiro de topografia, credenciado no Incra e Intermat, órgãos responsáveis neste Estado. Medi terras com a Funai, Incra e particulares. Mesmo sendo importante compreender a diferença de Queimada para Incêndios, nestas questões de MULTAS, a quem culpar, sendo interpretações da Lei dentro dos próprios governos anteriores e isto prossegue SEM um órgão Especial para solucionar, cobrar ou anular? Uma CPI, uma Lava Jato da Floresta? Algo precisa ser feito para ter efeito.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 4 horas

    Por esta e outras o país está quebrado. Cobrem-se também as dívidas junto à Previdência e terá muito dinheiro para investir nos deveres do Governo: Saúde,Segurança e Educação. O resto se privatize.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • K

    Klin

    ± 6 horas

    Tanto a lei neste País, como o Código Florestal são para "inglês ver". Não funcionam. Comprovado o desbaste, não deveria possibilitar a interposição de recursos judiciais. Cobra-se a multa ou cadeia para todos os envolvidos.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Elias Quadros

    ± 9 horas

    O presidento disse que ia acabar com as multas xiitas do Ibama. Toma!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Mário

    ± 9 horas

    Aqui no país das "mil maravilhas" existem o baixo clero que sempre são punidos ao esquecerem alguns centavos no seu imposto de renda, porem aos habitantes do "outro país" as famosas multas são jogadas para outro canto do mundo porque tanto faz como fez. Não pagam e não são punidos...

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • J

    Junnior_

    ± 9 horas

    Em suma... Todos foram perseguidos injustamente... Laudos e imagens meras fraudes... Todos os direitos, nenhum dever!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • מ

    מ¶¶¶¶¶

    ± 19 horas

    xxxxxxx

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]