Facebook e a política da chantagem: Big Techs já mandam mais que governos

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Como o Facebook poderia forçar um governo de um país grande e rico a fazer o que ele quer? Desde fevereiro do ano passado, o mundo está de olho na queda de braço entre o governo da Austrália e as Big Techs. Hoje, o Wall Street Journal lançou uma bomba. A desconfiança dos políticos sobre a chantagem feita pelo Facebook prejudicando a população do país era verídica.

Os detalhes do caso completo estão num artigo que eu fiz em fevereiro do ano passado. Vou repetir alguns trechos ao longo deste artigo para ilustrar melhor o caso que comprova o poder real que uma Big Tech tem para mudar legislações a seu favor.

Aqui ainda vivemos discussões absolutamente pueris, como o tal projeto das "Fake News", ameaça de banimento do Telegram ou tentativas de acordo da Justiça Eleitoral com plataformas. Outros países vão mais na direção da legislação brasileira elogiada no mundo inteiro, o Marco Civil da internet. O desafio é impor a lógica de soberanias nacionais sobre um sistema que é, na prática, mundial.

Ninguém ainda tem uma resposta definitiva, mas vários países tentam soluções. Uma das mais ousadas foi a da Austrália no ano passado, que envolveu a participação do parlamento e uma unificação do discurso da política institucional. Estamos acostumados a ver a política altamente polarizada e, portanto, refém do poder das empresas-estado.

Em dado momento, um lado acredita que redes sociais significam a liberdade de expressão para o povo enquanto o outro as acusa de censura. Para ser franca, já nem sei mais onde estão a esquerda e a direita do Brasil nesse xadrez. Mudam tanto de lado que é mais difícil de acompanhar isso do que saber qual político está preso ou está solto.

Na Austrália houve uma tentativa de fazer com que os algoritmos de todas as empresas fossem submetidos às leis nacionais. Também houve uma intervenção econômica importante: as Big Techs teriam de pagar por usar material fabricado por outras áreas da economia. Na prática, se usam produtos da indústria jornalística, teriam de pagar por ele.

Houve basicamente duas formas diferentes de lidar com o problema. Microsoft e Google resolveram abrir negociações com o governo australiano. O Facebook, que também é dono do Instagram e do WhatsApp, resolveu enfrentar o poder institucional.

"As Big Techs tentam emplacar o discurso de que governos teriam intenções estatizantes ou de redução da liberdade e da inovação. Marketing inteligente, mas muito distante da realidade. O grande problema tem sido fazer com que essas empresas, cada vez mais gigantescas e poderosas, passem a obedecer leis e parâmetros éticos. Não é porque inovam e melhoram o mundo que essas empresas têm legitimidade para governar e decidir a vida das pessoas ao sabor do que quiserem seus dirigentes. O mundo está de olho na Austrália. Dali virão as primeiras respostas." foi o parágrafo final do meu artigo em fevereiro do ano passado.

Efetivamente as primeiras respostas vieram da Austrália. O modelo de negociação do Facebook não é exatamente o que a empresa declarou. Enquanto o congresso do país debatia a regulamentação, houve uma suspensão de serviços de saúde e meteorologia operando na plataforma. Na época, o Facebook disse ser um erro e logo corrigiu. Agora, o WSJ revelou que foi proposital, uma forma de negociar.

A troca de e-mails revelada pelo jornal é escandalosa. Muita gente que trabalha no Facebook foi levada a acreditar que realmente estava ocorrendo apenas um erro. Técnicos e líderes de equipes fizeram diversos avisos e sugestões para impedir que pessoas comuns fossem prejudicadas. Eram manipulados pela alta direção, de olho na negociação com o governo.

Na época, o primeiro-ministro da Austrália fez uma postagem no Facebook duvidando que os problemas causados pela empresa nos serviços de emergência do país fossem frutos de um erro:

"As ações do Facebook para hostilizar a Austrália hoje, cortando serviços de informações essenciais sobre saúde e serviços de emergência, foram tão arrogantes quanto decepcionantes. Estou em contato regular com os líderes de outras nações sobre essas questões.
Essas ações só vão confirmar as preocupações que um número cada vez maior de países expressam sobre o comportamento das Big Techs, que se consideram maiores que os governos e crêem que as regras não devem se aplicar a elas. Elas podem estar mudando o mundo, mas isso não significa que o comandem.
Não seremos intimidados pelas Big Techs que tentam pressionar nosso Parlamento enquanto vota nosso importante Código de Negociação da Mídia de Notícias.
Da mesma forma que não ficamos intimidados quando a Amazon ameaçou deixar o país e quando a Austrália reuniu outras nações para combater a publicação de conteúdo terrorista em plataformas de mídia social.
Eu encorajo o Facebook a trabalhar construtivamente com o governo australiano, como o Google demonstrou recentemente de boa fé", declarou Scott Morrison (grifo meu).

Uma ampla documentação foi entregue por delatores do Facebook aos congressos dos Estados Unidos e Austrália. Apenas uma delatora quebrou o silêncio, Francis Haugen, que foi diretora de integridade cívica da empresa. Este artigo de outubro do ano passado fala do ponto central das declarações que ela fez ao Congresso dos EUA. Sozinhas, as Big Techs não vão conseguir solucionar os efeitos colaterais das inovações que trazem porque elas quebram. É preciso um trabalho conjunto.

Agora temos mais um fator a adicionar à teoria de que vivemos um mundo com novos poderes. Não são mais apenas os Três Poderes, são Seis Poderes. Na teoria elaborada pelo fundador da Go New, Anderson Godz, os novos poderes não são apenas uma forma de dividir o poder estabelecido, eles alteram a forma como os outros poderes são exercidos. Neste caso específico, temos um exemplo prático.

Quando o governo da Austrália decidiu que o Facebook teria de pagar pelas notícias alheias que usa para obter lucro, exatamente como todo o resto das empresas e cidadãos faz, a empresa anunciou que iria derrubar todas as postagens de notícias em sua rede. Houve um estranhamento porque outras Big Techs optaram por estratégias diferentes e a razão era econômica.

Os meios de comunicação hoje dependem em grande medida das redes sociais para distribuir seu conteúdo. Por outro lado, as redes não são mais sociais, têm uso misto. Compartilhamento de notícias é uma das principais formas de relacionamento entre usuários. Na ponta do lápis, dá mais prejuízo tirar as notícias do que pagar por elas. As redes perdem mais engajamento e usuários sem ter o atrativo do compartilhamento das notícias. É por isso que Google e Microsoft foram para a mesa de negociações.

O Facebook alegou que seu modelo era diferente. No Instagram, até vá lá. Mas, se você usa Facebook e WhatsApp, sabe que ali é praticamente só compartilhamento de notícia. Tirando isso, com toda franqueza, o que sobra com engajamento significativo?

Difícil entender a decisão e coincidência demais o erro ocorrido. Ao fazer um algoritmo para impedir compartilhamento de notícias especificamente na Austrália, todos os serviços de emergência e saúde também foram derrubados. E isso ocorre justamente no início da vacinação contra COVID, ainda durante o confinamento. Os documentos revelados pelo WSJ mostram uma tática perversa com os cidadãos australianos e até com os funcionários do Facebook.

O algoritmo não foi desenvolvido para impedir compartilhamento de notícias apenas. Também foi feito para derrubar serviços cruciais para a população e aumentar o poder de negociação do Facebook com o governo australiano. Propositalmente, ele não tinha um aviso prévio de derrubada de páginas nem recursos para que elas voltassem ao ar. Era intenção causar caos e ganhar com ele.

Cidadãos e jornalistas não entendem muito de algoritmos e desconfiam muito de políticos. Era a tempestade perfeita para o Facebook. A empresa alegou que a exigência de pagamento interferiria em seu equilíbrio econômico, então precisou impedir a publicação das notícias. Como algoritmo é uma coisa complicada, acidentalmente foram derrubados também os serviços de emergência, saúde e caridade em pleno ápice da pandemia.

A culpa só poderia ser dos políticos. Muita gente embarcou. A dificuldade para obter informações de saúde e emergência em plena quarentena colocou muita gent em desespero. Isso foi reverberado à exaustão pela mídia. Os políticos tentaram enfrentar a desinformação, como mostra o desabafo do primeiro-ministro. Foi inútil. Lá, como cá, as Big Techs derrubaram a regulamentação.

Na Austrália, o processo de pagamento pelo uso de material produzido por terceiros foi bem suavizado, ficou diferente do projeto original. Aqui no Brasil não precisou nem de pressão de verdade. Do dia para a noite, com meia dúzia de postagens, isso simplesmente sumiu do famigerado projeto das "Fake News".

Os e-mails entregues ao Congresso da Austrália mostram uma enorme quantidade de empregados do Facebook tentando alertar seus líderes que havia algo de errado com o algoritmo. A maioria deles inclusive apresentava soluções para impedir a derrubada de páginas importantes para os cidadãos. As respostas eram lacônicas ou atrasadas demais. A alta direção ia empurrando com a barriga a demanda interna.

Após forçar a mão e fazer com que os políticos australianos desistissem de uma regulamentação mais dura, a alta direção do Facebook elogiou os líderes que participaram do engodo. "Aterrissamos exatamente onde queríamos – e isso só foi possível porque essa equipe foi genial o suficiente para fazer isso em tempo zero.", diz um email divulgado hoje pelo WSJ.

O Wall Street Journal também divulgou um email do próprio Mark Zuckerberg parabenizando pela chantagem com a Austrália. "Conseguimos executar rapidamente e adotar uma abordagem de princípios para nossa comunidade em todo o mundo, ao mesmo tempo em que alcançamos o que pode ser o melhor resultado possível na Austrália.", diz o documento. Como sempre, palavras bonitas para embalar atitudes desprezíveis.

Isso ocorreu em um país onde foi possível unir o poder institucional em torno de uma causa, sem cair na armadilha da polarização tóxica fomentada diariamente pelas Big Techs. Mesmo com autoridades atentas às possibilidades de manobras para forçar a mão, a tática funcionou.

Evidentemente a Austrália tomará providências e outros países envolvidos em negociações semelhantes também. Toda empresa tem o direito de defender seu lucro e sua área de atuação, não há dúvidas. A questão aqui é quanto prejuízo essa atividade causa a outras indústrias e a cidadãos sem ter de ressarcir. Isso não é livre mercado, é o oposto.

Vivemos uma realidade em que uma única empresa pode colocar de joelhos governos e setores inteiros da economia de diversos países. Isso efetivamente ocorreu e agora há provas. Resta saber como vamos preservar a liberdade econômica e as liberdades individuais neste cenário.

Aqui no Brasil ainda estamos engatinhando. Temos uma imprensa que não reivindica seus direitos junto às Big Techs e ainda por cima comemora derrubada de posts quando não gosta do autor. Ingenuidade, patriotadas e moralismo são luxos caríssimos na era da sociedade digital. Resta saber se temos como pagar essa conta.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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