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Dinheiro público

Verba de representação de embaixadores paga almoços, jantares, e tem 13º

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 08/10/2020 17:07
Luxuosa Embaixada do Brasil em Roma, Galeria Cortona: verba de representação paga até refeições dos embaixadores
Luxuosa Embaixada do Brasil em Roma, Galeria Cortona: verba de representação paga até refeições dos embaixadores| Foto: Divulgação/Itamaraty

Sob sigilo, sem prestação de contas ao público, a verba de representação de embaixadores brasileiros no exterior cobre despesas como almoços e jantares de trabalho. O valor chega a US$ 13,6 mil – o equivalente a R$ 75 mil hoje. O Itamaraty paga ainda 13º sobre a verba de representação e outras indenizações. Como se tratam de indenizações, não incidem sobre Imposto de Renda, não têm desconto de contribuição previdenciária nem entram no cálculo do abate-teto.

Em junho, quando houve antecipação do 13º da remuneração básica e das indenizações, o embaixador brasileiro em Tóquio, Eduardo Paes Saboia, por exemplo, teve renda total de R$ 200 mil. Só a verba de representação chegou a R$ 112 mil. O embaixador em Libreville, no Gabão, Appio Muniz Acquarone, recebeu um total de R$ 206 mil – quase sete vezes o salário do presidente da República. A segunda parcela da “gratificação natalina” será paga em dezembro. Tudo dentro da lei.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou ao blog que a gratificação natalina (13º) incide sobre todas as rubricas do contracheque, incluindo Irex: “Por essa razão, no mês de junho, quando normalmente é paga a primeira parcela daquela gratificação, observa-se aumento de 50% no dispêndio com a folha de pagamento, o que volta a ocorrer em dezembro, quando se paga a segunda e última parcela”.

“Não há contas a prestar”

Diante da falta de transparência do Ministério das Relações Exteriores, o blog buscou informações na Associação dos Diplomatas Brasileiros, que respondeu: “Irex é indenização. Não há contas a prestar, deve ser interpretada como parte do salário. Educação dos filhos entra nessas despesas, o aluguel não coberto pela RF, comida, despesas médicas, por exemplo”. Argumentou ainda que almoços e jantares de trabalho “são parte fundamental da articulação com outros representantes de Estado, assim como também se pratica na iniciativa privada”.

O blog solicitou detalhes sobre gastos feitos com a representação no exterior (Irex) e outras indenizações. A assessoria da associação informou, como exemplo, que o serviço de garçom fica de 200 a 250 euros – de R$ 1,3 mil a R$ 1,6 mil. Uma consulta médica custa a partir de 300 euros – quase R$ 2 mil. Despesas com eletricidade chegam a R$ 1,5 mil.  “Uma escola internacional de ensino fundamental custa em média R$ 140 mil reais o ano. Há países onde se exige pagamento adiantado de educação e aluguel”, diz nota da assessoria.

Em reportagem publicada no dia 1º de outubro, o blog mostrou que o 13º das verbas indenizatórias, pago em junho, levou a renda de embaixadores do Brasil no exterior até R$ 166 mil, caso do embaixador em Tóquio. Isso sem contar o 13º sobre a remuneração. Além da verba de representação, os embaixadores têm direito a indenizações como auxílio-moradia, auxílio-familiar, auxílio mudança, transporte e diárias no exterior.

Quanto vale a verba de representação dos embaixadores

A representação é destinada a compensar as despesas de forma compatível “com responsabilidades e encargos”, como diz a Lei 5.809, de 1972. São considerados fatores como o grau de representatividade da missão, a hierarquia funcional, o custo e as condições de vida de cada país. O valor é calculado pela multiplicação do índice de representação, correspondente ao cargo, pelo fator de conversão da sede, expresso em unidades de dólar.

O blog fez o cálculo da Irex nas principais embaixadas. Em Tóquio, é US$ 13,6 mil – ou R$ 75 mil. Em Genebra, na Suíça, chega a R$ 71 mil. Em Libreville, no Gabão, R$ 64 mil. Em Luanda, Angola, R$ 59 mil. Em Paris e Roma, R$ 56 mil. (Veja o quadro completo abaixo)

Questionada sobre os elevados valores da Irex, a Associação dos Diplomatas respondeu: “É fundamental o entendimento de que o diplomata é o representante do país no exterior. Pense nesse representante de carreira de Estado como um executivo. No caso de um embaixador (último nível da carreira) seria o equivalente a um CEO”.

Auxílio-moradia e outros penduricalhos

A associação também foi questionada sobre as verbas extras, ou penduricalhos, que não estão submetidas ao teto remuneratório dos servidores públicos (R$ 39,3 mil) nem sofrem desconto do imposto de renda porque são indenizações. “Não são penduricalhos nem indenização de despesas! Enquanto o salário de todos os diplomatas é igual em qualquer posto, a Irex varia segundo o posto, levando em conta:  custo de vida, importância do posto, periculosidade, aspectos sanitários, etc”, disse a entidade de classe.

Os embaixadores têm direito a auxílio-moradia, com ressarcimento mediante comprovação do pagamento. Quando a residência do embaixador é alugada, o pagamento é feito diretamente ao proprietário do imóvel. A Associação de Diplomatas afirma que em Paris, Londres, Roma Washington, Madri e Lisboa, os imóveis onde residem os embaixadores são próprios da União. “Não há aluguel a ser pago, portanto não há auxílio moradia”.

A associação ressalta que “auxílio mudança não é remuneração. É paga quando há uma transferência e é conhecida como auxílio instalação. Em alguns países o aluguel tem de ser pago adiantado, em alguns casos um até ano, ou tem de ser depositado 3 ou 6 meses como garantia. Vale lembrar finalmente que os salários são pagos em dólares. Quem reside em país da zona euro ou em região sob a influência do euro, como muitos países africanos, só neste ano houve uma perda de 9,5% por causa da desvalorização do dólar”.

Renda de embaixadores respeitam o teto?

Na remuneração dos embaixadores, registradas no Portal da Transparência, consta o valor da remuneração básica e o valor do abate-teto. O resultado fica em torno de US$ 10 mil – algo em torno de R$ 55 mil. No caso do embaixador no Japão, em junho, foram US$ 12,3 mil, com redutor de US$ 2,35 mil. A renda básica caiu para US$ 9,9 mil – ou R$ 54 mil, quando o teto é de R$ 39,3 mil.

Questionado sobre essa contradição, o Itamaraty limitou-se a informar que a aplicação do limite remuneratório constitucional a servidores em exercício no exterior é regulamentada pelo Acórdão 2054/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão determinou que, no prazo de 60 dias, a remuneração fosse limitada ao teto constitucional, computando, para tanto, as parcelas referentes à retribuição básica, à gratificação no exterior por tempo de serviço e ao fator de correção cambial.

Irex é renda ou indenização?

A auditoria que resultou no Acórdão 2054 também analisou o caráter da representação no exterior. O relatório pondera que a interpretação dessa parcela como possuindo caráter indenizatório não se coaduna com a doutrina predominante, pois não visa a ressarcir o servidor.

E cita Marçal Justen Filho, para quem “a indenização consiste em valor pago para recompor o patrimônio do servidor, em virtude de desembolsos por ele realizados no interesse ou em virtude do exercício de suas funções”. A auditoria concluiu, portanto, que a Irex não possui caráter indenizatório e, por isso, deve ser computada para efeito de aplicação de teto remuneratório constitucional.

No seu voto, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, escreveu que a instituição de parcelas indenizatórias tem por objeto evitar o enriquecimento ilícito por parte da administração, “de forma a haver o ressarcimento de despesas efetuadas pelo servidor no interesse ou no exercício de suas funções. Esse é, pois, o pressuposto para que determinada parcela remuneratória possua a característica de ser indenizatória”.

O relator completou: “É certo que, de forma a não se transmudar em remuneração, o valor da indenização deve ser compatível com as despesas tidas como indenizáveis. Nas situações em tela, adotando a remuneração dos chefes de missões diplomáticas como exemplo, observo que o valor da Irex representa de 38 a 55% do total da remuneração. Tratam-se sem dúvida de valores expressivos, mas que não permitem de antemão a conclusão de que tenha sido desvirtuado o caráter indenizatório da vantagem”.

As maiores rendas nas embaixadas em milhares de R$

embaixadaembaixadorIrextotal
Libreville ( Gabão)Appio Cláudio Muniz Acquarone64206
TóquioEduardo Paes Saboia75200
Luanda (Angola) Paulino Franco de Carvalho Neto59191
Genebra (Suíça)Evandro de Sampaio Didonet71190
RomaHélio Vitor Ramos Filho47185
LondresClaudio Frederico de Matos Arruda54176
SíriaFabio Vaz Pitaluga46173
PequimPaulo Estivallet de Mesquita55168
MoscouTovar da Silva Nunes45168
LisboaCarlos Alberto Simas Magalhães43162
BerlimRoberto Jaguaribe Gomes de Mattos47162
Abu Dhabi (Emirados Árabes)Fernando Luís Lemos Igreja45160
Tel AvivPaulo Cesar Meira de Vasconcellos45160
Riadi (Arábia Saudita)  Marcelo Souza Della Nina45159
Maputo (Moçambique)Carlos Alfonso Iglesias Puente43158
OttawaPedro Henrique Lopes Borio43153
Pretória (África do Sul)Nedilson Ricardo Jorge32151
MadriPompeu Andreucci Neto44150
Nova Delhi (Índia)André Aranha Corrêa do Lago34144
Buenos AiresSérgio França Danese40141
WashingtonNestor José Forster Junior52136
ParisCarlos Márcio Bicalho Cozendey56131
Fonte: Itamaty e Portal da Transparência
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Comentários [ 13 ]

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  • L

    LEONARDO DA SILVA LIMA

    ± 28 dias

    Acredito que a reportagem è sensacionalista. Parece que o autor quer "lacrar" instigando uma revolta na população. O autor comete uma falha ao querer converter a remueraçáo no exterior para a moeda brasileira, pois os custos do diplomata não devem ser calculados em reais, mas em moedas estrangeiras. Percebe-se um desconhecimento. Vale lembrar que o dólar vale mens que o Euro e a Libra. Valr lembrar ainda que há países em que serviços básicos podem custar uma fortuna. Particularmente, achei a reportagem falaciosa e incompleta quanto aos dados, o que demonstra mais uma vontade de buscar, como disse, uma manchete lacradora.

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    • A

      ADRIANA M

      ± 31 dias

      Há duas questões relativas as representações do Brasil no exterior que também precisam ser bem esclarecidas. Uma, diz respeito aos adidos militares; outra, sobre a relação custo benefício entre o que gastamos com as embaixada em cada país onde existem e qual o retorno para o País.

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      • L

        Luciana Amaral

        ± 31 dias

        Bolsonaro foi eleito com a bandeira da honradez moralidade e transparência no gasto público. Com tanto apoio pq não da início a uma mudança no valor dessas verbas? Começando com o salário do Weintraub de R$ 115 mil/ mês. Ele trabalha no Banco Mundial , mas são os brasileiros que pagam esse salário ( + casa, comida, roupa lavada , transporte ). Somando todos os excessos Brasil afora, sobraria $$ para o Renda Brasil ou similar.

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        • J

          J. Neto

          ± 31 dias

          Dá para acabar com essa imoralidade. Recursos públicos usados descaradamente para engordar salários de pessoas que exercem cargos pouco produtivos. Ministro Guedes, vamos cortar no mínimo 2/3 desse orçamento do Ministério das Relações Exteriores, em 2022.

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          • J

            J. Neto

            ± 31 dias

            Dá para acabar com essa imoralidade. Recursos públicos usados descaradamente para engordar salários de pessoas que exercem cargos pouco produtivos. Ministro Guedes, vamos cortar no mínimo 2/3 desse orçamento do Ministério das Relações Exteriores, em 2022.

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            • M

              Marcus Pinheiro Machado

              ± 31 dias

              " O POVO QUE PAGA E PARTE DESSE POVO CONCORDA E PROCURA ARGUMENTOS PARA JUSTIFICAR" ( vide comentarios)

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              • C

                Carvalhaes

                ± 31 dias

                Bem, com o dólar nesse patamar, não vejo o valor tão alto!!!!

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                • W

                  Walter

                  ± 31 dias

                  As eleições estão chegando. Lúcio Vaz, acredito que uma reportagem mostrando a carga tributária total/ano sobre pessoas jurídicas e físicas, desde os anos 80 até agora ajudaria em muito a explicar nosso momento atual. Estado inchado, gastador e baixo retorno à população (investimentos, empregos, educação e saúde). Não vejo candidatos às eleições de agora propondo mudança nesse cenário. Parabéns pelo trabalho.

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                  • F

                    Franklim Irapuam Maderna Leite

                    ± 31 dias

                    Existe a corte e existe a plebe, não é justo, é como se vivêssemos num regime monárquico, onde os nobres ficam cada vez mais ricos e a população cada vez mais pobre.

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                    • M

                      Marco Vales

                      ± 31 dias

                      Devido ao corporativismo de seus integrantes da carreira, o Itamarati é uma caixa preta, praticamente, desde Rio Branco. Mexer nessa ferida provocará muita dor e ranger de dentes, mas o Presidente Bolsonaro precisa fazê-lo o quanto antes.

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                      • N

                        Neanderthal

                        ± 31 dias

                        Que bsosta é irex? É tanta falcatrua que a gente se perde

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                        • S

                          Salo

                          ± 31 dias

                          Viva. Embaixadores de um País rico e com milhões de pagadores trouxas com as mais altas mordomias. Para que tantos diplomatas em países que nem negócios tem conosco?

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                          • P

                            Paulo roberto costa da silva

                            ± 32 dias

                            A cada dia que passa, percebo que vou morrer e não vou ver tudo. Sai governo entra governo sai congresso entra congresso e tudo fica a mesma coisa, a pobreza aumenta e a riqueza também. Magistrados, militares e diplomatas estão no topo dos salários e não há quem consiga ou queira mudar esse quadro vergonhoso de disparidade salarial. Acabo reconhecendo que o Brasil não é para principiantes. Aos 75 anos jogo a toalha na política, Bolsonaro, em quem confiava, mostrou que acima de tudo estão seus filhos protegidos por ele nas falcatruas. Não foi o que ensinei a meus filhos!

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