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Lúcio Vaz

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Ação popular

Servidores de tribunal tiram “férias de 60 dias”. O nome disso é privilégio

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 15/10/2019 16:01
Servidores efetivos e comissionados do TCU usufruem de uma mordomia conferida por lei apenas aos ministros.
Servidores efetivos e comissionados do TCU usufruem de uma mordomia conferida por lei apenas aos ministros.| Foto: Daniel castellano/Arquivo Gazeta do Povo

A advogada Rebeca de Oliveira Pereira entrou com ação popular no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para acabar com o recesso anual de 30 dias dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que se soma aos 30 dias de férias previstos em lei. “Em outras palavras, além dos ministros (que possuem previsão legal), servidores efetivos e comissionados, são beneficiados com as chamadas férias de 60 dias", diz a autora da ação.

Segundo a autora, o último ato relativo a esse benefício teria sido assegurado pela Portaria 308, de 26 de outubro do ano passado, que estabeleceu o recesso no período de 17 de dezembro de 2018 a 16 de janeiro de 2019.

Como em todo ano, até o final de outubro, é editada a portaria do TCU a respeito do recesso "generoso", a autora da ação pede que o tribunal seja impedido de conceder o recesso de final de ano “de forma tão ampla” e sem previsão de reposição dos dias de "folga", devendo-se usar como referência as normas comumente editadas para servidores do Poder Executivo.

“O recesso que entender conveniente”

O TCU afirmou ao blog que o recesso de 30 dias, que resulta em " férias de 60 dias", é instituído com base na Lei Orgânica do TCU (8.443/1992), que estabelece, em seu artigo 68: “o tribunal fixará, no regimento interno, os períodos de funcionamento das sessões do plenário e das Câmaras e o recesso que entender conveniente, sem ocasionar a interrupção de seus trabalhos".

O regimento interno dispõe que o tribunal se reúne, anualmente, no período de 17 de janeiro a 16 de dezembro. Está previsto, ainda, que esse recesso não ocasionará a paralisação dos trabalhos do tribunal, nem a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

O TCU confirmou que o servidor do tribunal tem direito a 30 dias de férias, de acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/1990, e o recesso previsto na Lei 8.443/1992. O tribunal acrescentou que não foi notificado dessa ação.

“Férias coletivas”

Ao justificar a ação contra as "férias de 60 dias", Rebeca Pereira destaca que a Portaria 308 também prevê que os servidores que trabalharem durante o recesso terão direito a afastamento do serviço pelo número de dias igual ao que permanecerem de plantão, impreterivelmente, entre os dias 17 de janeiro e 31 de agosto de 2019, de acordo com escala previamente estabelecida pelos respectivos dirigentes das unidades.

“Percebe-se facilmente que tal medida tem autêntico e inafastável natureza de férias coletivas, nada obstante não prejudiquem as férias individuais dos servidores. Como pode isso, excelência? A previsão de prosseguimento dos trabalhos do tribunal durante o recesso causa estranheza e inclusive pode mesmo ser questionada a sua legalidade (e é o que se está fazendo aqui), uma vez que somente traz ônus aos jurisdicionados, embora mantenha os bônus aos servidores e membros do Tribunal”, diz a autora.

Ela argumenta que o artigo 68 da Lei nº 8.443/1992 prevê apenas que o tribunal poderá, por regimento interno, interromper o funcionamento das sessões do plenário e das câmaras, “mas em momento nenhum se abre a possibilidade de férias coletivas. Apesar da clara previsão legal acima, o TCU vem historicamente distorcendo o espírito da lei, indo bem além do que prevê a legislação (que fala em recesso apenas em relação ao plenário e às câmaras).

E o pior de tudo: não há qualquer necessidade de o servidor compensar os dias de recesso, como ocorre, por exemplo, no âmbito do Poder Executivo Federal, ferindo claramente o princípio da isonomia”.

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Comentários [ 57 ]

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  • S

    SHEILA FARIA

    ± 10 dias

    Este privilégio é tão somente p os COMISSIONADOS, diretamente subordinados aos Ministros e Desembargadores. Os FUNCIONÁRIOS, ralam muito, por vezes fazendo o trabalho dos comissionados, sem ganhar nada a mais p isso, com direito apenas aos 30 dias de férias.

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    • C

      Carlos Eduardo

      ± 12 dias

      Se não houver suspensão de prazos, os advogados não poderão tirar férias. Enquanto tem prazo processual correndo, nenhum advogado pode sair de férias, sob pena de perder prazo, o cliente perder a ação por conta disso, e o advogado ser responsabilizado. O Código de Processo Civil estabeleceu recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro justamente para permitir isso. A única questão que eu acho que tem que ser repensada é não suspender prazos processuais do Tribunal de Contas. O restante, o que decidir está decidido.

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      • P

        Paulo roberto costa da silva

        ± 12 dias

        As mazelas e os benefícios “extras” dos funcionários públicos, especialmente do judiciário é algo imperial, acho que veio com as caravelas da côrte portuguesa. Usem o título que quiserem eles tem sim 60 dias em que não trabalham, por ano, e por sí outras mordomias ou penduricalhos que lhes engordam os salários. Trabalhei por mais de 40 anos na iniciativa privada e nunca vi nada igual, nem mesmo para quem estivesse no topo da carreira e cargo, e que trabalhava mais do que muito juiz do serviço público. E vou morrer e não vou ver quem conseguirá extinguir está aberração funcional. Tomara que eu esteja errado!

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        1 Respostas
        • S

          SHEILA FARIA

          ± 10 dias

          Este privilégio é tão somente p os COMISSIONADOS, diretamente subordinados aos Ministros e Desembargadores. Os FUNCIONÁRIOS, ralam muito, por vezes fazendo o trabalho dos comissionados, sem ganhar nada a mais p isso, com direito apenas aos 30 dias de férias.

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      • V

        Vitor Silva Madureira

        ± 13 dias

        Primeiro é preciso esclarecer que trata-se de 30 dias de recesso, e não de férias, como equivocadamente trata a matéria. Pode dar na mesma no aspecto do servidor não ir ao trabalho, contudo, sobre esse período não incidem verbas como o terço do salário. É importante deixar claro que são coisas distintas. Segundo que embora possa se questionar o recesso do TCU, há de se considerar que é um dos poucos órgãos de toda a Administração Pública com trabalho de excelência, com produção que se converte realmente em benefícios para a sociedade e não à toa já por várias vezes eleito o melhor órgão. Situação bem diferente de outros órgãos com regalias e pouco retorno p sociedade.

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        • F

          Freitas

          ± 12 dias

          Mais um abestalhado defendendo o indefensável. Cara, estamos no Brasil, onde pessoas chafurdam na lama dos hospitais públicos. Acorde, energúmeno.

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        • S

          sergio metelão.

          ± 13 dias

          SEI SEI... E VC LOGICAMENTE É O BENEFICIADO , NÃO É?

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      • B

        Bill Santana

        ± 13 dias

        De fato o Brasil não é para amadores. E nós é que pagamos a conta dessa zona toda. Mas o pior, seja o CIDADÃO que ao passar no concurso, concorda e usufruir disso, ou melhor, aqueles mesmos que criticam quando não usufruem, mas que ao fazerem parte, gozam de tal modelo. É difícil, quando corre na veias, sangue de portugueses - em grande parte oportunistas que trocavam com índios, espelhos e outras bugigangas, recebendo terras, madeiras e sexo com índias. Claro que exagerei um pouco, é uma reflexão exacerbada eu entendo, mas nossas raízes não negam o jeitinho aproveitador que temos. Bem aventurado que reconhecendo seu passado, não seguem o mesmo ciclo.

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        • B

          Bill Santana

          ± 13 dias

          ...corrigindo ""Bem aventurado aos que reconhecendo seu passado, não seguem o mesmo ciclo."

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      • L

        LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

        ± 13 dias

        Isso visto de um ângulo diferente , pode ser chamado de assalto a quem tem que dar metade do pouco que ganha para o estado continuar mantendo além de férias de 60 dias , os diversos penduricalhos e e auxílios que duplicam o teto salarial destes senhores , que mantém a visão e que passar em concurso público é poder se apropriar do estado em benefício próprio.

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        • E

          Emerson

          ± 13 dias

          Depois ainda temos de acreditar naquela balela de orçamento apertado da união, de não poder dar um aumento no salário tenebroso mínimo entre outras esfarrapadas desculpinhas mais. Por este e outros motivos mitológicos ou lendários não creio em um país melhor.

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          • S

            Sergio

            ± 13 dias

            Mermão... vou te falar que eu tenho um amigo que é juiz e olha... quase impossível saber quando o cara ta trabalhando. Vive de férias. É uma mamata sem fim.

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            • E

              E. Portugal

              ± 13 dias

              Não vejo problema nisso, pois o poder publico economiza, com gastos de água, luz e telefone. Sem falar que os casos urgentes vão para o plantão. A única coisa que deveria acabar são as férias de 60 dias dos magistrados e promotores, pois só criticam os servidores, mas as autoridades todos tem medo.

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              • F

                Freitas

                ± 13 dias

                O recesso deveria ser com****do como férias para todos os servidores, magistrados inclusive. E eu vejo problemas, sim. Brincadeira tem hora.

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            • A

              ALCIONE PRA

              ± 13 dias

              DAÍ VEM UM RATO DE ESGOTO E TIRA A LICENÇA PREMIO DOS SERVIDORES CUJO DIREITO POSSUEM A CADA CINCO ANOS TRABALHADOS! ESSE É O ESTADO DE *******UE VIVEMOS!

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              • F

                Freitas

                ± 13 dias

                Tem que corta r mesmo. Fazer uma devassa nos 3 poderes.

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              • M

                mezz

                ± 13 dias

                Licença-prêmio é um escárnio. Já foi extinta na União há 20 anos. Os estados sempre insistem no anacronismo.

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            • F

              FABIO MAC

              ± 13 dias

              Enquanto policiais e professores estão com salarios achatados pela política do governador o restante dos poderes mantém todos os benefícios e também as consecutivas reposições salariais ! POLICIAIS E PROFESSORES CONTINUAM ROENDO OSSO PARA PAGAR O FILE DO TJ PR ..MP..TC..ALEP

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              • M

                mario c

                ± 13 dias

                Aí esta a prova que o Brasil não precisa deles.

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                • M

                  Mirtão

                  ± 13 dias

                  Então. Se os caras ganham tão bem, claro que precisam de muito tempo para usufruir do que o dinheiro pode lhes dar de melhor.

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                  • F

                    Franklim Irapuam Maderna Leite

                    ± 13 dias

                    Absurdo é existir férias forenses. Significa que a justiça precisa de férias?

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                    • M

                      mezz

                      ± 13 dias

                      Pergunta pra OAB e pras associações de magistrados.

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                  • M

                    MIRIAM CRISTINA

                    ± 13 dias

                    País rico, onde não há pobreza, fome, falta de saneamento básico, o fato de estarmos vivendo no pleno emprego, termos uma das maiores rendas per capita do mundo, altos índices de produtividade e educação, nos possibilita manter castas sociais e privilégios desse nível e obviamente outros ainda melhores como licenças prêmio, dia da graça, emendas de feriados e a pior de todas a estabilidade. Ainda bem que somos um país rico, senão pobre dos brasileiros.

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                    • G

                      Gustavo

                      ± 13 dias

                      Parabéns pela coragem e excelente matéria. Como todo país com tendências socialistas, "alguns são mais iguais que outros".

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                      • A

                        André

                        ± 13 dias

                        E adivinha se essa ação vai ser julgada procedente... Vai ser julgada pelos mestres maiores das regalias absurdas: juízes. Nas regalias de judiciário, MP, legislativo e tribunal de contas ninguém mexe.

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                        • E

                          Edivaldo S

                          ± 13 dias

                          Por que precisa de recesso se tem férias?? Auxílio moradia, terno...e o povao paga a conta....

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                          • B

                            BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR

                            ± 14 dias

                            Podiam aproveitar a já acabar com o TCU, que não anda sendo muito eficiente. Se fizesse um controle de qualidade a operação lava jato seria desnecessária.

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                            • M

                              mezz

                              ± 13 dias

                              O que esperar de um puxadinho do Congresso? O TCU não é tribunal de nada, é um órgão que DEVERIA SER técnico vinculado ao Poder Legislativo.

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                          • W

                            William Munny

                            ± 14 dias

                            É necesssário uma reforma da administração pública que desmitifique o uso do cargo público como mera zona de conforto. Pois, as regalias legisladas em causa própria pelos três poderes fomentam cada vez mais um abismo insustentável do ponto vista econômico para o país. Haja vista, que o dever de qualquer governo é arrecadar impostos de forma justa e distribuir de forma harmônica, que resulte em benefícios para toda a sociedade. Então, o “Estado deve ser sustentável e não ser sustentado”.

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                            • L

                              LIVIO MOZARTH MENDES MARCAL

                              ± 14 dias

                              É o que eu sempre chamei de farra do boi. É festa com o dinheiro público. Farra.

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                              • D

                                Diz

                                ± 14 dias

                                Embrulhou meu estômago.

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                                  Jorge Orvel

                                  ± 14 dias

                                  E os 120 dias de férias por ano e semana de 3 dias dos de****dos federais e senadores é o quê?????

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                                    Dmcc

                                    ± 14 dias

                                    Os políticos precisam dos juízes ... e estes precisam dos servidores que Fazem o serviço ... logo manterão os privilégios!

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                                    • B

                                      B.

                                      ± 14 dias

                                      Isso fora as filhas pensionistas dos militares.

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                                      • A

                                        APJr

                                        ± 14 dias

                                        Um bando de folgados, financiados pelo povão que trabalha ...

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                                        • J

                                          JULIANO RIBAS DEA

                                          ± 14 dias

                                          Basta chamar o TCU pra fiscalizar essa patifaria que resolve. Não pera

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                                          • J

                                            JULIANO RIBAS DEA

                                            ± 14 dias

                                            Basta chamar o TCU pra fiscalizar essa patifaria que resolve. Não pera

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                                            • F

                                              Freitas

                                              ± 14 dias

                                              Qual o valor da diária? Qual o valor do "vale refeição"? Auxílio creche? Tem limite pra gasto no plano de saúde? Tem lanches refestelados para os "magistrados"? Alguma mordomia a mais? Estafeta, tal qual qual alguns das Forças Armadas? Os clubes de campo, de praia, da cidade, são sustentados apenas com a contribuição deles ou nossos impostos entram para sustentar mais essa mordomia? Esse pessoal não tem convênio para receber desconto de "empresas" que bajulam o Judiciário? Cabe uma reportagem mais aprofundada.

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                                              • F

                                                Freitas

                                                ± 13 dias

                                                Mirtão: Vá tomar bem no meio daquele seu buraco cheio de *****, Ou seja: VÁ TOMAR BEM NO CENTRO DO SEU CCK**, Filho de uma puhhhtta. Pensa que está falando com a sua mãe, seu verme?, Se você não tem respeito, eu não o respeito. Esgoto, lixo. Você deve ter sido ca-gado. Não é por que sua família gosta de dar o rahhbo que todos têm a mesma preferência. Gostou? Volte aqui e replique, cornudo.

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                                              • M

                                                Mirtão

                                                ± 13 dias

                                                Freitas: Saúde pra dar? Hummmmmmmm, já sei. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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                                              • F

                                                Freitas

                                                ± 14 dias

                                                B.: kkkkkkkkk Você não tem menor noção do que está falando. A verdade incomoda e acho que você se sentiu muito incomodado. Não se preocupe com a minha saúde. Sou muito saudável. "Tenho saúde para dar, vender e emprestar. Quando escrevo o que sinto, lavo a minha alma.

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                                              • B

                                                B.

                                                ± 14 dias

                                                Calma, vai enfartar.

                                                Denunciar abuso

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                                            • F

                                              Freitas

                                              ± 14 dias

                                              Dá ânsia de vômito quando me deparo com esses absurdos. Um bando de cafajestes que, aposto, ficam gritando contra a corrupção. Já disse e repito: SOMENTE A GUILHOTINA RESOLVE. Essa raça - Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, etc. - consome boa parte dos nossos impostos e vivem no paraíso enquanto temos pessoas morrendo por falta de saúde, segurança e alimento. E, se bobear, a grande maioria sequer cumpre expediente normal.

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                                              • L

                                                Luiz E Hunzicker

                                                ± 13 dias

                                                O povo brasileiro acostumou a ser massa de manobra e enquanto este cenário não mudar o povo desorganizado vai continuar pagando alto salários e demais privilégios, Piora quando a gestão já tem essência malandra, casta de ********. Como pode uma constituição definir salário dos ministros do STF DEFINIR POR CASCATA, O SALÁRIO DE MILHARES DE POLÍTICOS, GOVERNANTES E MINISTROS.

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                                            • B

                                              BRASIL AVANTE

                                              ± 14 dias

                                              QUEREMOS OS MESMOS DIREITOS. POR QUE NÓS, QUE TRABALHAMOS NO SETOR PRIVADO NÃO TEMOS DIREITOS A NADA, E OS QUE TRABALHAM NO SETOR PÚBLICO TEM DIREITOS QUE NUNCA ACABAM? PERGUNTA: ELES PAGAM IMPOSTOS A MAIS QUE NÓS? NA CONSTITUIÇÃO NÃO DIZ QUE SOMOS TODOS IGUAIS!

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                                                Jorge Orvel

                                                ± 14 dias

                                                É só passar num concurso...

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                                              • B

                                                B.

                                                ± 14 dias

                                                Seu comunista kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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                                            • J

                                              J A Schmidt

                                              ± 14 dias

                                              A quantidade de benefícios, privilégios, penduricalhos de que gozam os servidores públicos é inacreditável , e para eles tudo se resume a "direitos adquiridos". É o fim, 100 milhões trabalham para manter os privilégios dessa casta.

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                                              • J

                                                J A Schmidt

                                                ± 14 dias

                                                B.: Como é ? E os do Legislativo, e os altos cargos do Executivo, os funcionários de estatais, algumas poucas categorias de salários mais baixos escapam da generalização.

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                                              • B

                                                B.

                                                ± 14 dias

                                                Nem todos, só os dos tribunais e militares.

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                                            • G

                                              Gilberto Nascimento

                                              ± 14 dias

                                              Até parece. Os tribunais precisam suspender os prazos e sessões de julgamento durante o mês de janeiro para que os advogados possam usufruir suas "férias forenses". Ou alguém acha que interessa a algum advogado prazos correndo durante natal e ano novo?

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                                              • M

                                                mezz

                                                ± 13 dias

                                                A suspensão de prazos é um pleito da própria OAB... É cada desinformado que tem por aqui. Como os processos vão andar sem juiz pra assinar, sem advogado para peticionar? kkkkkk

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                                              • A

                                                ADRIANA M

                                                ± 13 dias

                                                É o ônus da profissão.

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                                              • J

                                                J A Schmidt

                                                ± 14 dias

                                                Basta então conceder 30 dias de férias coletivas a todos nesse período, fecha o Tribunal e só mantém a vigilancia, o restante do ano sem férias para ninguém.

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                                              • L

                                                LEONARDO BARBASKI

                                                ± 14 dias

                                                Problema dos advogados então. Deixa o tribunal continuar correndo e os processos que caírem nesse período o cara que dê seus pulos...

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