Uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal concluiu 2 anos de investigação com um resultado quase cinematográfico.
Foram cumpridos, por 140 policiais e 41 servidores da Receita, 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de 30 veículos, 3 motos aquáticas, 2 embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes em um condomínio e valores das contas bancárias dos investigados. É a "Operação Saldo Negativo".
O grupo criminoso, com sede em Santa Catarina, aplicou golpes no valor de R$ 2,3 BILHÕES em 3,5 mil empresários de 597 municípios em todos os Estados do Brasil. Como operavam? Prometendo desconto em imposto.
A fraude era feita por uma empresa de consultoria tributária em conjunto com um auditor da Receita Federal que foi preso ontem. A empresa de assessoria oferecia uma forma de empresas quitarem suas dívidas por um valor menor.
A forma era a seguinte: a empresa dizia ter créditos tributários junto à Receita Federal e os repassava às empresas por um valor menor. Por exemplo, a empresa devia R$ 100 mas o crédito tributário neste valor era vendido por R$ 70. Ocorre que os tais créditos nunca existiram, o dinheiro ia todo para os criminosos.
A quadrilha firmava um contrato de cessão de créditos tributários com as empresas e tinha um esquema para fazer com que os créditos falsos parecessem verdadeiros: assumir o controle de todo o envio de declarações e pedidos de compensação das empresas.
Como conseguiam isso? Exigiam procuração eletrônica da empresa ou até a própria assinatura eletrônica da empresa, dizendo que era necessário para a compensação dos tais créditos. Na verdade, o grupo usava isso para refazer as declarações das empresas zerando os débitos ou colocando dados falsos de IRPJ e CSLL.
A empresa não fazia pagamentos diretos à Receita Federal, os repassava ao grupo criminoso, que ou não pagava nada dos impostos ou quitava valores irrisórios. A situação fiscal ficava aparentemente regular até a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal, quando se percebia a falta de pagamentos.
O servidor público utilizava sua função para tornar mais difícil para a Receita Federal e para as demais autoridades a identificação da fraude. Criava números de processos administrativos inexistentes e juntava pedidos inidôneos que viabilizavam o esquema.
Havia ainda uma última ponta: a da lavagem de dinheiro. Os criminosos tentavam simular origem legal para a fortuna e ainda fizeram um esquema de "blindagem patrimonial" para impedir que as vítimas do esquema pudessem cobrar deles futuramente.
Apenas um dos integrantes da organização criminosa está foragido. Cada um dos presos pode responder, dependendo do que fez realmente, por falsidade ideológica, estelionato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Ainda não se sabe o que vai ocorrer com as dívidas das empresas vítimas do golpe.
Parece inacreditável que 3,5 mil empresários brasileiros tenham caído nessa farsa, aceitando dar procuração digital ou assinatura digital da própria empresa a uma empresa desconhecida, cujo site não mostra nome de nenhum sócio e nenhum funcionário? Um misto de desespero e acreditar em discurso bonito.
Se, em tempos de vacas gordas, o sistema tributário brasileiro já é um pesadelo, vamos avaliar como está a vida dos empresários endividados agora. É atrás dos desesperados, dos que estão com a corda no pesçoco, que a quadrilha ia.
Todo o golpe dependia do funcionamento de 3 truques:
1. A lábia do vendedor - Todos os representantes comerciais eram pessoas que se apresentavam muito bem e falavam muito bem, com grande poder de convencimento.
2. O truque do papel que não prova nada - Se está no papel é sério? Não necessariamente. A empresa apresentava um contrato em que dizia se responsabilizar integralmente pelas declarações à Receita para fins cíveis, administrativos e penais, inclusive na "hipótese de problemas". Só que não é possível essa transferência de responsabilidade.
3. Conseguir confiança total - As empresas eram convencidas, na lábia também, a ceder para alguém cujo passado desconhecem instumentos importantes como procuração digital ou assinatura digital.
O conjunto do desespero com acreditar em fala bonita jamais nos leva a boas decisões. Quem ganha com isso é malandro, como esse grupo que ficou bilionário.
As autoridades não divulgaram o nome da empresa nem dos presos. Vou manter o sigilo para não atrapalhar as investigações, mas fui até o site. Um site primário, feito às pressas no Vix, que amealha uma série de promessas e não mostra um único feito efetivo.
Uma pesquisa rápida no nome da empresa ou do dono traz uma ficha corrida de dezenas de processos. Contra a "assessoria tributária" utilizada para o esquema criminoso existem, há alguns anos, dezenas de processos falando de dinheiro que sumiu, tudo público. Contra o dono há ainda mais processos, inclusive de outros crimes.
Temos a tendência de ouvir para corroborar nossas crenças e desejos, não para entender ou analisar. Não gostamos de pensar que somos manipuláveis e nem de admitir quando fomos manipulados. Mas somos humanos, simples assim.
Parece absurdo que adultos acreditem em palavras bonitas de golpistas, mas o fazem, sacrificando inclusive empresas pelas quais lutam, projetos de uma vida inteira. Acreditamos. O único remédio é a disciplina.
Palavras o vento leva. O que importa são ações, legado e a capacidade de, ao longo do tempo, viver como prega.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião