Tribunal de Justiça gasta R$ 120 milhões com pagamento de retroativos em um mês

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O poder judiciário viveu mais um ano de fartura em 2021 – período mais letal da pandemia da Covid-19. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou R$ 120 milhões de retroativos em apenas um mês – agosto. Em novembro, o juiz João Rodrigues Neto teve renda total de R$ 741 mil – o equivalente a 3 mil auxílios emergenciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou mais R$ 263 milhões com retroativos. O Tribunal de Justiça de Goiás (GO) pagou R$ 134 milhões para compensar as diferenças apuradas na conversão do cruzeiro real para a URV no período de 1994 a 2005. A remuneração dos 90 tribunais brasileiros somou R$ 14,2 bilhões em 2021.

O TJMG pagou uma bolada no valor médio de R$ 248 mil de retroativos para 471 magistrados em agosto do ano passado. O desembargador José de Anchieta Silva levou R$ 319 mil num único depósito. O desembargador Paulo Tinoco recebeu R$ 703 mil de retroativos durante o ano. Mas a maior renda bruta em um mês, de João Rodrigues, resultou de R$ 142 mil de indenização de férias mais R$ 554 mil de férias-prêmio. O desembargador mineiro Dárcio Lopardi Mendes recebeu R$ 563 mil em agosto, sendo R$ 264 mil de retroativos, R$ 164 mil de férias prêmio e 82 mil de indenização de férias.

O pagamento retroativo do TJSP foi pago em parcelas mensais, mas R$ 112 milhões foram concentrados nos últimos quatro meses do ano. A folha de pagamento fechou 2021 em R$ 2,16 bilhão, sendo R$ 800 milhões em penduricalhos. Só as indenizações de férias custaram R$ 157 milhões. O TJSC fez pagamentos de R$ 62 milhões com retroativos.

O enfrentamento da pandemia

O TJSP havia adotado medidas para “o enfrentamento da pandemia do coronavírus”, como a redução de 50% nos pagamentos de verbas retroativas aos magistrados e servidores no período de oito meses. Porém, observando a disponibilidade orçamentária e financeira do tribunal, as medidas contingenciais adotadas foram reavaliadas durante os anos de 2020 e 2021, o que resultou nos pagamentos de verbas retroativas, informou o tribunal ao blog.

O Tribunal de São Paulo também esclareceu que os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais (Parcela Autônoma de Equivalência - PAE e outros atrasados) não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos de tais verbas são efetuados de forma parcelada, observando a condição orçamentária e financeira do Tribunal.

O TJSP acrescentou que “permite-se a indenização de férias quando não ocorre o gozo efetivo deste direito, dada a absoluta necessidade do serviço, o que se constatou no momento de crise sanitária registrado nos anos de 2020 e 2021, quando apenas foi alterada a forma de atuação (do trabalho presencial para o remoto), sem diminuir a carga do serviço realizado por magistrados e servidores”.

As rentáveis férias dos juízes

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pagou R$ 78 milhões de indenização de férias no ano passado. O tribunal afirmou ao blog que essa indenização, “por imperiosa necessidade do serviço, ocorre pela impossibilidade do magistrado ou magistrada usufruir os dias de descanso, tratando-se de uma medida para mitigar eventual prejuízo. Ou seja, ao invés de se ausentar, o juiz ou juíza continua exercendo sua atividade e é indenizado/remunerado por isso”.

Na realidade, os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano, além do recesso de final de ano. Isso resulta na indenização dos períodos não gozados. Segundo o levantamento feito pelo blog, os tribunais pagaram um total de R$ 660 milhões por essas indenizações em 2021. O valor básico é acrescido do 1/3 de férias constitucional. Como se trata de uma indenização, não há cobrança de imposto de renda, nem desconto da Previdência. A verba cai inteira na conta do magistrado.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pagou R$ 65 milhões de indenização de férias em 2021. Só em novembro foram depositados R$ 38,8 milhões. Foram R$ 23 pagamentos no valor de R$ 157 mil e 157 no valor de R$ 151 mil, além de outros de menor valor. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou mais R$ 56 milhões com essa verba.

O penduricalho mais pesado na Justiça Federal é a indenização por exercício cumulativo. Custaram R$ 191 milhões em 2021. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem sede em Brasília e abrange mais 12 estados, foram gastos R$ 49,9 milhões. No TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), mais R$ 45,8 milhões; no TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), mais R$ 40,5 milhões.

O TRF3 afirmou ao blog que a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, instituída pela Lei n. 13.093/2015, é devida aos magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus em virtude de acumulação de juízos ou de acervos processuais. Acrescentou que a Justiça Federal da 3ª Região “tem grande número de processos distribuídos mensalmente, o que, aliado ao número de cargos vagos, resulta na incidência de pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”.

Quem gasta mais

A grande maioria das despesas é feita pelos tribunais de Justiça dos estados. Totalizaram R$ 10 bilhões no ano passado. Depois do TJSP, que conta com 360 desembargadores, vem o TJMG, que gastou R$ 1,1 bilhão com a remuneração dos seus magistrados. No TJRJ, a despesa total bateu em R$ 807 milhões.

A Justiça do Trabalho está no segundo lugar do ranking de despesas. O total chegou a R$ 2,5 bilhões, incluindo os R$ 13,6 milhões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os cinco TRFs somaram R$ 1,4 bilhão. A Justiça Eleitoral, que conta com magistrados de outros tribunais, gastou R$ 189 milhões com suas escassas remunerações, incluindo R$ 1,76 milhão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Num corte por despesas, considerando o total de R$ 14,2 bilhões e os R$ 9,1 bilhões dos subsídios (salário base), o resultado é um gasto de R$ 5,1 bilhões com penduricalhos. Nessa categoria, a maior despesa é com os pagamentos retroativos – R$ 850 milhões. As indenizações de férias custaram mais R$ 646 milhões. O exercício cumulativo de função consumiu R$ 479 milhões; as substituições, mais R$ 88 milhões.

Há despesas menores, mas nem tanto. Os gastos com auxílio saúde chegaram a R$ 233 milhões; com auxílio alimentação, R$ 238 milhões. A categoria que mais cresce é a “outra”. São categorias específicas de cada estado, mas algumas bem volumosas. Os R$ 134 milhões pagos pelo TJGO, para compensar as diferenças na conversão do cruzeiro real para a URV, por exemplo, estão na coluna “outra”, no Painel de Remuneração dos Magistrados, na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os R$ 50 milhões destinados à indenização de férias prêmio do TJMG também estão registrados numa coluna “outra”.

As maiores despesas

Lúcio Vaz

Lúcio Vaz é jornalista e cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes. Com passagens por O Globo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, ganhou os prêmios Embratel e Latinoamericano de Jornalismo Investigativo ao descobrir a Máfia dos Sanguessugas. Autor dos livros "A Ética da Malandragem - no submundo do Congresso" e "Sanguessugas do Brasil". **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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