Deputados e senadores esperavam com ansiedade a reforma da Previdência dos militares. Não queriam iniciar a apreciação do projeto da nova aposentadoria dos civis, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, antes da chegada do pacote das Forças Armadas. Afinal, os sacrifícios exigidos para toda a nação teriam que alcançar também os militares, diziam os parlamentares. Ficaria mais fácil justificar aos seus eleitores o voto a favor de um projeto de reforma tão duro, embora necessário.
Nesta quarta-feira (20), o projeto finalmente chegou ao Congresso e, surpresa! Na hora em que todas as categorias de servidores públicos são chamadas a apertar o cinto, com o aumento de contribuições previdenciárias, os militares são contemplados com uma “reestruturação de carreira” que resulta no aumento da renda bruta dos militares. Resultado: haverá um corte de R$ 97,3 bilhões em 10 anos nas despesas previdenciárias, mas um gasto extra de R$ 86,8 bilhões com a tal “reestruturação”. Feita a conta, a economia da União com os militares ficará em escassos R$ 10,4 bilhões em uma década.
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Para entender o que vai acontecer, comecemos pelo “adicional de habilitação”, que já existe, mas terá um acréscimo na alíquota de 30% para 71% nos cursos de “altos estudos”. São oferecidos para generais, coronéis e subtenentes. Vejamos o caso dos generais – os postos mais elevados. Um general de Exército tem soldo de R$ 12,7 mil e recebe adicional de habilitação em R$ 3,8 mil, em média. Esse adicional chegará a R$ 9 mil em quatro anos, elevando a renda bruta do general de R$ 29,5 mil para R$ 34,8 mil.
Disponibilidade “em defesa da Pátria”
Será criado ainda o adicional de “disponibilidade militar”, a ser implantado a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O projeto informa que a disponibilidade permanente “dá a convicção à sociedade de que os militares das Forças Armadas, a qualquer tempo, estarão prontos e em condições de serem deslocados para qualquer parte e atuarem, dia e noite, em defesa da Pátria”. A prontidão vai custar adicional de 6% do soldo de tenentes e sargentos a 32% do soldo de coronéis.
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Os militares terão direito ainda a uma “ajuda de custo” igual a oito vezes o valor do soldo quando ingressarem na aposentadoria, por eles chamada de “inatividade remunerada”. Atualmente, essa ajuda é de quatro vezes o soldo – R$ 10,8 mil para coronel e R$ 8,5 mil para capitão, por exemplo. O projeto diz que a ajuda cobrirá despesas na realocação de seus bens e de sua família onde fixará residência.
Difícil calcular o impacto financeiro total dessas regalias, a serem implantadas gradualmente, mas é fácil imaginar o impacto político de tantas benesses num momento em que o governo federal trabalha para debelar o seu déficit fiscal, que beira os R$ 200 bilhões. A reforma da Previdência é a principal providência para atacar esse déficit, segundo afirmam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e toda a cúpula do governo.
Mas essa reforma acabou sendo o gatilho para detonar uma “reestruturação de carreira” que tem como principal objetivo compensar as perdas que os militares terão com a reforma, seja em aumento de contribuições, seja em ampliação do tempo de serviço.
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Apenas dois dias antes da apresentação do projeto dos militares, Bolsonaro afirmou pelas redes sociais, de Nova Iorque: “nós jamais pensamos em privilegiar um lado em detrimento do outro”. Só que privilegiou. Mas ele bem que avisou: “As Forças Armadas têm que ser preservadas. Nós passamos ao longo de 30 anos, desde o governo do FHC, com as Forças Armadas sendo maltratadas, na questão de material, na questão salarial. Nós vamos resolver essa questão agora. Foram retirados todos os direitos dos militares”. Pois é, agora estão voltando.
Bolsonaro fala em perda de direitos, mas os militares não têm o que reclamar em termos de previdência. A reforma não vai mexer no principal ponto: os militares não pagam contribuição para bancar as suas próprias aposentadorias. O argumento das Forças Armadas é simplório: “militar não se aposenta, vai para a reserva”. O déficit anual de R$ 44 bilhões é resolvido com uma manobra de semântica. A despesa com os inativos entra na folha de pessoal.
A contribuição que teve a alíquota aumentada de 7,5% para 10,5% visa cobrir apenas as pensões de seus dependentes. E mesmo com o reajuste bancará apenas 20% dessa despesa.
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